“Uma má solução tratar de privatização sem que as autarquias sejam envolvidas"
A Câmara do Barreiro, na sua última reunião pública, aprovou uma moção sobre a intenção de privatização, ou de concessão da Transtejo/Soflusa considerando ser “um processo que levanta as maiores apreensões quanto ao direito das populações e dos utentes à mobilidade e ao acesso ao transporte público de qualidade”. De acordo com o presidente da autarquia, Carlos Humberto, "a decisão de entregar ao setor privado a gestão e exploração de setores estratégicos põe em causa um setor público forte e dinâmico, ao serviço das populações”. Segundo a autarquia, “os processos que culminam na gestão privada de transportes resulta num aumento direto e indireto de custos para as populações” e por isso considera que a gestão da operação de transportes se “deve manter no universo do setor empresarial do Estado correspondendo às necessidades das populações”.
A autarquia considera que este “não é o caminho a seguir” e afirma que esta decisão pode “afetar a qualidade e a frequência do transporte público”. Carlos Humberto acrescenta que é “uma má solução tratar de privatização sem que as autarquias sejam envolvidas e auscultadas enquanto representantes das populações”.
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| Câmara do Barreiro contra a privatização da travessia do Tejo |
A autarquia considera que este “não é o caminho a seguir” e afirma que esta decisão pode “afetar a qualidade e a frequência do transporte público”. Carlos Humberto acrescenta que é “uma má solução tratar de privatização sem que as autarquias sejam envolvidas e auscultadas enquanto representantes das populações”.
Na moção aprovada em reunião do executivo, a autarquia refere que a decisão de entregar ao setor privado a gestão e exploração de setores estratégicos "põe em causa um sector público forte e dinâmico, ao serviço das populações". A propriedade de sectores básicos e estratégicos, diz a moção, "é um instrumento essencial para garantir o desenvolvimento integrado, a coesão e o ordenamento do território. Os transportes e vias de comunicação assim como a energia, a água, a saúde, a educação, o saneamento e o tratamento de resíduos sólidos, são sectores chave e estratégicos da economia nacional".
No sector dos transportes é conhecida a intenção do governo em privatizar ou concessionar os operadores públicos de transportes das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, "com argumentos de promoção da eficiência na prestação do serviço público de transporte de passageiros, ou de redução dos encargos e assegurar o cumprimento das obrigações deste serviço de acordo com elevados padrões de qualidade e segurança", refere o documento aprovado.
"Na área metropolitana de Lisboa, os indicadores de gestão dos operadores de transporte estão enquadrados em elevados padrões de qualidade na gestão financeira e operacional, em muitos casos acima de valores referência europeus", garante a autarquia.
A operação de transporte fluvial entre margens do Tejo é um destes exemplos. De acordo com o município do Barreiro, a ligação entre as duas margens do Tejo "presta um serviço público de grande importância e relevo económico, quer pelo papel que desempenha nas deslocações casa - trabalho, escola - trabalho, quer pelo papel importante na diminuição do consumo de combustíveis fósseis, na dependência energética do país e no cumprimento de indicadores ambientais com que o país se comprometeu".
Barcos transportam 74 mil pessoas por dia
De acordo com dados do Relatório de Caraterização e Diagnóstico do Plano de Mobilidade e Transportes Intermunicipal (PMTI) o Estuário do Tejo representa cerca de 11 por cento do “território” da Área Metropolitana de Lisboa, com cerca de 330 km2, o sistema fluvial do grupo Transtejo/Soflusa, no conjunto das suas ligações, movimenta diariamente cerca de 74 mil passageiros (4º maior do mundo, acima do Star Ferry de Hong-Kong e muito próximo do volume da ligação Manhathan/Staten Island, em Nova Iorque, com um volume médio de 75 mil passageiros/dia com a particularidade de ser gratuita), representando um tráfego superior ao do serviço ferroviário metropolitano de atravessamento do estuário realçando que a ligação fluvial Barreiro-Lisboa representa hoje mais de 50 por cento do volume total do sistema fluvial, com cerca de 41 mil passageiros/dia, e é o interface de transportes mais movimentado do Distrito de Setúbal.
Historicamente tem-se verificado que os processos que culminam na gestão privada de transportes resulta, explica a autarquia, "num aumento direto e indireto de custos para as populações, seja pelo aumento dos preços dos títulos de transporte, quer seja pelo aumento de encargos do estado em processos indemnizatórios".
