Câmara Municipal cria novos apoios para reduzir impacto da subida da fatura da água
A Câmara Municipal de Setúbal anunciou um conjunto de medidas para reduzir o impacto do aumento da componente dos resíduos urbanos na fatura dos Serviços Municipalizados, com apoios dirigidos às pequenas empresas, às associações e aos consumidores domésticos. O município garante que continuará a pressionar para diminuir os encargos cobrados pela Amarsul, que identifica como a principal origem do agravamento dos custos suportados pelos munícipes. |
| Setúbal quer reduzir peso da tarifa dos resíduos e anuncia apoios |
A Câmara Municipal de Setúbal apresentou três novas medidas destinadas a minimizar o impacto do aumento da tarifa dos resíduos urbanos, refletido na fatura da água emitida pelos Serviços Municipalizados de Setúbal.
Segundo a autarquia, as iniciativas procuram proteger famílias, pequenos negócios e instituições dos encargos resultantes da subida dos custos cobrados pela Amarsul, entidade responsável pelo tratamento de resíduos na região.
O anúncio surge numa altura em que o agravamento da componente dos resíduos continua a gerar contestação entre munícipes e empresários. Na semana passada, o programa "Repórter Sábado", do canal Now, revelou que a entidade reguladora dos serviços de águas e resíduos identificou vários incumprimentos legais no tarifário aprovado em Janeiro deste ano.
Ainda assim, o vereador com o pelouro financeiro da Câmara Municipal de Setúbal, Paulo Maia, garante que o município já estava a preparar respostas para atenuar os efeitos da atualização tarifária. "Desde o início que o município está a estudar e a implementar soluções", assegura.
Pequenos negócios terão compensação retroativa
Uma das medidas prevê um apoio extraordinário destinado às pequenas empresas e ao comércio local.
Embora a alteração ao regulamento apenas possa entrar em vigor em Outubro, devido aos prazos legais, a Câmara Municipal de Setúbal garante que o benefício produzirá efeitos retroativos. Desta forma, os estabelecimentos abrangidos, como comércio, serviços, restauração e pequenos alojamentos, serão compensados pelas faturas emitidas desde Março deste ano.
Paulo Maia recorda que esta alteração já tinha sido anunciada no início do ano. "Já tínhamos anunciado em Janeiro que seria feita a alteração ao regulamento para baixar a fatura aos pequenos negócios e, face a ser apenas possível entrar em vigor em Outubro, estudámos a melhor opção para que não tivessem de suportar o hiato de tempo", explica.
A proposta de alteração regulamentar já foi aprovada em reunião de câmara.
Associações passam a beneficiar automaticamente
Outra das medidas passa pela aplicação automática do tarifário social às associações e instituições sem fins lucrativos que reúnam as condições necessárias.
A autarquia estima que cerca de três centenas de organizações possam beneficiar deste enquadramento, deixando de depender de um pedido de adesão para aceder ao regime tarifário mais favorável.
Segundo Paulo Maia, o município identificou que muitas entidades não estavam abrangidas apesar de terem direito ao apoio. "Identificámos que muitas associações não tinham aderido ao tarifário social e decidimos ajudar nesse processo", afirma.
Outra das medidas passa pela aplicação automática do tarifário social às associações e instituições sem fins lucrativos que reúnam as condições necessárias.
A autarquia estima que cerca de três centenas de organizações possam beneficiar deste enquadramento, deixando de depender de um pedido de adesão para aceder ao regime tarifário mais favorável.
Segundo Paulo Maia, o município identificou que muitas entidades não estavam abrangidas apesar de terem direito ao apoio. "Identificámos que muitas associações não tinham aderido ao tarifário social e decidimos ajudar nesse processo", afirma.
Tarifa zero para consumidores sem consumo de água
A terceira medida consiste na criação de uma tarifa zero para resíduos destinada aos consumidores domésticos que não registam consumo de água.
Sobre esta decisão, o vereador explica que a proposta surgiu na sequência das sugestões recebidas durante o processo de avaliação das soluções possíveis. "Ouvimos as sugestões de implementar a tarifa zero, por ser possível e também justa", refere.
A Câmara Municipal de Setúbal sublinha que continuará a procurar reduzir o impacto financeiro das tarifas suportadas pelos munícipes e admite recorrer à via judicial para contestar os encargos atualmente cobrados pela Amarsul.
