Abate de pinheiros em Sesimbra não precisava de autorização, esclarece ICNF

Corte de milhares de pinheiros perto da Lagoa de Albufeira gera polémica entre moradores

O abate de pinheiros-mansos numa herdade privada no Cabeço da Flauta, na zona da Lagoa de Albufeira, em Sesimbra, não precisava de qualquer autorização oficial. O esclarecimento foi feito esta terça-feira pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), após vários moradores e movimentos ambientais terem contestado a intervenção florestal realizada no início de Março.
Abate de pinheiros no Cabeço da Flauta gerou polémica entre moradores

Segundo o ICNF, a exploração florestal realizada na Herdade do Cabeço da Flauta enquadra-se na legislação em vigor e não exigia autorização da entidade.
Numa nota publicada no seu site oficial, o instituto esclarece que "a operação de exploração florestal em curso não carece, nos termos da lei, de qualquer autorização do ICNF, pelo que não foi emitida qualquer autorização para a referida operação".
A entidade responsável pela conservação da natureza acrescenta ainda que o terreno intervencionado é propriedade privada e não está incluído em nenhuma Zona Especial de Conservação nem em áreas integradas na Rede Nacional de Áreas Protegidas.

Fiscalização não detetou espécies protegidas
De acordo com o ICNF, as ações de fiscalização realizadas no local permitiram verificar que os trabalhos não envolveram o corte de espécies protegidas.
O organismo refere também que não foi registada qualquer alteração do uso do solo durante a intervenção.
Estas conclusões surgem depois de vários moradores terem manifestado preocupação com o impacto do corte de árvores na área envolvente à Lagoa de Albufeira.

Câmara de Sesimbra acompanhou o processo
A Câmara Municipal de Sesimbra confirmou que tem acompanhado as preocupações da população relativamente ao abate de pinheiros em terrenos privados naquela zona.
Em comunicado enviado à ADN-Agência de Notícias, a autarquia explica que desde o início procurou esclarecer a situação junto da entidade responsável pela fiscalização florestal.
"O município tem vindo a acompanhar esta situação junto do ICNF, entidade competente em matéria de gestão e fiscalização florestal, por forma a aferir da legalidade da mesma", refere a autarquia.
Tal como o ICNF, o município sublinha ainda que a área onde ocorreu o abate não está abrangida por qualquer regime de proteção ambiental.

Protestos e contestação nas redes sociais
Apesar das garantias das autoridades, o abate de árvores gerou forte contestação local.
Moradores afirmam que terão sido cortadas grandes quantidades de pinheiros-mansos no Cabeço da Flauta, estimando-se que a intervenção tenha removido mais de duas mil toneladas de madeira.
O tema ganhou grande visibilidade nas redes sociais após publicações feitas pelo movimento ambiental Meco Livre.

Movimento ambiental exige explicações
O movimento Meco Livre organizou entretanto uma manifestação para exigir "respostas e responsabilização" relativamente ao abate massivo de árvores ocorrido a 2 de Março.
Segundo o grupo, o território onde decorreu a intervenção é ecologicamente sensível e está diretamente ligado ao sistema lagunar da Lagoa de Albufeira.
"Trata-se de um território classificado, ecologicamente sensível e diretamente ligado ao sistema lagunar da Lagoa de Albufeira, cuja integridade depende da preservação da vegetação envolvente", refere o movimento.

Preocupações com impacto ambiental
O movimento ambiental defende que a área intervencionada integra um mosaico ecológico de elevado valor natural.
Entre os elementos referidos estão a Zona de Proteção Especial da Lagoa Pequena, zonas húmidas, dunas, áreas florestais e habitats relevantes para aves e outras espécies terrestres.
Segundo o grupo, a remoção de grande parte da vegetação arbórea pode comprometer o equilíbrio do ecossistema local.
"O corte em larga escala compromete funções críticas do ecossistema", alerta o movimento, sublinhando que a remoção de árvores pode expor o solo, alterar a drenagem natural e aumentar o risco de erosão e transporte de sedimentos para as linhas de água que alimentam a Lagoa de Albufeira.
A qualidade da água da lagoa é atualmente objeto de monitorização específica pela Agência Portuguesa do Ambiente devido à sua vulnerabilidade ambiental.

Gestão florestal não está em causa, diz movimento
Apesar das críticas, o movimento Meco Livre afirma que não se opõe à gestão florestal em si.
No entanto, considera que intervenções desta dimensão, especialmente em áreas ambientalmente sensíveis, devem ser acompanhadas por maior transparência, fundamentação técnica e respeito pelos valores naturais protegidos por legislação municipal, nacional e europeia.

Agência de Notícias 
Fotografia: Design ADN 

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