Câmara do Montijo pretende "refazer cidade" e criar "mais investimento"
Na reunião de câmara de 12 de Novembro foi dado, de acordo com o município do Montijo, “mais um passo para a reabilitação urbana da cidade do Montijo”, com a aprovação da proposta de Delimitação da Área Urbana da cidade, que contou com votos favoráveis do PS e do PSD e a abstenção da CDU. Neste sentido foi aprovada a delimitação da área de Reabilitação Urbana que se concentrará no centro histórico do Montijo, Bairro do Areias e Afonsoeiro, bem como o respetivo quadro de incentivos e benefícios fiscais associados aos impostos municipais. Os autarcas do PSD [tal como o PS] do Montijo rejeitam a proposta apresentada pela CDU para a criação da área de Reabilitação Urbana, por entenderem que os comunistas têm um histórico de degradação urbana com evidentes consequências na qualidade de vida na maioria das cidades onde é poder, como são os casos do Barreiro, Seixal, Moita, Setúbal e Palmela.
Sobre os incentivos fiscais destaca-se a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por um período de 5 anos, “aplicável a prédios urbanos reabilitados e inseridos na Delimitação da Área Urbana (ARU) e a majoração em 30 por cento da taxa de IMI aplicável a prédios urbanos degradados”, explica fonte do gabinete de comunicação da autarquia do Montijo.
A este nível foi, ainda, aprovada a isenção de Imposto Municipal sobre Transações (IMT) aplicável à aquisição de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano e a atribuição de benefícios financeiros através do estabelecimento de um regime especial de minoração de taxas municipais.
Na sua intervenção introdutória à proposta, o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, defendeu que a Reabilitação Urbana da cidade do Montijo pretende “refazer cidade, com o objetivo de gerar investimento e retorno, atividade económica e emprego, captando atividades inovadoras capazes de aumentar a produção de riqueza que acrescenta valor aos aglomerados urbanos”.
Na mesma reunião foi ainda aprovada, por unanimidade a proposta de promoção da reabilitação urbana nas localidades de Atalaia, Canha e Sarilhos Grandes.
Recorde-se que o processo de Reabilitação Urbana da cidade de Montijo iniciou-se na reunião de câmara de 19 de Fevereiro deste ano, com a aprovação por unanimidade de uma proposta de promoção da reabilitação urbana, no âmbito do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU) e da respectiva Operação de Reabilitação Urbana.
Uma recente alteração ao RJRU introduz medidas que visam agilizar e dinamizar a reabilitação urbana, possibilitando aos municípios encetar processos de reabilitação urbana de forma faseada: numa primeira fase, a aprovação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) e, posteriormente, a aprovação da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) a desenvolver nesta área.
PSD critica posição comunista no Montijo e nas câmaras onde são maioria
A proposta do executivo foi aprovada com os votos do PS e do PSD. A CDU votou contra a proposta da autarquia e apresentou uma proposta que foi "chumbada" por socialistas e social-democratas. Os autarcas do PSD do Montijo rejeitam a proposta apresentada pela CDU para a criação da área de Reabilitação Urbana, por entenderem que os comunistas têm um histórico de degradação urbana com evidentes consequências na qualidade de vida na maioria das cidades onde é poder, como são os casos do Barreiro, Seixal, Moita, Setúbal e Palmela.
Os social-democratas explicam que nestes concelhos, a gestão de 40 anos da CDU “contribui para a degradação da paisagem urbana, diminuição da qualidade de vida e consequente aumento dos índices de criminalidade e exclusão social”, dando como exemplos o Bairro da Bela Vista, em Setúbal, e o Vale da Amoreira, na Moita.
“É irónico que o actual vereador da CDU na Câmara do Montijo, Carlos Almeida, que foi autarca em Setúbal contribuiu, ele próprio, activamente nas políticas de degradação desta cidade que outrora foi tão bela”, acrescentam os vereadores do PSD.
Os autarcas social-democratas afirmam que não irão permitir que a CDU importe para o Montijo “conceitos e valores que no essencial estão contra as pessoas” tendo votado contra a proposta de Reabilitação Urbana apresentada pelos vereadores comunistas.
“A CDU incapaz de gerar consensos apresentou uma proposta não só má como revelou ser incapaz de estabelecer pontes e defender os interesses dos Montijenses, apenas quis fazer um número vistoso de circo político”, sublinha o PSD local.
Os social-democratas lembram que sempre defenderam a reabilitação do centro histórico do Montijo com especial enfâse na recuperação do comércio e o regresso das famílias ao centro da cidade.“Há que estabelecer prioridade, pois os escassos recursos da autarquia não chegarão para tudo”, referem.
Os autarcas do PSD dizem ainda que a gestão de 17 anos do PS apostou nas construções novas, tendo abandonado a reabilitação dos históricos casarios Montijenses.
“Apesar de considerarmos que a proposta do executivo socialista apresenta vários erros, tudo faremos para a valorizar e melhorar. Apostaremos prioritariamente na recuperação do centro histórico, na redução das taxas de construção, na descida da taxa do IMI, na requalificação da qualidade de construção e eficácia energética dos edifícios e no reagendamento da localização dos barcos do Montijo”, concluem os autarcas social-democratas em comunicado.
