Dívida de dois milhões do Ministério da Educação suspende aulas a 200 alunos de música
A Academia de Música de Almada deixou de receber alunos do ensino integrado e não há dinheiro para pagar a funcionários e fornecedores. Em causa a falta de pagamento de uma verba a rondar os milhões de euros pelo Ministério da Educação. Há 200 alunos sem aulas nesta altura. A Academia diz que está sem receber dinheiro da tutela desde Dezembro do ano passado.Trinta e cinco professores têm salários em atraso e para pagar a outros cinco funcionários, os diretores pediram empréstimos pessoais. Para a Câmara de Almada, a situação que se vive na Academia de Música, com a suspensão das aulas e a existência de salários em atraso, "é intolerável" e exige o "urgente saneamento da situação injustamente criada a centenas de utentes da Academia repondo as condições para o regular funcionamento daquela instituição de ensino do Concelho", reivindica a autarquia.  |
| 200 alunos estão sem aulas desde quarta-feira em Almada |
A Academia de Música de Almada suspendeu as aulas para 200 alunos devido ao atraso no pagamento do contrato-programa com o Ministério da Educação, disse à agência Lusa a diretora pedagógica, Sílvia Sobral.
"Suspendemos as aulas para cerca de 200 alunos porque ainda não recebemos a tranche do primeiro período, no valor de 190 mil euros, que costuma ser paga até Dezembro, e as dívidas da escola já ultrapassam os 200 mil euros", disse Sílvia Sobral, lembrando que a demora está relacionada com a obrigatoriedade de visto prévio do Tribunal de Contas.
"Temos cerca de 200 alunos do regime articulado, que são comparticipados a 100 por cento pelo Estado, mas tem sido a escola que tem estado a financiar esses alunos", acrescentou a professora das Academia de Música, que tem acordo com diversas escolas do ensino básico e secundário para a área artística, e que está instalada na Trafaria, em Almada.
O contrato-programa da Academia de Música é de 530 mil euros, pagos em várias tranches, a primeira das quais habitualmente liquidada até ao final mês de Dezembro. Segundo Sílvia Sobral, a direção da Academia de Música de Almada decidiu suspender as aulas na quarta-feira face à existência de salários em atraso e à acumulação de dívidas, designadamente à Segurança Social.
A direção executiva da Escola de Musica de Almada foi na quinta-feira passada tentar negociar a dívida à Segurança Social, uma vez que já consta da lista de devedores, situação que, a não ser resolvida, poderá impedir qualquer transferência do Estado para o estabelecimento, mesmo que as verbas em causa sejam, entretanto, desbloqueadas.
"A escola só não fez os pagamentos à Segurança Social porque o próprio Estado ainda não procedeu ao pagamento das verbas contratualizadas", justificou a diretora pedagógica da Academia de Música de Almada.
Câmara de Almada e JCP de Setúbal expressam solidariedade à Academia
O contrato-programa da Academia de Música é de 530 mil euros, pagos em várias tranches, a primeira das quais habitualmente liquidada até ao final mês de Dezembro. Segundo Sílvia Sobral, a direção da Academia de Música de Almada decidiu suspender as aulas na quarta-feira face à existência de salários em atraso e à acumulação de dívidas, designadamente à Segurança Social.
A direção executiva da Escola de Musica de Almada foi na quinta-feira passada tentar negociar a dívida à Segurança Social, uma vez que já consta da lista de devedores, situação que, a não ser resolvida, poderá impedir qualquer transferência do Estado para o estabelecimento, mesmo que as verbas em causa sejam, entretanto, desbloqueadas.
"A escola só não fez os pagamentos à Segurança Social porque o próprio Estado ainda não procedeu ao pagamento das verbas contratualizadas", justificou a diretora pedagógica da Academia de Música de Almada.
Câmara de Almada e JCP de Setúbal expressam solidariedade à Academia
Para o vereador da Educação na Câmara de Almada, António Matos, a situação que se vive na Academia de Música, com a suspensão das aulas e a existência de salários em atraso, "é intolerável", porque os responsáveis da Academia "tiveram de pedir dinheiro ao banco com o aval dos bens pessoais".
"O que está a acontecer é que os diretores da Academia foram ao banco, hipotecaram os seus bens, para emprestar dinheiro ao Governo. Não é suposto, parece um pouco a república das bananas e só não é hilariante porque estamos perante um caso dramático: do ponto de vista educativo, porque os miúdos não têm aulas, e do ponto de vista pessoal, porque alguns professores começam a não ter dinheiro para comer", disse o autarca de Almada.
Sem deter competências específicas neste domínio, a Câmara de Almada tem assumido, sustenta, "um esforço significativo no apoio activo à acção educativa da Academia de Música de Almada, quer na cedência das instalações que utiliza para formação dos jovens almadenses que a frequentam, quer atribuindo subsídios diversos às suas múltiplas actividades".A Câmara de Almada entende, por isso, "denunciar publicamente esta situação de contornos extremamente graves, que resulta exclusivamente do inaceitável incumprimento das responsabilidades e competências próprias do Ministério da Educação e Ciência, o qual demonstra uma incompreensível incapacidade para honrar devidamente os compromissos assumidos com instituições para as quais são essenciais e imprescindíveis os recursos da responsabilidade daquele Ministério que a lei determina que sejam disponibilizados".
Esta atitude do Estado é, no entender da Juventude Comunista de Setúbal, "uma opção política, vai levar a que os estudantes tenham a sua avaliação penalizada, seja pelo facto de ficarem aulas em atraso – como ocorreu já no inicio deste ano lectivo nas aulas de ensino regular, e na reposição, a matéria ser dada mais depressa; seja até pela possibilidade de não terem formação/ avaliação, por não haver verba para pagar aos professores e as aulas se manterem suspensas".
Desta forma, dizem ainda os jovens comunistas, "os que pretendam manter a sua formação, só no caso de a puderem pagar, o podem fazer". Mais uma vez o Governo PSD/CDS deixa bem claro, "o que pretende para a educação e a cultura, só acessíveis a quem tenha poder económico; sem ter em conta a formação integral dos jovens e a respectiva aptidão; fazendo corresponder às elites financeiras as elites culturais e cientificas; empurrando os filhos dos trabalhadores para o mercado de trabalho, cada vez mais incerto e explorador", sublinha a JCP em comunicado enviado ao ADN.
A esta situação junta-se "os sucessivos cortes no financiamento à educação, que obriga à privatização de serviços – bares, papelarias, e do próprio ensino, como é o presente caso; à redução de funcionários e professores; ao aumento do número de alunos por turma; e leva à degradação das condições das escolas – falta de obras, degradação do material didáctico e a sua inexistência", conclui o documento dos jovens comunistas de Setúbal.
Ministério da Educação espera ordem do Tribunal de Contas
Contactada pela Lusa, fonte do Ministério da Educação disse que a demora nos pagamentos a escolas do ensino artístico especializado se ficou a dever à obrigatoriedade de submeter as transferências de montante superior a 350 mil euros ao parecer prévio do Tribunal de Contas, lembrando que, no do ensino especial, a resolução do problema demorou apenas alguns dias.
O valor em dívida do Ministério da Educação aos oito colégios de ensino especial é de cerca de um milhão e duzentos mil euros. Se a este acrescentarmos o ensino profissional e artístico são cerca de 15 estabelecimentos no total com uma dívida de dois milhões de euros. Dados revelados pela Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo.
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