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quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Seixal quer mais autonomia do Poder Local Democrático

"Aumentar a capacidade de resposta junto das populações" 

A Câmara do Seixal aprovou, em reunião de Câmara, uma tomada de posição onde defende uma maior autonomia para o Poder Local Democrático e onde reafirma "a necessidade de reverter os diplomas que comprometem o seu desenvolvimento, bem como o fim das restrições à autonomia municipal na política de recursos humanos e a concretização da jornada semanal de trabalho de 35 horas". Joaquim Santos, presidente do município, recorda que, “no âmbito da implementação da Reforma da Administração Local, a partir de 2012 foram introduzidas diversas reformas legais que alteraram significativamente o enquadramento financeiro, de controlo e de prestação de contas dos municípios portugueses". 
Autarquia vira o ano com um resultado de 5,5 milhões de euros 

No que se refere a esta tomada de posição, a Câmara do Seixal recorda que, apesar do grande ataque à autonomia financeira do Poder Local Democrático, o município "encerrou as contas do exercício de 2015 com uma taxa de execução orçamental da receita de 102 por cento e de 91 por cento de despesa. Mesmo num quadro de grande dificuldade no país devido às políticas de austeridade do anterior governo, o Município do Seixal, em 2015, obteve um saldo de gerência de 5,5 milhões de euros e reduziu a divida em mais 10 milhões de euros", explicou fonte da autarquia em comunicado enviado ao ADN.
Estes resultados só foram possíveis, diz a Câmara do Seixal, "graças ao contributo e profissionalismo dos trabalhadores da Administração Pública Local e a uma gestão criteriosa assente no esforço de redução de custos fixos, no aumento da gestão de serviços por administração direta, na renegociação de contratos e na celebração de acordos de pagamento, mantendo um nível de investimento em projetos e iniciativas de grande impacto na qualidade de vida da população".
Estes são princípios que têm estado na base da "evolução positiva dos principais indicadores económico-financeiros da autarquia do Seixal, dos quais se destacam a redução da dívida em cerca de 25 milhões de euros desde 2012 e saldos positivos de tesouraria obtidos no final de cada ano", sublinha a autarquia. 
O presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos, referiu que, “no âmbito da implementação da Reforma da Administração Local, a partir de 2012 foram introduzidas diversas reformas legais que alteraram significativamente o enquadramento financeiro, de controlo e de prestação de contas dos municípios portugueses, e que limitaram a capacidade de atuação e ação do Poder Local Democrático, tendo sido produzidas alterações que resultaram numa penalização, desvalorização e desrespeito do Poder Local, num claro incumprimento da Constituição da República Portuguesa”.
Nesse sentido e no quadro das conclusões do Congresso da Associação Nacional de Municípios, a Câmara do Seixal reafirma "a necessidade de se reverterem os diplomas que têm condicionado a capacidade de ação e atuação do Poder Local Democrático, permitindo assim qualificar o serviço publico prestado e aumentar a capacidade de resposta junto das populações", conclui o autarca.


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