Quercus junta-se à contestação ao corte de pinheiros-mansos na Herdade do Cabeço da Flauta
A 2 de Março milhares de pinheiros-mansos desapareceram numa herdade privada no concelho de Sesimbra. Um mês depois, o "crime ambiental" continua bem vivo e a gerar indignação local. A polémica em torno do abate massivo junto à Lagoa de Albufeira ganhou agora novo fôlego com a entrada da associação ambientalista Quercus na contestação pública, levantando dúvidas sobre possíveis falhas legais que terão permitido a destruição de um pinhal considerado fundamental para o equilíbrio ecológico da região. |
| Corte massivo de pinheiros na Lagoa de Albufeira foi há um mês |
A intervenção florestal realizada na Herdade do Cabeço da Flauta, nas proximidades da Lagoa de Albufeira, continua a alimentar críticas e pedidos de esclarecimento. Estima-se que o corte tenha removido cerca de duas mil toneladas de madeira, numa operação que rapidamente se tornou um dos temas ambientais mais discutidos na região de Sesimbra.
Com a entrada da associação Quercus no debate, a contestação ganha maior dimensão. Em comunicado, a organização ambiental condena aquilo que classifica como um “vazio legal” que terá permitido a destruição de um pinhal com elevado valor ecológico e paisagístico.
Os ambientalistas criticam ainda o facto de entidades responsáveis, como o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Câmara Municipal de Sesimbra, não terem impedido a intervenção, alegadamente apoiando-se em lacunas legais que impediram uma ação preventiva.
A Quercus exige agora um esclarecimento público detalhado sobre o enquadramento legal e técnico da operação. Entre as questões levantadas estão a demonstração de que não houve alteração do uso do solo e a verificação do cumprimento das regras previstas no Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira.
A associação defende ainda que seja realizada ou divulgada uma avaliação de impacte ambiental, nomeadamente sobre os efeitos da intervenção na hidrologia, na dinâmica sedimentar e na conectividade ecológica com o sistema lagunar da Lagoa de Albufeira.
Pinhal inserido em área ecológica sensível
Apesar de o terreno ser privado e de não estar abrangido por instrumentos formais de proteção ambiental, a Quercus alerta que isso não significa que a intervenção esteja isenta de impactos ecológicos e paisagísticos.
A Herdade do Cabeço da Flauta integra o Sítio Ramsar da Lagoa de Albufeira, classificado ao abrigo da Convenção de Ramsar, um tratado internacional que reconhece zonas húmidas de elevada importância ecológica.
Segundo a associação, esta classificação não inclui apenas a lagoa e as zonas húmidas, mas também áreas envolventes que funcionam como suporte ecológico. Entre elas estão os pinhais circundantes, essenciais para regular o regime hidrológico, reduzir a erosão e garantir o equilíbrio do ecossistema.
No entanto, existe um desalinhamento entre este estatuto internacional e os instrumentos nacionais de conservação. A área intervencionada fica fora dos limites da Zona Especial de Conservação Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira e da Zona de Proteção Especial da Lagoa Pequena, o que permite que operações deste tipo não sejam automaticamente travadas.
Com a entrada da associação Quercus no debate, a contestação ganha maior dimensão. Em comunicado, a organização ambiental condena aquilo que classifica como um “vazio legal” que terá permitido a destruição de um pinhal com elevado valor ecológico e paisagístico.
Os ambientalistas criticam ainda o facto de entidades responsáveis, como o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Câmara Municipal de Sesimbra, não terem impedido a intervenção, alegadamente apoiando-se em lacunas legais que impediram uma ação preventiva.
A Quercus exige agora um esclarecimento público detalhado sobre o enquadramento legal e técnico da operação. Entre as questões levantadas estão a demonstração de que não houve alteração do uso do solo e a verificação do cumprimento das regras previstas no Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira.
A associação defende ainda que seja realizada ou divulgada uma avaliação de impacte ambiental, nomeadamente sobre os efeitos da intervenção na hidrologia, na dinâmica sedimentar e na conectividade ecológica com o sistema lagunar da Lagoa de Albufeira.
Pinhal inserido em área ecológica sensível
Apesar de o terreno ser privado e de não estar abrangido por instrumentos formais de proteção ambiental, a Quercus alerta que isso não significa que a intervenção esteja isenta de impactos ecológicos e paisagísticos.
A Herdade do Cabeço da Flauta integra o Sítio Ramsar da Lagoa de Albufeira, classificado ao abrigo da Convenção de Ramsar, um tratado internacional que reconhece zonas húmidas de elevada importância ecológica.
