PS e CDU aprovam moção pela defesa dos postos de trabalho na Segurança Social
Uma moção apresentada pela vereadora socialista, Cristina Rodrigues, dividiu o executivo municipal de Palmela entre esquerda e direita. De um lado o PS - que contou com o apoio da maioria comunista - defende os postos de trabalho no Instituto de Segurança Social. Do outro o vereador do PSD/CDS/PP que defende que considera que “não se está a falar de despedimento”, mas de “requalificação, da oportunidade que estas pessoas podem ter de, noutros serviços e com outras valências e competências, poderem exercer a sua profissão". Um argumento que não convence a "ala" esquerda da autarquia que acusa o Governo de querer mandar embora 697 trabalhadores da Segurança Social. Trata-se, afinal dizem os comunistas e socialistas, de uma "requalificação e reestruturação com finalidade de despedimentos em massa", baseada numa "política de continua desresponsabilização do Estado das suas funções".
A Câmara de Palmela não aceita o processo desencadeado pelo Governo, com vista a colocar cerca de sete centenas de trabalhadores da Segurança Social na inactividade, dos quais perto de 90 são dos serviços distritais de Setúbal.
A moção apresentada pelo PS sublinha que “não é evidente a necessidade deste processo de reestruturação de serviços e racionalização de efectivos do Instituto de Segurança Social, até porque este serviço viu reduzido o seu quadro de funcionários em 20 por cento desde 2010, numa redução de mais de 2500 funcionários”, disse a socialista Cristina Rodrigues.
A moção defende que “este novo corte de funcionários compromete a capacidade do Instituto de Segurança Social para cumprir com as suas obrigações, previstas na Lei de Bases da Segurança Social, para com os cidadãos”, recordando as "filas extensas de utentes, muitas vezes em condições indignas
e desrespeitando os prazos previstos".
Adilo Costa, vereador da CDU, considerou a moção socialista "bastante oportuna" já que existe uma
"situação de caos no Instituto de Segurança Social em Portugal em geral e em Setúbal em particular
com filas infindáveis de pessoas que se precisam de dirigir ao serviço distrital de Setúbal e com estes despedimentos fica ainda mais complicado". Para além da "instabilidade que gera a estes trabalhadores”, conclui o autarca.
O presidente da autarquia entende que esta é uma “política de contínua desresponsabilização do Estado das suas funções, para depois impor às autarquias que passem a fazer o trabalho que compete ao Governo fazer”. Álvaro Amaro considera que esta é uma estratégia para “dispensar pessoas e depois mandar os cidadãos que têm assuntos a tratar com a Segurança Social para as portas dos municípios e das instituições”.
Requalificação ou despedimento?
O vereador do PSD/CDS-PP, que votou contra a moção, lembra que, na área da Segurança Social de Setúbal, “está-se a falar de 60 assistentes operacionais e 28 docentes” e explica que “no final do ano passado, muitos destes trabalhadores, nomeadamente os docentes, faziam parte de infantários que foram concessionados a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s) e tiveram oportunidade de ficar a trabalhar junto dessas IPSS’s”. Paulo Ribeiro refere que houve “cinco docentes que quiseram optar por essa via” e por isso mesmo, sublinha que “o objecto para o qual aquelas pessoas estavam contratadas, ao deixar de existir, têm que ser requalificadas”.
O deputado do Partido Social-Democrata considera ainda que “não se está a falar de despedimento, mas de requalificação, da oportunidade que estas pessoas podem ter de, noutros serviços e com outras valências e competências, poderem exercer a sua profissão”.
Já a vereadora socialista lembra que “de 2006 até hoje, não houve um único despedimento do PS ao abrigo do decreto-lei 200 de 2006”. Cristina Rodrigues acrescenta que “esta lei foi do PS, mas nunca a utilizaram para despedir ninguém”.
Álvaro Amaro, que fechou a discussão, relembrou que a Câmara de Palmela também teve de requalificar e remodelar “mas não despedimos ninguém". O presidente concluiu que "aqui em causa está o desaparecimento de postos de trabalho”. No final, a moção foi aprovada com os votos do PS e da CDU com o vereador do PSD/CDS/PP a votar contra.