Um outro resultado histórico é "a quase inevitabilidade na redução do serviço, diminuindo os serviços prestados, tipicamente aqueles em que, analisados de forma isolada, os custos não são cobertos pela receita, tantas vezes por oposição ao aumento dos custos para os utentes", diz o documento.
Pelos dados expostos, a intenção de privatização ou de concessão da Transtejo/Soflusa "é um processo que levanta as maiores apreensões quanto ao direito das populações e dos utentes à mobilidade e ao acesso ao transporte público de qualidade", revela a autarquia.
A Câmara do Barreiro quer que "as autarquias sejam envolvidas e auscultadas enquanto representantes das suas populações, em todo o processo que está em curso e que, pelo que conhecemos, tenderá a um modelo de gestão privada". A autarquia defende ainda que a gestão da operação de transportes "se deve manter no universo do setor empresarial do estado, procurando dessa forma corresponder às necessidades das populações, seja em matéria de oferta, seja em matéria de preço dos títulos de transporte".
Agência de Notícias
No sector dos transportes é conhecida a intenção do governo em privatizar ou concessionar os operadores públicos de transportes das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, "com argumentos de promoção da eficiência na prestação do serviço público de transporte de passageiros, ou de redução dos encargos e assegurar o cumprimento das obrigações deste serviço de acordo com elevados padrões de qualidade e segurança", refere o documento aprovado.
"Na área metropolitana de Lisboa, os indicadores de gestão dos operadores de transporte estão enquadrados em elevados padrões de qualidade na gestão financeira e operacional, em muitos casos acima de valores referência europeus", garante a autarquia.
A operação de transporte fluvial entre margens do Tejo é um destes exemplos. De acordo com o município do Barreiro, a ligação entre as duas margens do Tejo "presta um serviço público de grande importância e relevo económico, quer pelo papel que desempenha nas deslocações casa - trabalho, escola - trabalho, quer pelo papel importante na diminuição do consumo de combustíveis fósseis, na dependência energética do país e no cumprimento de indicadores ambientais com que o país se comprometeu".
Barcos transportam 74 mil pessoas por dia
De acordo com dados do Relatório de Caraterização e Diagnóstico do Plano de Mobilidade e Transportes Intermunicipal (PMTI) o Estuário do Tejo representa cerca de 11 por cento do “território” da Área Metropolitana de Lisboa, com cerca de 330 km2, o sistema fluvial do grupo Transtejo/Soflusa, no conjunto das suas ligações, movimenta diariamente cerca de 74 mil passageiros (4º maior do mundo, acima do Star Ferry de Hong-Kong e muito próximo do volume da ligação Manhathan/Staten Island, em Nova Iorque, com um volume médio de 75 mil passageiros/dia com a particularidade de ser gratuita), representando um tráfego superior ao do serviço ferroviário metropolitano de atravessamento do estuário realçando que a ligação fluvial Barreiro-Lisboa representa hoje mais de 50 por cento do volume total do sistema fluvial, com cerca de 41 mil passageiros/dia, e é o interface de transportes mais movimentado do Distrito de Setúbal.
Historicamente tem-se verificado que os processos que culminam na gestão privada de transportes resulta, explica a autarquia, "num aumento direto e indireto de custos para as populações, seja pelo aumento dos preços dos títulos de transporte, quer seja pelo aumento de encargos do estado em processos indemnizatórios".
Um outro resultado histórico é "a quase inevitabilidade na redução do serviço, diminuindo os serviços prestados, tipicamente aqueles em que, analisados de forma isolada, os custos não são cobertos pela receita, tantas vezes por oposição ao aumento dos custos para os utentes", diz o documento.
Pelos dados expostos, a intenção de privatização ou de concessão da Transtejo/Soflusa "é um processo que levanta as maiores apreensões quanto ao direito das populações e dos utentes à mobilidade e ao acesso ao transporte público de qualidade", revela a autarquia.
A Câmara do Barreiro quer que "as autarquias sejam envolvidas e auscultadas enquanto representantes das suas populações, em todo o processo que está em curso e que, pelo que conhecemos, tenderá a um modelo de gestão privada". A autarquia defende ainda que a gestão da operação de transportes "se deve manter no universo do setor empresarial do estado, procurando dessa forma corresponder às necessidades das populações, seja em matéria de oferta, seja em matéria de preço dos títulos de transporte".
Agência de Notícias
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