Autarquia não desiste de defender o Tribunal da Moita
A tomada de posição pública desencadeada pelo Município da Moita e pela Delegação da Moita da Ordem dos Advogados originou formalmente uma petição, com mais de 2500 assinaturas, onde se rejeita a desqualificação do Tribunal da Moita. Vivina Nunes, vereadora dos Serviços Sociais da autarquia, esteve no Parlamento e disse que "as populações não mereciam nem merecem a desqualificação deste serviço público, essencial para o Concelho, desqualificação essa que poderá significar uma porta aberta para o encerramento do Tribunal". Vanda Seixo, da delegação local da Ordem dos Advogados também marcou presença e realçou "o facto de o edifício, onde funciona o tribunal, construído de raiz em 1994, estar dotado de todas as condições".
Nos termos da atividade parlamentar, esta petição baixou à XIIª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tendo os seus primeiros subscritores sido solicitados a tomar posição junto desta Comissão.
A vereadora Vivina Nunes, em representação do Município da Moita, expondo os motivos principais dos peticionários, reforçou a importância de, em sede legislativa, "se tomarem as medidas adequadas, no sentido de manter todas as valências e competências antes existentes no Tribunal da Moita, a bem do regresso das condições de acesso à Justiça e à coesão do tecido social. Recordou ainda que, na sequência do novo Mapa Judiciário, as populações serão obrigadas a deslocações para o Barreiro ou Almada, com os consequentes aumentos de custos, nomeadamente com a retirada da competência que detinha o maior volume processual, os processos-crime", diz o gabinete de imprensa daquela autarquia.
Também presente esteve a Delegação da Moita da Ordem dos Advogados, através de Vanda Seixo que, expressando a legítima preocupação dos advogados da antiga Comarca, não deixou de assinalar "o facto de o edifício, onde funciona o tribunal, construído de raiz em 1994, estar dotado de todas as condições, para assegurar um serviço público eficiente e adequado às mais modernas exigências".
No final da audição, Vivina Nunes, reiterando que o Município da Moita "continuará a defender este Tribunal, nas suas antigas valências".
A tomada de posição pública desencadeada pelo Município da Moita e pela Delegação da Moita da Ordem dos Advogados originou formalmente uma petição, com mais de 2500 assinaturas, onde se rejeita a desqualificação do Tribunal da Moita. Vivina Nunes, vereadora dos Serviços Sociais da autarquia, esteve no Parlamento e disse que "as populações não mereciam nem merecem a desqualificação deste serviço público, essencial para o Concelho, desqualificação essa que poderá significar uma porta aberta para o encerramento do Tribunal". Vanda Seixo, da delegação local da Ordem dos Advogados também marcou presença e realçou "o facto de o edifício, onde funciona o tribunal, construído de raiz em 1994, estar dotado de todas as condições".
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| 2500 assinaturas obriga Parlamento a ouvir autarcas e advogados |
Nos termos da atividade parlamentar, esta petição baixou à XIIª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tendo os seus primeiros subscritores sido solicitados a tomar posição junto desta Comissão.
A vereadora Vivina Nunes, em representação do Município da Moita, expondo os motivos principais dos peticionários, reforçou a importância de, em sede legislativa, "se tomarem as medidas adequadas, no sentido de manter todas as valências e competências antes existentes no Tribunal da Moita, a bem do regresso das condições de acesso à Justiça e à coesão do tecido social. Recordou ainda que, na sequência do novo Mapa Judiciário, as populações serão obrigadas a deslocações para o Barreiro ou Almada, com os consequentes aumentos de custos, nomeadamente com a retirada da competência que detinha o maior volume processual, os processos-crime", diz o gabinete de imprensa daquela autarquia.
Também presente esteve a Delegação da Moita da Ordem dos Advogados, através de Vanda Seixo que, expressando a legítima preocupação dos advogados da antiga Comarca, não deixou de assinalar "o facto de o edifício, onde funciona o tribunal, construído de raiz em 1994, estar dotado de todas as condições, para assegurar um serviço público eficiente e adequado às mais modernas exigências".
No final da audição, Vivina Nunes, reiterando que o Município da Moita "continuará a defender este Tribunal, nas suas antigas valências".
A responsável pelos Assuntos Sociais da Câmara da Moita realçou que "as populações não mereciam nem merecem a desqualificação deste serviço público, essencial para o Concelho, desqualificação essa que poderá significar uma porta aberta para o encerramento do Tribunal", concluiu Vivina Nunes.
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