Agência de Notícias
Uma moção apresentada pela vereadora socialista, Cristina Rodrigues, dividiu o executivo municipal de Palmela entre esquerda e direita. De um lado o PS - que contou com o apoio da maioria comunista - defende os postos de trabalho no Instituto de Segurança Social. Do outro o vereador do PSD/CDS/PP que defende que considera que “não se está a falar de despedimento”, mas de “requalificação, da oportunidade que estas pessoas podem ter de, noutros serviços e com outras valências e competências, poderem exercer a sua profissão". Um argumento que não convence a "ala" esquerda da autarquia que acusa o Governo de querer mandar embora 697 trabalhadores da Segurança Social. Trata-se, afinal dizem os comunistas e socialistas, de uma "requalificação e reestruturação com finalidade de despedimentos em massa", baseada numa "política de continua desresponsabilização do Estado das suas funções".
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| Cerca de 90 pessoas podem sair da Segurança Social em Setúbal |
A Câmara de Palmela não aceita o processo desencadeado pelo Governo, com vista a colocar cerca de sete centenas de trabalhadores da Segurança Social na inactividade, dos quais perto de 90 são dos serviços distritais de Setúbal.
A moção apresentada pelo PS sublinha que “não é evidente a necessidade deste processo de reestruturação de serviços e racionalização de efectivos do Instituto de Segurança Social, até porque este serviço viu reduzido o seu quadro de funcionários em 20 por cento desde 2010, numa redução de mais de 2500 funcionários”, disse a socialista Cristina Rodrigues.
A moção defende que “este novo corte de funcionários compromete a capacidade do Instituto de Segurança Social para cumprir com as suas obrigações, previstas na Lei de Bases da Segurança Social, para com os cidadãos”, recordando as "filas extensas de utentes, muitas vezes em condições indignas
e desrespeitando os prazos previstos".
Adilo Costa, vereador da CDU, considerou a moção socialista "bastante oportuna" já que existe uma
"situação de caos no Instituto de Segurança Social em Portugal em geral e em Setúbal em particular
com filas infindáveis de pessoas que se precisam de dirigir ao serviço distrital de Setúbal e com estes despedimentos fica ainda mais complicado". Para além da "instabilidade que gera a estes trabalhadores”, conclui o autarca.
O presidente da autarquia entende que esta é uma “política de contínua desresponsabilização do Estado das suas funções, para depois impor às autarquias que passem a fazer o trabalho que compete ao Governo fazer”. Álvaro Amaro considera que esta é uma estratégia para “dispensar pessoas e depois mandar os cidadãos que têm assuntos a tratar com a Segurança Social para as portas dos municípios e das instituições”.
Requalificação ou despedimento?
O vereador do PSD/CDS-PP, que votou contra a moção, lembra que, na área da Segurança Social de Setúbal, “está-se a falar de 60 assistentes operacionais e 28 docentes” e explica que “no final do ano passado, muitos destes trabalhadores, nomeadamente os docentes, faziam parte de infantários que foram concessionados a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s) e tiveram oportunidade de ficar a trabalhar junto dessas IPSS’s”. Paulo Ribeiro refere que houve “cinco docentes que quiseram optar por essa via” e por isso mesmo, sublinha que “o objecto para o qual aquelas pessoas estavam contratadas, ao deixar de existir, têm que ser requalificadas”.
O deputado do Partido Social-Democrata considera ainda que “não se está a falar de despedimento, mas de requalificação, da oportunidade que estas pessoas podem ter de, noutros serviços e com outras valências e competências, poderem exercer a sua profissão”.
Já a vereadora socialista lembra que “de 2006 até hoje, não houve um único despedimento do PS ao abrigo do decreto-lei 200 de 2006”. Cristina Rodrigues acrescenta que “esta lei foi do PS, mas nunca a utilizaram para despedir ninguém”.
Álvaro Amaro, que fechou a discussão, relembrou que a Câmara de Palmela também teve de requalificar e remodelar “mas não despedimos ninguém". O presidente concluiu que "aqui em causa está o desaparecimento de postos de trabalho”. No final, a moção foi aprovada com os votos do PS e da CDU com o vereador do PSD/CDS/PP a votar contra.
Agência de Notícias
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