Assembleia Municipal aprova revisão do PDM e redefine o futuro urbanístico do concelho
Depois de um longo processo marcado por debates, alterações e duas rejeições consecutivas, o novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Palmela foi finalmente aprovado. A decisão poderá marcar um ponto de viragem no desenvolvimento do concelho, trazendo novas regras para o ordenamento do território, impulsionando atividades económicas e culturais e abrindo caminho para soluções urbanísticas aguardadas há vários anos. |
| Plano define novas regras para o desenvolvimento do concelho |
A revisão do PDM foi aprovada pela Assembleia Municipal de Palmela, no dia 8 de Junho, com os votos favoráveis da CDU e do PS. O CHEGA e o PSD votaram contra, registando-se ainda duas abstenções do CHEGA e três do PS.
O documento encerra um processo de revisão que se prolongou ao longo de vários anos e que procurou adaptar o principal instrumento de gestão territorial do concelho às novas exigências legais e às atuais dinâmicas demográficas e urbanísticas.
Segundo a Câmara Municipal de Palmela, "esta atualização tornou-se necessária para responder às profundas alterações introduzidas pela legislação nacional e à realidade verificada nas últimas décadas, muito diferente das previsões feitas quando o anterior PDM foi aprovado, em 1997".
Anos de trabalho e participação pública
O percurso até à aprovação final foi longo e envolveu diversas entidades e momentos de participação.
A proposta desenvolvida pela Câmara Municipal, com o apoio de equipas técnicas internas e externas, foi apresentada à Comissão Consultiva criada em 2019 e presidida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT).
Entre 2021 e 2024 decorreram várias fases de concertação com organismos de diferentes áreas de intervenção, num processo que procurou conciliar os interesses da população, dos agentes económicos e das entidades públicas.
A autarquia destacou sempre as particularidades do concelho de Palmela, caracterizado pela sua vasta dimensão territorial, pela "diversidade de funções urbanas e rurais e pela presença de importantes infraestruturas nacionais e ecossistemas de elevado valor ambiental".
Após a integração dos pareceres emitidos pelas entidades envolvidas, realizaram-se quatro sessões públicas de esclarecimento e um período formal de discussão pública, que originou 267 participações.
Apesar do consenso técnico alcançado, a proposta acabou por ser rejeitada pela Assembleia Municipal por duas vezes em 2025.
Alterações permitiram desbloquear aprovação
A partir de Novembro de 2025, o Executivo Municipal retomou o diálogo com os membros da Assembleia Municipal, promovendo novas reuniões técnicas e envolvendo especialistas nas áreas do urbanismo e ordenamento do território.
Durante este período foram novamente analisados os contributos recolhidos junto da população e introduzidas várias alterações ao documento.
Entre as principais mudanças encontram-se a "majoração dos índices de construção nos espaços habitacionais, ajustes à fórmula de perequação, a criação de duas novas ações estratégicas e o prolongamento para dois anos da aplicação da denominada ´'Norma Transitória'". Estas alterações, explica ainda o município, "acabaram por permitir alcançar a aprovação agora concretizada".
O que muda com o novo PDM?
A presidente da Câmara Municipal de Palmela, Ana Teresa Vicente, recordou que esta revisão "além de atualizar as perspetivas de crescimento demográfico e dinâmicas urbanísticas, integrou as profundas alterações preconizadas pela legislação nacional que, entretanto, foi sendo aprovada".
Uma das mudanças mais relevantes prende-se com a redução dos perímetros urbanos. A autarca explicou que esta decisão resulta do desaparecimento do conceito de áreas urbanizáveis ou de expansão urbana e da necessidade de adequar o planeamento à realidade atual.
As projeções inscritas no PDM de 1997 apontavam para uma população superior a 100 mil habitantes, cenário que nunca chegou a concretizar-se. Nesse contexto, tornou-se necessário promover uma maior consolidação do território e potenciar o aproveitamento das infraestruturas já existentes.
Com a entrada em vigor do novo plano, ficam viabilizadas mais de cinquenta atividades económicas e culturais que aguardavam a conclusão dos respetivos processos administrativos.
O documento estabelece igualmente novas normas urbanísticas para enquadrar alguns processos de reconversão de Áreas Urbanas de Génese Ilegal incompatíveis com o anterior PDM, reforça a proteção da estrutura ecológica municipal e promove a conectividade ambiental entre diferentes zonas do concelho.
A revisão do plano prevê ainda o reforço da centralidade de algumas localidades do concelho, contribuindo para uma distribuição mais equilibrada das oportunidades de desenvolvimento.
Solução para a Palmela Village
Entre os dossiês mais relevantes contemplados nesta revisão encontra-se a situação da Palmela Village.
A proposta aprovada procura compatibilizar a componente turística com a necessidade de resposta habitacional. Assim, o empreendimento manterá 51 por cento da sua área destinada à vertente turística, ficando os restantes 49 por cento reservados para utilização habitacional.
A aprovação do novo PDM representa, assim, o "início de um novo ciclo para Palmela, definindo as bases do crescimento e da organização do território para os próximos anos", refere a autarquia.
Entre os dossiês mais relevantes contemplados nesta revisão encontra-se a situação da Palmela Village.
A proposta aprovada procura compatibilizar a componente turística com a necessidade de resposta habitacional. Assim, o empreendimento manterá 51 por cento da sua área destinada à vertente turística, ficando os restantes 49 por cento reservados para utilização habitacional.
A aprovação do novo PDM representa, assim, o "início de um novo ciclo para Palmela, definindo as bases do crescimento e da organização do território para os próximos anos", refere a autarquia.
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