Câmara reconhece que ainda "falta fazer muito" na reabilitação urbana no Barreiro
Os incentivos à reabilitação urbana no Barreiro reuniu autarcas e proprietários nas instalações da Associação de Proprietários do Barreiro. No encontro, discutiu-se sobretudo o estado de abandono do Barreiro Velho, onde existem mais de quatro mil fogos desabitados, e os incentivos municipais de requalificação do património edificado. “Há convergência no diagnóstico e na necessidade de se encontrarem mecanismos que, muitas vezes, estão para além das autarquias para que a recuperação urbana seja uma realidade”, afirmou Rui Lopo, responsável pela Regeneração e Reabilitação Urbana do concelho do Barreiro. Relativamente ao caso particular do Barreiro Velho, para o vereador, “é preciso fazer opções de fundo”. Por sua vez, o presidente Associação de Proprietários, disse que o “património urbanístico do Barreiro” e a “manutenção do edificado” têm que merecer uma atenção “numa estratégia de reabilitação urbana”, sublinhando que está “disponível para lutar pelo Barreiro”.
Os incentivos à reabilitação urbana no Barreiro reuniu autarcas e proprietários nas instalações da Associação de Proprietários do Barreiro. No encontro, discutiu-se sobretudo o estado de abandono do Barreiro Velho, onde existem mais de quatro mil fogos desabitados, e os incentivos municipais de requalificação do património edificado. “Há convergência no diagnóstico e na necessidade de se encontrarem mecanismos que, muitas vezes, estão para além das autarquias para que a recuperação urbana seja uma realidade”, afirmou Rui Lopo, responsável pela Regeneração e Reabilitação Urbana do concelho do Barreiro. Relativamente ao caso particular do Barreiro Velho, para o vereador, “é preciso fazer opções de fundo”. Por sua vez, o presidente Associação de Proprietários, disse que o “património urbanístico do Barreiro” e a “manutenção do edificado” têm que merecer uma atenção “numa estratégia de reabilitação urbana”, sublinhando que está “disponível para lutar pelo Barreiro”.
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| Barreiro Velho precisa de uma intervenção profunda |
A zona mais antiga da cidade está há muito a precisar de uma intervenção de fundo. O problema é conhecido dos proprietários, que se queixam da falta de apoios para a reabilitação urbana, e da autarquia que vai dizendo que a cidade dispõe de "um conjunto de medidas interessantes, facilitadoras, que visam estimular a recuperação do edificado", como referiu Rui Lopo, vereador do Planeamento e responsável pela Regeneração e Reabilitação Urbana.
Mas contas feitas e apresentadas pelo próprio vereador; “existem quatro mil fogos habitáveis no concelho por ocupar”. E deste número fazem parte, diz Rui Lopo, "um número considerável de fogos que nunca foram vendido". Um problema que para o autarca “está longe de ser solucionado com ideias simplistas”. De acordo com um estudo levado a cabo pela autarquia, para reabilitar o parque habitacional do concelho, constituído por habitações construídas até à década de oitenta, “seriam necessários 144 milhões de euros”.
Mas o problema ainda é mais profundo. “Nós temos um parque que precisa de reabilitação urgente, contudo não temos pessoas", diz o vereador que culpa o estado central e a falta de emprego. "Nos últimos 30 anos perdemos 20 mil postos de trabalho, ou seja perdemos 20 mil pessoas que contribuíam para o PIB do concelho, que geravam riqueza, que tinham poder de compra e este é um problema, realmente, sério e preocupante”, referiu Rui Lopo.
