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quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Assembleia Municipal de Lisboa agitada

Passagem de equipamentos e trabalhadores para as freguesias foi aprovado 

Mais de 250 trabalhadores da Câmara de Lisboa marcaram presença na terça-feira na Assembleia Municipal de Lisboa, em protesto contra a transferência de competências para as juntas de freguesia. As galerias chegaram a ser evacuadas por ordem da presidente da assembleia, Helena Roseta, e um manifestante foi retirado à força pela polícia, depois de se ter recusado a abandonar a sala. A transferência de competências para as juntas concluída até Março, diz António Costa. A câmara de Lisboa, cerca de 20 juntas de freguesia e um sindicato vão assinar esta quarta-feira acordos tripartidos no âmbito da descentralização.

Ânimos estiveram exaltados ontem na Assembleia Municipal de Lisboa 

Os protestos começaram antes mesmo de a reunião da assembleia municipal ter tido início. Ainda à porta do Fórum Lisboa, e debaixo de uma forte chuva que não deu tréguas, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local realizaram um plenário “em defesa dos postos de trabalho e do serviço público”.
Na sua intervenção, o presidente do STML, Vítor Reis, sublinhou que o processo de descentralização “tem sido conduzido com muita pressa” e deixou um apelo aos trabalhadores: o de que assistissem às intervenções dos deputados municipais e às votações de propostas “com urbanidade e dignidade”.
Também a presidente da assembleia municipal se dirigiu aos trabalhadores no arranque da sessão, dizendo-lhes que tinham “todo o direito de assistir”, mas não “o direito de se manifestar”. Ao longo da primeira hora e meia de reunião, Helena Roseta foi lembrando ao público presente nas galerias que não eram permitidas manifestações, mas isso não impediu que as sucessivas intervenções fossem brindadas com palmas ou apupos.

Evacuados da sala da reunião 
Foi quando falava o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, eleito pelo PS, que os ânimos se exaltaram, tendo os protestos dos trabalhadores impedido Miguel Coelho de continuar a intervir. “Ou se calam todos os tenho de mandar evacuar as galerias”, avisou Helena Roseta, tendo a sua ameaça acabado por se concretizar logo depois.
As mais de duas centenas de pessoas que ocupavam as galerias, e que reagiram à decisão da presidente da assembleia com muitos gritos e palavrões, foram então obrigadas a abandonar a sala. Uma delas teve de ser retirada à força, por agentes da Polícia Municipal de Lisboa, tendo também acorrido ao local elementos da PSP.
“A decisão que tomei é da minha exclusiva responsabilidade. Não foi uma decisão que eu gostasse de tomar”, afirmou Helena Roseta, que pouco tempo depois acabou por permitir que os trabalhadores voltassem a entrar na sala. Daí para a frente os manifestantes trocaram as palmas, apupos e palavras de ordem por formas de protesto mais silenciosos, incluindo a exibição de cartões vermelhos quando as duas propostas camarárias em discussão foram aprovadas.

Processo concluído até Março 
Essas propostas, uma definindo quais as vias, espaços e equipamentos que permanecem sob a alçada do município e outra estabelecendo quais os critérios de transferência de recursos humanos para as freguesias, foram aprovadas com os votos contra do PCP, BE, PEV e MPT, com a abstenção do CDS e do PAN (Partido pelos Animais e pela Natureza) e com os votos favoráveis do PS, PSD, dos independentes do movimento Cidadãos por Lisboa e do PNPN (Parque das Nações Por Nós).
O presidente da Câmara de Lisboa espera que a descentralização de competências para as 24 freguesia da capital esteja concluída “no final de Fevereiro, meados de Março”.
Segundo António Costa, “a generalidade das juntas” já chegou a um acordo com o município quanto ao valor a transferir com vista à assunção dessas competências.
 “Com a generalidade das juntas isso está resolvido”, garantiu aos jornalistas o presidente autarquia, que falava à margem da reunião desta terça-feira da Assembleia Municipal de Lisboa. António Costa reconheceu que “há cerca de cinco casos difíceis”, entre os quais os das freguesias de Belém (PSD) e de Santa Maria Maior (PS), “onde há muito espaço público”.

Sintap assina acordo
O autarca adiantou que esta quarta-feira, dia 22 de Janeiro, perto de 20 das 24 juntas de freguesia da cidade vão assinar acordos tripartidos com o município e com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Sintap), afecto à UGT.
Em comunicado, o Sintap sublinha que “esse compromisso defende todos os direitos adquiridos para os cerca de 1800 trabalhadores que poderão vir a transitar para os mapas de pessoal das juntas de freguesias”, destacando entre eles as remunerações e suplementos, o vínculo público e o horário de trabalho de 35 horas. O sindicato sublinha ainda ter recebido as garantias de que a esses funcionários não será aplicado o regime de requalificação profissional e de que “nenhum dos serviços em questão será alvo de privatização, concessão ou outsourcing”.
Tanto o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa como o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, afectos à CGTP, recusaram assinar esses acordos.

Agência de Notícias

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