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sexta-feira, 4 de março de 2016

Moção em defesa do Terminal de Contentores no Barreiro

Câmara não quer deixar cair "esta intervenção estratégica" 

A Câmara do Barreiro aprovou no mês passado uma moção, designada "Novo Terminal de Contentores", onde requer aos diferentes grupos parlamentares que, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2016 "voltem a definir como prioridade a definição da localização de um novo terminal de contentores que sirva a Área Metropolitana de Lisboa e o País". Na deliberação tomada na reunião de 17 de Fevereiro, tornada pública esta semana, a autarquia chama a atenção de que "todos os dados disponíveis apontam para que nada de substantivo se tenha alterado nos últimos tempos sobre esta matéria". A Câmara do Barreiro solicita ainda que sejam assegurados "os meios técnicos, humanos e financeiros para que a reflexão e o debate público em torno deste projecto possa prosseguir".
Autarcas do Barreiro ainda acreditam numa decisão favorável 


Inicialmente, a proposta de Orçamento de Estado para este ano referia que "em 2016 será ainda definida a localização do novo terminal de Contentores para a área da Grande Lisboa", o que acabou por ser alterado, com as erratas introduzidas. O Governo passou a considerar que, "nesta matéria, em 2016 serão avaliadas, preparadas e lançadas diversas intervenções estratégicas nos portos portugueses, designadamente quanto ao incremento da capacidade de movimentação de contentores de Leixões e Sines e da coordenação estratégica entre os portos de Lisboa e de Setúbal".
De acordo com o Jornal de Negócios, para a Câmara do Barreiro, "provavelmente por lapso, na errata [ao OE 2016] deixou de constar a definição da localização do novo terminal e contentores" e passou a ser feita a referência ao aumento da capacidade em Leixões e Sines, assim como à coordenação entre Lisboa e Setúbal.
Para a autarquia liderada por Carlos Humberto, "a definição destes novos eixos estratégicos não deve colocar em causa um projecto que, de forma quase consensual, suscitou uma enorme expectativa no concelho".
Na moção, é recordado que o actual primeiro-ministro António Costa, então na qualidade de presidente da Câmara de Lisboa, assinou, em Fevereiro de 2015, um acordo de cooperação institucional com a autarquia do Barreiro e com a Administração do Porto de Lisboa "que já contemplava essa possibilidade".
Assim, de acordo com a autarquia, "temos plena consciência de que é fundamental aprofundar ainda os estudos de viabilidade financeira e impacto ambiental para que a decisão final, que venha a ser tomada, seja suficientemente sólida no plano técnico. Para que não suscite qualquer dúvida quanto à sua viabilidade", refere a deliberação da autarquia. A mesma acrescenta que, "numa outra dimensão, não podemos descurar que a concretização deste projecto depende, quase exclusivamente, da existência de investidores privados interessados na sua materialização".
Além de requerer aos partidos representados na Assembleia da República que retomem esta decisão como prioritária, na moção a Câmara do Barreiro solicita ainda que sejam assegurados "os meios técnicos, humanos e financeiros para que a reflexão e o debate público em torno deste projecto possa prosseguir".
Reafirma ainda a interesse do concelho em receber esta infra-estrutura desde que sejam garantidas as condições indispensáveis à sua edificação.

O engano da ministra 
Na semana passada, no Parlamento, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, disse que a referência feita na proposta de Orçamento de Estado  para 2016, antes das erratas, de que seria tomada este ano uma decisão sobre a localização do novo terminal de contentores da região de Lisboa, foi um "engano da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), que manteve a redacção de 2015".
"Foi um ‘copy past’ do Orçamento do Estado para 2015", afirmou a responsável, que anunciou então que irá ser feito um estudo económico-financeiro ao projecto do terminal e um outro relativamente às dragagens, que será realizado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
"No início do próximo ano pode ser tomada uma decisão", admitiu a responsável, garantindo que isso não acontecerá este ano.
Mas, esta quinta-feira, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um diploma que determina que os portos de Lisboa e de Setúbal e Sesimbra passam a ter um Conselho de Administração comum, que fará um plano estratégico comum às duas administrações.


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