Eles não "Deslarrrguem a Arrábida": Estradas para as praias, parque de merendas e areais no centro da batalha judicial
Uma das mais polémicas disputas sobre património público na região de Setúbal ganhou uma nova dimensão: além de reivindicar a propriedade de cinco praias da Arrábida, do Parque de Merendas da Comenda e de uma linha de água, a Herdade da Comenda pretende agora que a Justiça reconheça como sua propriedade exclusiva uma estrada municipal de acesso às praias. O caso já motivou contestação da Câmara Municipal de Setúbal, mobilizações populares e deverá chegar em breve ao plenário da Assembleia da República. |
| Donos da Comenda querem bloquear totalmente acesso às praias |
A disputa judicial em torno de alguns dos mais emblemáticos espaços da Serra da Arrábida continua a intensificar-se. A Herdade da Comenda que já reclama em tribunal a titularidade das praias de Albarquel, Esguelha, Rainha, Comenda e Rasca, avançou com uma terceira ação judicial para obter o reconhecimento da propriedade exclusiva do Caminho Municipal n.º 1056.
Esta via, com cerca de 2,150 quilómetros de extensão, estabelece a ligação entre a Estrada Nacional 10, na direção de Azeitão, e o Parque de Merendas da Comenda, atravessando integralmente a propriedade da herdade. O acesso encontra-se encerrado ao trânsito automóvel desde a passagem da tempestade Kristin.
A Câmara Municipal de Setúbal já apresentou contestação no Tribunal de Setúbal, defendendo que a estrada integra o domínio público municipal. Na posição apresentada ao tribunal, a autarquia sustenta que se trata de um caminho público utilizado há décadas como eixo fundamental de acesso rodoviário, invocando o uso imemorial, a utilidade pública e a jurisprudência relativa aos caminhos públicos.
Por seu lado, a Herdade da Comenda argumenta que a via não integra o domínio público nem pode ser classificada como atravessadouro ou caminho público, reivindicando a propriedade exclusiva da totalidade da faixa de terreno onde se desenvolve o traçado da estrada em pleno parque Natural da Arrábida.
Contestação ao encerramento da estrada
O encerramento do Caminho Municipal n.º 1056 tem motivado crescente contestação pública. As promotoras da iniciativa "Deslarrrguem a Arrábida", que organizou uma caminhada de protesto no passado domingo, solicitaram uma reunião urgente com a Câmara Municipal de Setúbal para exigir a reabertura da via.
Daniela Rodrigues, uma das promotoras da iniciativa e militante do Bloco de Esquerda, garante que o percurso se encontra transitável. "Não há qualquer perigo, a estrada está completamente livre e transitável, ao contrário da ideia propalada de que a tempestade Kristin deixou tudo devastado", afirmou.
A dirigente do Bloco refere ainda a existência de imagens que demonstram que apenas uma árvore caída ocupa parcialmente a faixa de rodagem. Daniela Rodrigues sublinha igualmente a importância estratégica desta estrada para situações de emergência, permitindo um acesso rápido dos bombeiros à Serra da Arrábida em caso de incêndio ou outras ocorrências.
Criado e pavimentado em 1976, o Caminho Municipal n.º 1056 atravessa uma área classificada como solo rústico, integrada no Parque Natural da Arrábida e abrangida simultaneamente por zonas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional, circunstâncias que implicam fortes restrições à ocupação e transformação do território.
Petição ultrapassa as 12 mil assinaturas
Entretanto, a contestação popular à tentativa de privatização das praias continua a ganhar dimensão. A petição intitulada "Querem tirar-nos a Praia de Albarquel! Areia e tudo!", promovida pelo Bloco de Esquerda, já ultrapassou as 12 mil assinaturas e deverá ser entregue nos primeiros dias de Julho na Assembleia da República.
A iniciativa já reuniu um número suficiente para obrigar à discussão do tema em sessão plenária. Contudo, os promotores pretendem atingir um número ainda mais expressivo antes da entrega formal.
Daniela Rodrigues, primeira subscritora da petição e cabeça de lista do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Setúbal nas eleições autárquicas de 2025, revelou que a entrega será efetuada simultaneamente por via digital e presencial.
"Tendo em conta o número de assinaturas que foram recolhidas em tempo recorde e com uma adesão física muito acima da média, prevemos entregar a petição nos primeiros dias de Julho", afirmou.
Jaime Pinho, dirigente da Concelhia de Setúbal do Bloco de Esquerda, adiantou que o objetivo é aproveitar a forte mobilização social em torno desta causa e garantir que o debate parlamentar ocorra antes das férias parlamentares.
Na petição dirigida ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, os subscritores denunciam o que classificam como "uma tentativa de apropriação privada de cinco praias de Setúbal com o próprio areal".
O documento considera inadmissível que, "em pleno século XXI", cinco praias públicas possam ser retiradas ao usufruto coletivo para benefício de um único proprietário, defendendo que qualquer decisão deverá respeitar o Plano Diretor Municipal de Setúbal e envolver todas as entidades competentes, incluindo a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e a Câmara Municipal de Setúbal.
Nova marcha agendada para Julho
Paralelamente à via judicial e à petição pública, o Bloco de Esquerda prepara novas ações de mobilização.
Após a realização da caminhada "Deslarrrguem a Arrábida", foi já anunciada uma nova iniciativa para o próximo dia 19 de Julho. A ação prevê uma marcha pública até ao Parque de Merendas da Comenda, acompanhada por um piquenique comunitário, atuações artísticas e a criação de um cordão humano até aos portões do Palácio da Comenda.
A Câmara Municipal de Setúbal mantém a posição assumida desde o início do processo, reiterando que as praias em causa pertencem ao domínio público.
"As praias são públicas e têm de continuar a ser - esta é a posição inequívoca do município", reafirmou a presidente da autarquia, Maria das Dores Meira.
Também o Parque de Merendas da Comenda permanece no centro da disputa. O espaço foi vedado pela primeira vez em 2021, no dia seguinte às eleições autárquicas, sem comunicação prévia à autarquia. Em Abril de 2021, no âmbito de um recurso relativo a uma providência cautelar, o Supremo Tribunal de Justiça reconheceu que a parcela em causa não pertence à empresa.
Posteriormente, em Janeiro de 2023, a Câmara Municipal removeu as vedações existentes e, em 2024, a Agência Portuguesa do Ambiente delegou formalmente a gestão do espaço ao município através de protocolo, reconhecendo o seu caráter de domínio público hídrico.
Agência de Notícias Fotografia: Design ADN
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