Executivo municipal mantêm taxa reduzida de IMI para dar apoio às famílias
Na reunião pública de 3 de Setembro, a Câmara do Montijo deliberou fixar as Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,45 por cento não aplicando, pelo segundo ano consecutivo, as taxas máximas previstas na lei. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS e a abstenção dos social-democratas e comunistas. De acordo com a autarquia, trata-se de "uma opção política do executivo", de apoio às famílias e de manutenção do esforço de redução da taxa de IMI. O presidente do município sublinha que “perante um cenário de continuidade das políticas de austeridade e na ausência de medidas para o crescimento económico da economia, a Câmara do Montijo aprovou a manutenção das medidas de desagravamento fiscal das famílias montijenses". O ano passado a autarquia conseguiu uma receita superior a sete milhões em IMI. Um número que pode ser ultrapassado este ano.
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| Câmara do Montijo aprovou taxa de IMI para 2015 |
O ano passado a Câmara do Montijo deliberou fixar as Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,75 e 0,45 por cento, não aplicando as taxas máximas previstas na lei (0,8 e 0,5 por cento).
A lei de Orçamento de Estado para 2014 veio alterar o artigo 112.º “taxas” do código do imposto municipal sobre imóveis, passando a existir apenas um intervalo de variação a aplicar aos prédios urbanos sobre o qual o município deve deliberar (0,3 a 0,5 por cento).
O peso relativo da receita do IMI na receita (quer total quer corrente) do município do Montijo tem vindo a crescer mesmo com a redução de taxas. "Em 2013 a receita foi de sete milhões 239 mil 806 euros, a mesma receita representou 30,50 por cento da receita corrente e 26,57 por cento da receita total", explica a autarquia.
A lei de Orçamento de Estado para 2014 veio alterar o artigo 112.º “taxas” do código do imposto municipal sobre imóveis, passando a existir apenas um intervalo de variação a aplicar aos prédios urbanos sobre o qual o município deve deliberar (0,3 a 0,5 por cento).
O peso relativo da receita do IMI na receita (quer total quer corrente) do município do Montijo tem vindo a crescer mesmo com a redução de taxas. "Em 2013 a receita foi de sete milhões 239 mil 806 euros, a mesma receita representou 30,50 por cento da receita corrente e 26,57 por cento da receita total", explica a autarquia.
Esta variação, diz ainda fonte do gabinete de Nuno Canta, "ficou a dever-se ao aumento da base tributária com o consequente aumento do valor do imposto recebido".
No primeiro semestre de 2014 "foram arrecadados 3,7 milhões de euros de IMI. Comparativamente ao período homólogo do ano de 2013 em que se arrecadou 3,2 milhões representando um acréscimo de 16 por cento", diz a autarquia do Montijo.
Na proposta pode-se ler que “na aplicação desta taxa o município teve em conta o esforço fiscal das famílias portuguesas que continua ser muito penalizador, embora a receita deste imposto se releve de grande importância para os cofres da autarquia para dar continuidade aos compromissos assumidos e levar a cabo as políticas sociais e de investimentos que se propôs realizar”.
A opção política do executivo municipal "é de apoio às famílias e de manutenção do esforço de redução da taxa de IMI", esclareceu presidente da Câmara Municipal do Montijo. Nuno Canta sublinhou ainda que “perante um cenário de continuidade das políticas de austeridade e na ausência de medidas para o crescimento económico da economia, a Câmara do Montijo aprovou a manutenção das medidas de desagravamento fiscal das famílias montijenses".
Agência de Notícias
No primeiro semestre de 2014 "foram arrecadados 3,7 milhões de euros de IMI. Comparativamente ao período homólogo do ano de 2013 em que se arrecadou 3,2 milhões representando um acréscimo de 16 por cento", diz a autarquia do Montijo.
Na proposta pode-se ler que “na aplicação desta taxa o município teve em conta o esforço fiscal das famílias portuguesas que continua ser muito penalizador, embora a receita deste imposto se releve de grande importância para os cofres da autarquia para dar continuidade aos compromissos assumidos e levar a cabo as políticas sociais e de investimentos que se propôs realizar”.
A opção política do executivo municipal "é de apoio às famílias e de manutenção do esforço de redução da taxa de IMI", esclareceu presidente da Câmara Municipal do Montijo. Nuno Canta sublinhou ainda que “perante um cenário de continuidade das políticas de austeridade e na ausência de medidas para o crescimento económico da economia, a Câmara do Montijo aprovou a manutenção das medidas de desagravamento fiscal das famílias montijenses".
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