Redução de taxas ainda não surtiu efeito
Ainda assim a autarquia faz o que pode para combater a desertificação do Barreiro Velho. A Câmara apresentou um conjunto de medidas facilitadoras que visam estimular a recuperação do edificado, designadamente, isenção total da taxa de licença municipal para quem faça obras de melhoria ou construa o edifício novo e a isenção da taxa de ocupação com andaimes e a redução de 50 por cento nas taxas de ocupação aplicada às explanadas, toldos, anúncios, não só no Barreiro Velho, como também, em algumas zonas, do Lavradio, Coina e Palhais. Para Rui Lopo, “a autarquia faz um esforço maior e significativo no regime de isenção das taxas, com o objetivo de estimular o mercado, do que a lei do IMI permite efetivamente”.
No entanto, o município sabe que estas ideias e incentivos não tiveram o resultado esperado, contudo tal deve-se, provavelmente, ao facto de terem sido criados “numa época em que as pessoas não têm dinheiro para nada”, explica Luís Araújo, arquiteto da autarquia que salienta que estas medidas podem ser "um verdadeiro estímulo para as pessoas investirem no concelho quando o panorama económico do país mudar".
“A nossa opção para o Barreiro Velho é clara, temos de criar uma ordem e zonar esta área, para que possa coexistir uma área para o comércio, para a restauração, para a diversão noturna, mas também uma área para viver, e que seja possível também tirar-se partido da paisagem, das vivências, dos aspetos históricos, dos aspetos culturais, da urbanidade que lhe está associada e da lógica de proximidade ao associativismo”, clarificou o responsável pela Regeneração e Reabilitação Urbana do concelho.
Problema não se resolve "com ações pontuais"
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| Recuperação total da zona custaria 144 milhões de euros |
Questionado sobre a existência de mecanismos legais ao dispor da Câmara que permitam a tomada de posse dos imóveis abandonados fazendo uso do processo de expropriação, Rui Lopo foi conciso na resposta: “a lei prevê o mecanismo de expropriação, mas a aplicabilidade daquilo que está preconizado na lei é nula, uma vez que as autarquias não têm ferramentas no concreto que lhes permitam substituírem-se aos proprietários privados. A lei no limite diz que as autarquias só podem expropriar com o acordo do proprietário, até mesmo a venda forçada tem de ter, à priori, o acordo do proprietário”, acrescentando ainda que “mesmo que existisse um mecanismo que permitisse as autarquias atuar, era necessário que existisse um mecanismo financeiro que suportasse isso, que também não existe”.
Assim, diz Rui Lopo, o problema da regeneração do Barreiro não pode ser resolvida com ações pontuais. “Precisamos de alterar o concelho, mas com substância, com factos e para isso temos de criar dinamização económica, competitividade, riqueza e sermos, efetivamente, diferenciadores”.
O encontro foi promovido pela Associação de Proprietários do Barreiro (APB) em parceria com a autarquia. João Gouveia, presidente da direção da Associação, adiantou que estão em marcha negociações com a autarquia com vista à assinatura de um protocolo entre a APB e a Câmara que permita agilizar a requalificação do edificado no Barreiro.
O presidente da direção anunciou que a APB está a analisar, presentemente, com uma entidade bancária em particular propostas que possam ser facilitadores de empréstimos destinados a apoiar os proprietários na reabilitação do edificado.
"A vontade política da autarquia e dos proprietários, conjuntamente, com o acesso a fundos comunitários são as três vertentes de ação necessárias ao avanço do processo de requalificação", concluiu João Gouveia.
Agência de NotíciasO encontro foi promovido pela Associação de Proprietários do Barreiro (APB) em parceria com a autarquia. João Gouveia, presidente da direção da Associação, adiantou que estão em marcha negociações com a autarquia com vista à assinatura de um protocolo entre a APB e a Câmara que permita agilizar a requalificação do edificado no Barreiro.
O presidente da direção anunciou que a APB está a analisar, presentemente, com uma entidade bancária em particular propostas que possam ser facilitadores de empréstimos destinados a apoiar os proprietários na reabilitação do edificado.
"A vontade política da autarquia e dos proprietários, conjuntamente, com o acesso a fundos comunitários são as três vertentes de ação necessárias ao avanço do processo de requalificação", concluiu João Gouveia.
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