Segundo a associação, esta classificação não inclui apenas a lagoa e as zonas húmidas, mas também áreas envolventes que funcionam como suporte ecológico. Entre elas estão os pinhais circundantes, essenciais para regular o regime hidrológico, reduzir a erosão e garantir o equilíbrio do ecossistema.
No entanto, existe um desalinhamento entre este estatuto internacional e os instrumentos nacionais de conservação. A área intervencionada fica fora dos limites da Zona Especial de Conservação Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira e da Zona de Proteção Especial da Lagoa Pequena, o que permite que operações deste tipo não sejam automaticamente travadas.
Plano de urbanização também está em causa
Para a Quercus, a intervenção pode ainda colidir com o Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira, que abrange a zona onde ocorreu o corte.
Este instrumento territorial classifica o local como espaço agrícola-florestal com funções ecológicas e integra-o na estrutura ecológica do território, concebida como um continuum naturale que liga a lagoa, os sistemas dunares e as áreas florestais envolventes.
Entre as restrições previstas encontram-se a proibição da destruição de vegetação, da alteração dos sistemas florestais existentes e da degradação do solo. Nesse sentido, operações como a remoção de cepos, mobilização ou compactação de solos e transformação estrutural do coberto florestal poderão estar em desconformidade com o plano.
Para a Quercus, a intervenção pode ainda colidir com o Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira, que abrange a zona onde ocorreu o corte.
Este instrumento territorial classifica o local como espaço agrícola-florestal com funções ecológicas e integra-o na estrutura ecológica do território, concebida como um continuum naturale que liga a lagoa, os sistemas dunares e as áreas florestais envolventes.
Entre as restrições previstas encontram-se a proibição da destruição de vegetação, da alteração dos sistemas florestais existentes e da degradação do solo. Nesse sentido, operações como a remoção de cepos, mobilização ou compactação de solos e transformação estrutural do coberto florestal poderão estar em desconformidade com o plano.
Protestos e mobilização ambiental
A polémica ganhou visibilidade nas redes sociais após várias publicações do movimento ambiental Meco Livre, que denunciou o corte de árvores na zona.
Moradores e ativistas estimam que a intervenção tenha removido cerca de duas mil toneladas de madeira, o que levou o movimento a organizar uma manifestação para exigir explicações e responsabilização relativamente ao abate ocorrido a 2 de Março.
Segundo o grupo, a área intervencionada integra um mosaico ecológico de elevado valor natural que inclui zonas húmidas, dunas, áreas florestais e habitats relevantes para aves e outras espécies.
Os ambientalistas alertam que o corte em larga escala pode comprometer funções essenciais do ecossistema, expondo o solo, alterando a drenagem natural e aumentando o risco de erosão e transporte de sedimentos para as linhas de água que alimentam a Lagoa de Albufeira.
A qualidade da água da lagoa encontra-se atualmente sob monitorização da Agência Portuguesa do Ambiente, precisamente devido à vulnerabilidade ambiental deste sistema lagunar.
A polémica ganhou visibilidade nas redes sociais após várias publicações do movimento ambiental Meco Livre, que denunciou o corte de árvores na zona.
Moradores e ativistas estimam que a intervenção tenha removido cerca de duas mil toneladas de madeira, o que levou o movimento a organizar uma manifestação para exigir explicações e responsabilização relativamente ao abate ocorrido a 2 de Março.
Segundo o grupo, a área intervencionada integra um mosaico ecológico de elevado valor natural que inclui zonas húmidas, dunas, áreas florestais e habitats relevantes para aves e outras espécies.
Os ambientalistas alertam que o corte em larga escala pode comprometer funções essenciais do ecossistema, expondo o solo, alterando a drenagem natural e aumentando o risco de erosão e transporte de sedimentos para as linhas de água que alimentam a Lagoa de Albufeira.
A qualidade da água da lagoa encontra-se atualmente sob monitorização da Agência Portuguesa do Ambiente, precisamente devido à vulnerabilidade ambiental deste sistema lagunar.
Gestão florestal exige transparência
Apesar das críticas, o movimento Meco Livre sublinha que não se opõe à gestão florestal em si. O que defende é que intervenções desta dimensão, sobretudo em territórios ambientalmente sensíveis, devem ser acompanhadas por maior transparência, fundamentação técnica e respeito pelos valores naturais protegidos por legislação municipal, nacional e europeia.
Apesar das críticas, o movimento Meco Livre sublinha que não se opõe à gestão florestal em si. O que defende é que intervenções desta dimensão, sobretudo em territórios ambientalmente sensíveis, devem ser acompanhadas por maior transparência, fundamentação técnica e respeito pelos valores naturais protegidos por legislação municipal, nacional e europeia.
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