Câmara Municipal mantém ABEM em 2026 com 13,5 mil euros e critérios mais amplos
A Câmara Municipal do Montijo renovou o protocolo com a Associação Dignitude para manter, em 2026, o apoio ao acesso a medicamentos para munícipes em situação de vulnerabilidade económica, garantindo a continuidade do Programa ABEM e introduzindo novas regras que podem alargar o número de beneficiários. |
| Critérios do apoio aos medicamentos foram alargados |
A decisão foi aprovada por unanimidade na reunião do executivo municipal realizada a 4 de Fevereiro, confirmando a renovação do Protocolo de Colaboração com a Associação Dignitude, no âmbito da Rede Solidária do Medicamento.
Em comunicado, a autarquia sublinha que esta medida assegura “a continuidade do apoio ao acesso a medicamentos para munícipes em situação de vulnerabilidade económica”.
O programa permite que cidadãos com carência económica, e com rendimentos reduzidos, possam adquirir medicamentos receitados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) sem custos.
A renovação do protocolo mantém o valor anual de 13.500 euros, o que corresponde ao apoio a cerca de 100 beneficiários.
ABEM no Montijo: acesso a medicamentos em ambulatório
Durante a reunião do executivo, a vereadora Céu Simões, responsável pelo pelouro do Desenvolvimento Social e Promoção da Saúde, reforçou o objetivo central do programa, apontando que “o programa visa garantir o acesso a medicamentos em ambulatório prescritos por receita médica”.
Durante a reunião do executivo, a vereadora Céu Simões, responsável pelo pelouro do Desenvolvimento Social e Promoção da Saúde, reforçou o objetivo central do programa, apontando que “o programa visa garantir o acesso a medicamentos em ambulatório prescritos por receita médica”.
A autarca destacou ainda que se trata de uma resposta dirigida sobretudo a quem enfrenta maiores dificuldades económicas, lembrando que o impacto se sente diretamente nas famílias.
Montijo integra a rede desde 2021 e já apoiou 184 pessoas
O Município do Montijo integra a Rede Solidária do Medicamento desde 2021, tendo este apoio permitido beneficiar um total de 184 pessoas no concelho ao longo dos últimos anos.
Segundo a Câmara Municipal do Montijo, esta continuidade representa uma forma de “reforçar a resposta social do município” e garantir que ninguém fica sem medicação por falta de meios financeiros.
O Município do Montijo integra a Rede Solidária do Medicamento desde 2021, tendo este apoio permitido beneficiar um total de 184 pessoas no concelho ao longo dos últimos anos.
Segundo a Câmara Municipal do Montijo, esta continuidade representa uma forma de “reforçar a resposta social do município” e garantir que ninguém fica sem medicação por falta de meios financeiros.
Novos critérios alargam o acesso ao apoio
Além da renovação do investimento, o protocolo inclui uma revisão dos critérios de atribuição, ajustados às novas orientações definidas pela Associação Dignitude.
Céu Simões explicou que estas alterações resultam diretamente da atualização feita pela entidade promotora do programa.
Entre as mudanças aprovadas está o aumento da percentagem das despesas consideradas para efeitos de elegibilidade, que passa de 35 para 45 por cento.
Foi igualmente atualizado o limite de rendimento per capita, que sobe de 50 para 60 por cento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), abrindo a porta a que mais munícipes em situação de fragilidade económica possam ser abrangidos.
Além da renovação do investimento, o protocolo inclui uma revisão dos critérios de atribuição, ajustados às novas orientações definidas pela Associação Dignitude.
Céu Simões explicou que estas alterações resultam diretamente da atualização feita pela entidade promotora do programa.
Entre as mudanças aprovadas está o aumento da percentagem das despesas consideradas para efeitos de elegibilidade, que passa de 35 para 45 por cento.
Foi igualmente atualizado o limite de rendimento per capita, que sobe de 50 para 60 por cento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), abrindo a porta a que mais munícipes em situação de fragilidade económica possam ser abrangidos.
O que é o Programa ABEM e como funciona
O Programa ABEM: Rede Solidária do Medicamento, promovido pela Associação Dignitude, garante o acesso a medicamentos comparticipados a pessoas em situação de carência económica em Portugal.
Através de um cartão, os beneficiários conseguem obter medicação gratuita, com o apoio de autarquias e farmácias. O programa apoia mais de 38 mil pessoas e é financiado por donativos e parcerias.
Agência de Notícias
Fotografia: Design ADN
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