A terceira medida consiste na criação de uma tarifa zero para resíduos destinada aos consumidores domésticos que não registam consumo de água.
Sobre esta decisão, o vereador explica que a proposta surgiu na sequência das sugestões recebidas durante o processo de avaliação das soluções possíveis. "Ouvimos as sugestões de implementar a tarifa zero, por ser possível e também justa", refere.
A Câmara Municipal de Setúbal sublinha que continuará a procurar reduzir o impacto financeiro das tarifas suportadas pelos munícipes e admite recorrer à via judicial para contestar os encargos atualmente cobrados pela Amarsul.
Paralelamente, pretende continuar a trabalhar com os restantes municípios da região para pressionar uma diminuição dos custos associados ao tratamento de resíduos.
Serviços Municipalizados reforçam gestão financeira
Além das medidas agora anunciadas, o município vai reforçar o modelo de governação dos Serviços Municipalizados de Setúbal.
No âmbito dessa reorganização, Paulo Maia passará a integrar o conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal, procurando aproximar a gestão financeira da autarquia e da empresa municipal, potenciando ganhos de eficiência.
"O objetivo é ir ao limite da eficiência dos Serviços Municipalizados de Setúbal para baixar o custo às famílias e às empresas de Setúbal", afirma o vereador.
Segundo a autarquia, esta articulação pretende garantir a qualidade do serviço prestado e, simultaneamente, reduzir o peso dos encargos suportados pelos munícipes.
Além das medidas agora anunciadas, o município vai reforçar o modelo de governação dos Serviços Municipalizados de Setúbal.
No âmbito dessa reorganização, Paulo Maia passará a integrar o conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal, procurando aproximar a gestão financeira da autarquia e da empresa municipal, potenciando ganhos de eficiência.
"O objetivo é ir ao limite da eficiência dos Serviços Municipalizados de Setúbal para baixar o custo às famílias e às empresas de Setúbal", afirma o vereador.
Segundo a autarquia, esta articulação pretende garantir a qualidade do serviço prestado e, simultaneamente, reduzir o peso dos encargos suportados pelos munícipes.
Município admite novas soluções
A Câmara Municipal de Setúbal garante que continuará a avaliar novas medidas para minimizar o impacto do aumento das tarifas.
"Estamos sempre a estudar melhorias e ouvimos as soluções que nos têm sido propostas. Estas medidas foram estudadas e podem ser implementadas. Agora vamos procurar mais soluções para que seja possível respondermos a este flagelo dos aumentos da Amarsul", afirma Paulo Maia.
O autarca considera que a principal origem do problema continua a ser o modelo de cobrança aplicado pela empresa responsável pelo tratamento de resíduos.
"Há que deixar claro que este é o grande entrave e, enquanto a Amarsul continuar a sufocar os municípios com tarifas injustas, teremos sempre limitações no que é possível fazer dentro do quadro legal", conclui.
A Câmara Municipal de Setúbal garante que continuará a avaliar novas medidas para minimizar o impacto do aumento das tarifas.
"Estamos sempre a estudar melhorias e ouvimos as soluções que nos têm sido propostas. Estas medidas foram estudadas e podem ser implementadas. Agora vamos procurar mais soluções para que seja possível respondermos a este flagelo dos aumentos da Amarsul", afirma Paulo Maia.
O autarca considera que a principal origem do problema continua a ser o modelo de cobrança aplicado pela empresa responsável pelo tratamento de resíduos.
"Há que deixar claro que este é o grande entrave e, enquanto a Amarsul continuar a sufocar os municípios com tarifas injustas, teremos sempre limitações no que é possível fazer dentro do quadro legal", conclui.
Munícipios querem Amasul com taxas menores
Os nove municípios da Península de Setúbal (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal) assumiram uma posição conjunta contra o aumento dos custos impostos pela Amarsul. A Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal aprovou por unanimidade uma exigência de compensações e de soluções alternativas, considerando que as novas tarifas da Amarsul estão a agravar significativamente as faturas pagas pelos consumidores. Também a Área Metropolitana de Lisboa defendeu que qualquer aumento de receitas da Amarsul deve servir para reduzir os encargos dos municípios, o que demonstra que existe uma contestação alargada ao modelo tarifário.
No entanto não há informação que indique que Almada, Seixal, Palmela, Moita, Barreiro, Montijo, Sesimbra ou Alcochete tenham adotado uma política idêntica de repercussão integral dos custos nos consumidores.
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