Montijo dá mais competências à junta de Pegões

Junta de Pegões passam a gerir transportes escolares na freguesia 

A Câmara Municipal do Montijo aprovou este mês a proposta para um contrato interadministrativo a celebrar com a União de Freguesias de Pegões. Em questão está a transferência das competências municipais em matéria de transportes escolares, acompanhadas dos respetivos meios financeiros. Nuno Canta, presidente da autarquia, explica que este acordo traz vantagens, uma vez que procura exercer um “serviço público de qualidade e de proximidade” e é “menos gastadora de recursos públicos”. De acordo com um estudo encomendado pela Câmara, com esta transferência a autarquia poupa cerca de 60 mil euros em transportes escolares.  
União das Freguesias de Pegões vão gerir transportes escolares

Este contrato torna-se fundamental para as freguesias de Pegões, visto que estas zonas têm uma “população maioritariamente rural e dispersa”, o que dificulta a sua deslocação, lembra Nuno Canta. O autarca sublinha que esta “transferência de competências” a nível de “transportes escolares” vai permitir que os alunos tenham“mais qualidade para se deslocarem”, bem como vai-se reflectir no “combate ao abandono escolar”, no “acesso à educação pública”, e numa “maior igualdade de oportunidades entre os alunos”.
O presidente refere ainda que este contrato se baseia em questões de “eficácia, eficiência e poupança de custos”. Nuno Canta considera que o mesmo tenta “unificar a vontade da câmara e da União de Freguesias de Pegões, que têm como objectivo satisfazer o serviço público em proximidade, tentando minimizar os problemas das pessoas”.
O presidente lembra ainda que este “contrato está previsto na lei” e que a autarquia “solicitou um estudo económico-financeiro” que confirma a “legalidade desta transferência de competências” dos serviços de transportes escolares.
De acordo com o chefe do executivo municipal, este estudo também revelou uma “poupança de custos para a autarquia, uma vez que a câmara apresenta um valor aproximado de 151 mil euros” e a União de Freguesias de Pegões tem uma “proposta de cerca de 90 mil euros”, uma poupança de 61 mil euros.
Este contrato interadministrativo que incide na transferência de competências a nível de transportes escolares da autarquia para a União de Freguesias de Pegões aguarda próxima reunião da assembleia municipal para ser aprovado.

Agência de Notícias

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