Montijo ainda não tem orçamento municipal aprovado

Presidente critica reprovação do Orçamento e apresenta contas em dia

A reunião do executivo da Câmara Municipal do Montijo, realizada a 7 de Janeiro, ficou marcada por uma declaração do presidente Nuno Canta relativa à reprovação do Orçamento Municipal para 2015. O Partido Socialista [que governa a autarquia em minoria] não consegue fazer com que o orçamento municipal, no valor de 25,5 milhões de euros, seja viabilizado pela oposição. Após uma primeira votação negativa na reunião de câmara de 29 de Outubro, o executivo apresentou para discussão [a meio de Dezembro] um novo orçamento com algumas alterações face ao documento anterior, mas também este foi rejeitado por PSD e CDU. "Se a oposição teimar em chumbar este orçamento terá de arcar com a sua opção de voto, que se traduz numa recusa em servir o Montijo e os montijenses", disse o presidente do município. O Município fechou 2014 com uma taxa de execução orçamental superior a 88 por cento. 
Montijo entra em 2015 ainda sem orçamento aprovado 

No período antecedente à ordem de trabalhos, Nuno Canta afirmou que “como um náufrago, a oposição agarrou-se, em grupo, a uma boiá de salvação: votar contra o Orçamento para 2015. Não quiseram saber se tínhamos ou não contemplado as suas próprias propostas, não quiseram saber dos trabalhadores municipais, da Escola Pública e da manutenção dos espaços públicos. Não quiseram saber dos interesses desta terra, não quiseram saber dos montijenses”, acusou o chefe do executivo municipal liderado pelo PS.
O autarca prosseguiu a sua intervenção relembrando que “o executivo municipal passou o ano de 2014 com as contas em dia, sem faturas vencidas a fornecedores e empreiteiros; reduziu as dívidas de médio e longo prazo em mais de um milhão de euros; pagou integralmente o Programa de Apoio à Economia Local, as dívidas à Amarsul e à AMRS; baixou o IMI e o valor de retenção de IRS; isentou de Derrama as pequenas e médias empresas; realizou obras de pavimentação; substituiu condutas de abastecimento de água; construiu condutas de saneamento; recuperou a manutenção dos espaços verdes e jardins da cidade; melhorou a limpeza do concelho e realizou uma diversidade de atividades culturais”.
Estes resultados, confessa Nuno Canta, "orgulham todos os montijenses". Por isso é "inaceitável que os vereadores da oposição teçam comentários baseados em mentiras e falsidades políticas, desprestigiando estas Câmara, a política local e as regras da democracia”, realçou Nuno Canta.
No final da sua intervenção, Nuno Canta classificou o comportamento da CDU e do PSD no processo de reprovação do Orçamento Municipal para 2015 como “imoral quanto aos fins, porque esqueceu completamente o interesse público do Montijo em dispor de um instrumento de gestão financeira". Por isso, conclui o presidente da autarquia, "são estas forças políticas e a sua aliança, os únicos responsáveis pelo Município do Montijo não dispor, hoje, de um orçamento viabilizado".
Em Dezembro, o autarca assegurou que continuará a tentar um consenso com os restantes partidos para a viabilização do orçamento para 2015, lembrando que o documento é fundamental para responder a questões como a participação no Fundo de Apoio Municipal ou a realização de novos investimentos no concelho.
A lei prevê que, em caso de inviabilização do orçamento, os municípios funcionem com um orçamento transposto do ano anterior.

Montijo com Contas em Dia 
O Município do Montijo fechou no dia 31 de Dezembro as contas do Exercício de 2014 com uma taxa de execução orçamental superior a 88 por cento.
"A Câmara transitou de ano com as contas em dia e sem qualquer dívida vencida a fornecedores e empreiteiros", disse o presidente.
A consolidação financeira e os resultados obtidos foram alcançados, divulgada a autarquia, "com abaixamento de impostos municipais, como IMI, derrama de IRC e componente municipal do IRS, e numa conjuntura económica muito desfavorável aos municípios portugueses".
"Estes números são o resultado do esforço muito grande de consolidação das finanças municipais e o resultado de uma gestão pública competente, rigorosa e responsável. Estes números dão confiança à cidade e orgulham todos os montijenses", garantiu o chefe do executivo municipal.

Agência de Notícias



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