Agência de Notícias
Na reunião de câmara de 12 de Novembro foi dado, de acordo com o município do Montijo, “mais um passo para a reabilitação urbana da cidade do Montijo”, com a aprovação da proposta de Delimitação da Área Urbana da cidade, que contou com votos favoráveis do PS e do PSD e a abstenção da CDU. Neste sentido foi aprovada a delimitação da área de Reabilitação Urbana que se concentrará no centro histórico do Montijo, Bairro do Areias e Afonsoeiro, bem como o respetivo quadro de incentivos e benefícios fiscais associados aos impostos municipais. Os autarcas do PSD [tal como o PS] do Montijo rejeitam a proposta apresentada pela CDU para a criação da área de Reabilitação Urbana, por entenderem que os comunistas têm um histórico de degradação urbana com evidentes consequências na qualidade de vida na maioria das cidades onde é poder, como são os casos do Barreiro, Seixal, Moita, Setúbal e Palmela.
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| Câmara de Montijo vai avançar com requalificação urbana |
Sobre os incentivos fiscais destaca-se a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por um período de 5 anos, “aplicável a prédios urbanos reabilitados e inseridos na Delimitação da Área Urbana (ARU) e a majoração em 30 por cento da taxa de IMI aplicável a prédios urbanos degradados”, explica fonte do gabinete de comunicação da autarquia do Montijo.
A este nível foi, ainda, aprovada a isenção de Imposto Municipal sobre Transações (IMT) aplicável à aquisição de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano e a atribuição de benefícios financeiros através do estabelecimento de um regime especial de minoração de taxas municipais.
Na sua intervenção introdutória à proposta, o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, defendeu que a Reabilitação Urbana da cidade do Montijo pretende “refazer cidade, com o objetivo de gerar investimento e retorno, atividade económica e emprego, captando atividades inovadoras capazes de aumentar a produção de riqueza que acrescenta valor aos aglomerados urbanos”.
Na mesma reunião foi ainda aprovada, por unanimidade a proposta de promoção da reabilitação urbana nas localidades de Atalaia, Canha e Sarilhos Grandes.
Recorde-se que o processo de Reabilitação Urbana da cidade de Montijo iniciou-se na reunião de câmara de 19 de Fevereiro deste ano, com a aprovação por unanimidade de uma proposta de promoção da reabilitação urbana, no âmbito do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU) e da respectiva Operação de Reabilitação Urbana.
Uma recente alteração ao RJRU introduz medidas que visam agilizar e dinamizar a reabilitação urbana, possibilitando aos municípios encetar processos de reabilitação urbana de forma faseada: numa primeira fase, a aprovação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) e, posteriormente, a aprovação da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) a desenvolver nesta área.
PSD critica posição comunista no Montijo e nas câmaras onde são maioria
A proposta do executivo foi aprovada com os votos do PS e do PSD. A CDU votou contra a proposta da autarquia e apresentou uma proposta que foi "chumbada" por socialistas e social-democratas. Os autarcas do PSD do Montijo rejeitam a proposta apresentada pela CDU para a criação da área de Reabilitação Urbana, por entenderem que os comunistas têm um histórico de degradação urbana com evidentes consequências na qualidade de vida na maioria das cidades onde é poder, como são os casos do Barreiro, Seixal, Moita, Setúbal e Palmela.
Os social-democratas explicam que nestes concelhos, a gestão de 40 anos da CDU “contribui para a degradação da paisagem urbana, diminuição da qualidade de vida e consequente aumento dos índices de criminalidade e exclusão social”, dando como exemplos o Bairro da Bela Vista, em Setúbal, e o Vale da Amoreira, na Moita.
“É irónico que o actual vereador da CDU na Câmara do Montijo, Carlos Almeida, que foi autarca em Setúbal contribuiu, ele próprio, activamente nas políticas de degradação desta cidade que outrora foi tão bela”, acrescentam os vereadores do PSD.
Os autarcas social-democratas afirmam que não irão permitir que a CDU importe para o Montijo “conceitos e valores que no essencial estão contra as pessoas” tendo votado contra a proposta de Reabilitação Urbana apresentada pelos vereadores comunistas.
“A CDU incapaz de gerar consensos apresentou uma proposta não só má como revelou ser incapaz de estabelecer pontes e defender os interesses dos Montijenses, apenas quis fazer um número vistoso de circo político”, sublinha o PSD local.
Os social-democratas lembram que sempre defenderam a reabilitação do centro histórico do Montijo com especial enfâse na recuperação do comércio e o regresso das famílias ao centro da cidade.“Há que estabelecer prioridade, pois os escassos recursos da autarquia não chegarão para tudo”, referem.
Os autarcas do PSD dizem ainda que a gestão de 17 anos do PS apostou nas construções novas, tendo abandonado a reabilitação dos históricos casarios Montijenses.
“Apesar de considerarmos que a proposta do executivo socialista apresenta vários erros, tudo faremos para a valorizar e melhorar. Apostaremos prioritariamente na recuperação do centro histórico, na redução das taxas de construção, na descida da taxa do IMI, na requalificação da qualidade de construção e eficácia energética dos edifícios e no reagendamento da localização dos barcos do Montijo”, concluem os autarcas social-democratas em comunicado.
Agência de Notícias
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