A Câmara de Setúbal aprovou no dia 19, em reunião pública, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2015, com uma dotação inicial de 106 milhões e 500 mil euros. O preâmbulo do documento financeiro indica a preocupação de prosseguir o esforço feito “na contenção de despesas, por exemplo na evolução prevista para os custos com pessoal”, bem como de “consolidação das finanças municipais, continuando a adotar os melhores princípios de gestão e contratação”. Por outro lado, há a intenção de, “embora com menor intensidade, continuar a maximizar a utilização de financiamentos a fundo perdido para a qualificação do território e das pessoas”, enquadrando-se nesta área projetos como o Parque Urbano de Albarquel, a nova Biblioteca Pública Municipal, o Terminal 7 e a recuperação geral do Convento de Jesus.
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| Setúbal aprova orçamento sem o apoio da oposição |
Com esta estratégia em vista, o Orçamento da Câmara Municipal para 2015 representa um decréscimo de cerca de 15 por cento em relação aos 125 milhões e 950 mil euros da dotação inicial de 2014.
O documento aprovado em reunião pública destaca que o esforço de investimento feito nos últimos anos, suportado sem recurso a empréstimos, contribui para a dívida total do Município, o que onera as finanças municipais.
“Apresenta-se portanto adequado, neste momento, a realização de um estudo sobre as eventuais vantagens que poderão decorrer da realização de uma operação de consolidação da dívida total do Município, cujos resultados poderão contribuir para a consolidação orçamental necessária, operação a concretizar ainda durante e com efeitos no ano de 2015”, explica a autarquia.
A Câmara de Setúbal considera que, com a requalificação resultante dos investimentos realizados recentemente, “o desafio para os próximos anos, e já em 2015, é o de manter, e reforçar, embora a um ritmo menor, a qualificação e a competitividade do território de Setúbal, ao mesmo tempo que, agora com maior prioridade, se deverá promover uma otimização das receitas e das despesas municipais”.
A autarquia refere que, nos próximos anos, o valor da dívida total “irá diminuir”, nomeadamente por via da amortização de empréstimos de médio e longo prazo, enquanto é expectável que as receitas próprias do Município apesentem “uma evolução ligeiramente positiva”.
O ritmo destes dois fatores, convergentes para a consolidação orçamental e financeira, depende diretamente do nível de grandeza do “efeito da destruição de valor das políticas dos governos”.
Neste contexto, salienta o documento, “o quadro de repartição de recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais que é anunciado na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2015 continua a refletir um aumento da carga fiscal sobre os particulares e sobre as empresas a favor da Administração Central, sem que tal se traduza num reforço efetivo dos recursos financeiros partilhados com os municípios”.
O documento aprovado em reunião pública destaca que o esforço de investimento feito nos últimos anos, suportado sem recurso a empréstimos, contribui para a dívida total do Município, o que onera as finanças municipais.
“Apresenta-se portanto adequado, neste momento, a realização de um estudo sobre as eventuais vantagens que poderão decorrer da realização de uma operação de consolidação da dívida total do Município, cujos resultados poderão contribuir para a consolidação orçamental necessária, operação a concretizar ainda durante e com efeitos no ano de 2015”, explica a autarquia.
A Câmara de Setúbal considera que, com a requalificação resultante dos investimentos realizados recentemente, “o desafio para os próximos anos, e já em 2015, é o de manter, e reforçar, embora a um ritmo menor, a qualificação e a competitividade do território de Setúbal, ao mesmo tempo que, agora com maior prioridade, se deverá promover uma otimização das receitas e das despesas municipais”.
A autarquia refere que, nos próximos anos, o valor da dívida total “irá diminuir”, nomeadamente por via da amortização de empréstimos de médio e longo prazo, enquanto é expectável que as receitas próprias do Município apesentem “uma evolução ligeiramente positiva”.
O ritmo destes dois fatores, convergentes para a consolidação orçamental e financeira, depende diretamente do nível de grandeza do “efeito da destruição de valor das políticas dos governos”.
Neste contexto, salienta o documento, “o quadro de repartição de recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais que é anunciado na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2015 continua a refletir um aumento da carga fiscal sobre os particulares e sobre as empresas a favor da Administração Central, sem que tal se traduza num reforço efetivo dos recursos financeiros partilhados com os municípios”.
Acresce que a orientação política do Governo “perpetua medidas iníquas e gravosas para a gestão municipal nos âmbitos da gestão de recursos humanos e do financiamento do Serviço Nacional de Saúde e da ADSE, para referir apenas dois exemplos”.
O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2015, aprovado com os votos a favor da CDU e contra do PS e da coligação PSD/CDS, vai ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.
Agência de Notícias
O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2015, aprovado com os votos a favor da CDU e contra do PS e da coligação PSD/CDS, vai ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.
Agência de Notícias
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