Executivo municipal defende um concelho mais limpo e pessoas responsáveis
A Câmara de Palmela aprovou, de forma unânime, na reunião pública de 19 de Novembro, o projeto de Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Higiene e Limpeza do Concelho. Trata-se, explica a autarquia em comunicado enviado ao ADN, de "um documento estratégico para a sustentabilidade ambiental do concelho, que introduz objetivos mais exigentes em matéria de ambiente e higiene e limpeza, procurando garantir boas práticas em toda a comunidade". Nesta revisão destacam-se, explica o documento, "a clarificação das regras de acesso aos tarifários especiais e a acessibilidade económica" e o reforço das regras de utilização do espaço publico, "com maior penalização de condutas muito nocivas para a higiene urbana e a qualidade de vida, como é o caso do abandono de dejetos caninos ou a deposição incorreta e descontrolada de monos e outros resíduos"
Este regulamento faz dos cidadãos agentes cada vez mais ativos do sistema, tornando mais claros os seus deveres e direitos e responsabilizando-os pelo cumprimento de regras na produção, separação, valorização e deposição de resíduos.
A Câmara de Palmela aprovou, de forma unânime, na reunião pública de 19 de Novembro, o projeto de Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Higiene e Limpeza do Concelho. Trata-se, explica a autarquia em comunicado enviado ao ADN, de "um documento estratégico para a sustentabilidade ambiental do concelho, que introduz objetivos mais exigentes em matéria de ambiente e higiene e limpeza, procurando garantir boas práticas em toda a comunidade". Nesta revisão destacam-se, explica o documento, "a clarificação das regras de acesso aos tarifários especiais e a acessibilidade económica" e o reforço das regras de utilização do espaço publico, "com maior penalização de condutas muito nocivas para a higiene urbana e a qualidade de vida, como é o caso do abandono de dejetos caninos ou a deposição incorreta e descontrolada de monos e outros resíduos"
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| Autarquia de Palmela quer uma nova política ambiental no concelho |
Este regulamento faz dos cidadãos agentes cada vez mais ativos do sistema, tornando mais claros os seus deveres e direitos e responsabilizando-os pelo cumprimento de regras na produção, separação, valorização e deposição de resíduos.
Nesta revisão destacam-se, explica o documento, "a clarificação das regras de acesso aos tarifários especiais e a acessibilidade económica ao serviço, quer nos tarifários sociais, quer na aplicação de um sistema de taxação mais justo, nomeadamente para as atividades económicas, aproximando o seu valor à efetiva quantidade de resíduos produzida".
O reforço das regras de utilização do espaço publico, "com maior penalização de condutas muito nocivas para a higiene urbana e a qualidade de vida, como é o caso do abandono de dejetos caninos ou a deposição incorreta e descontrolada de monos e outros resíduos", também é novidade no novo regulamento municipal, tal como a "inclusão das normas de gestão de óleos alimentares usados (OAU), de resíduos de construção e demolição (RCD), produzidos em obras particulares isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia, e de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE)".
A autarquia de Palmela altera ainda a "definição de novos limites para o serviço de recolha de resíduos verdes e de monos e monstros (objetos volumosos), mais consentâneos com as boas práticas de gestão no setor e com a garantia de proteção da salubridade e qualidade ambiental".
Esta alteração adapta, também, o regulamento, cuja versão anterior é de 2008, ao contexto legislativo atual, onde se contam as novas atribuições da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. A Câmara Municipal anunciou, ainda, que "este regulamento juntar-se-á a outras medidas em preparação, desde campanhas de sensibilização à revisão de circuitos de recolha, para melhorar o serviço prestado neste domínio".
Projeto de Regulamento em consulta pública
Este projeto de regulamento será submetido a consulta pública para recolha de sugestões, discussão e análise. "A participação de todos é determinante para que o documento final se constitua como um instrumento normativo adaptado às necessidades das pessoas, das empresas e instituições. Através de práticas cidadãs e adequadas à vida em comunidade, pretende-se um território mais limpo, saudável e sustentável", diz a Câmara de Palmela.
O projeto de regulamento será disponibilizado publicamente no sítio oficial da Câmara Municipal, nos locais e publicações de estilo, e submetido a parecer por parte da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), para posterior aprovação final por parte da Assembleia Municipal de Palmela.
Agência de Notícias
O reforço das regras de utilização do espaço publico, "com maior penalização de condutas muito nocivas para a higiene urbana e a qualidade de vida, como é o caso do abandono de dejetos caninos ou a deposição incorreta e descontrolada de monos e outros resíduos", também é novidade no novo regulamento municipal, tal como a "inclusão das normas de gestão de óleos alimentares usados (OAU), de resíduos de construção e demolição (RCD), produzidos em obras particulares isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia, e de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE)".
A autarquia de Palmela altera ainda a "definição de novos limites para o serviço de recolha de resíduos verdes e de monos e monstros (objetos volumosos), mais consentâneos com as boas práticas de gestão no setor e com a garantia de proteção da salubridade e qualidade ambiental".
Esta alteração adapta, também, o regulamento, cuja versão anterior é de 2008, ao contexto legislativo atual, onde se contam as novas atribuições da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. A Câmara Municipal anunciou, ainda, que "este regulamento juntar-se-á a outras medidas em preparação, desde campanhas de sensibilização à revisão de circuitos de recolha, para melhorar o serviço prestado neste domínio".
Projeto de Regulamento em consulta pública
Este projeto de regulamento será submetido a consulta pública para recolha de sugestões, discussão e análise. "A participação de todos é determinante para que o documento final se constitua como um instrumento normativo adaptado às necessidades das pessoas, das empresas e instituições. Através de práticas cidadãs e adequadas à vida em comunidade, pretende-se um território mais limpo, saudável e sustentável", diz a Câmara de Palmela.
O projeto de regulamento será disponibilizado publicamente no sítio oficial da Câmara Municipal, nos locais e publicações de estilo, e submetido a parecer por parte da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), para posterior aprovação final por parte da Assembleia Municipal de Palmela.
Agência de Notícias
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