Autarquia declara carência habitacional e prepara novas soluções para famílias
A resposta à crise da habitação no concelho do Montijo ganha agora novos instrumentos legais e urbanísticos. A Câmara Municipal aprovou, esta semana, em reunião de câmara, duas propostas que pretendem reforçar a capacidade de intervenção do município perante o agravamento das dificuldades de acesso à casa própria ou ao arrendamento. Mas nem todas as forças políticas concordam com a medida da autarquia liderada pelo independente Fernando Caria. |
| Montijo reforça combate à crise da habitação |
No centro das decisões está a intenção de reconhecer formalmente a existência de carência habitacional no território. A autarquia vai submeter à Assembleia Municipal uma proposta de declaração fundamentada de carência habitacional, ao abrigo da Lei de Bases da Habitação, sustentada nos dados da Estratégia Local de Habitação.
Antes da decisão política, houve um retrato detalhado da realidade. O diagnóstico integrado na Estratégia Local de Habitação identificou múltiplas situações de habitação indigna, marcadas por insalubridade, insegurança, precariedade e inadequação dos fogos.
Um diagnóstico que revela situações indignas
Os dados apontam ainda para um agravamento progressivo das dificuldades nos últimos anos. Entre os fatores destacados estão o aumento generalizado dos preços, a escassez de oferta para arrendamento, a reduzida dimensão do parque habitacional público e os constrangimentos sentidos não apenas por famílias de baixos rendimentos, mas também pela classe média.
Na apresentação da proposta, o vereador Pedro Vieira - responsável pela pasta do Planeamento do Território e Urbanismo - considerou tratar-se de "um passo decisivo para dar ao Montijo ferramentas mais robustas contra a crise da habitação", sublinhando que "a declaração é mais do que um mero formalismo, é um instrumento que nos permitirá exercer melhor o direito de preferência, condicionar operações urbanísticas e garantir prioridade no financiamento público".
Os dados apontam ainda para um agravamento progressivo das dificuldades nos últimos anos. Entre os fatores destacados estão o aumento generalizado dos preços, a escassez de oferta para arrendamento, a reduzida dimensão do parque habitacional público e os constrangimentos sentidos não apenas por famílias de baixos rendimentos, mas também pela classe média.
Na apresentação da proposta, o vereador Pedro Vieira - responsável pela pasta do Planeamento do Território e Urbanismo - considerou tratar-se de "um passo decisivo para dar ao Montijo ferramentas mais robustas contra a crise da habitação", sublinhando que "a declaração é mais do que um mero formalismo, é um instrumento que nos permitirá exercer melhor o direito de preferência, condicionar operações urbanísticas e garantir prioridade no financiamento público".
O autarca reforçou ainda que "estamos a agir para que se ampliem as soluções de acesso à habitação, não somente para as classes mais desfavorecidas, mas também extensíveis à classe média, sobretudo aos jovens e às famílias mais vulneráveis".
Mais flexibilidade para construir habitação pública
A segunda proposta aprovada incide numa alteração simplificada ao regulamento do Plano Diretor Municipal. O objetivo passa por criar maior flexibilidade para a construção de habitação pública, a custos controlados e destinada a arrendamento acessível, em terrenos que já pertencem ao Município.
Segundo a Câmara Municipal do Montijo, esta alteração permitirá acelerar respostas concretas e aproveitar património municipal disponível para aumentar a oferta habitacional.
Em termos de votação, a proposta relativa à Declaração Fundamentada de Carência Habitacional foi aprovada com cinco votos a favor, do MVC, PSD e PS, e duas abstenções do Chega. Já a alteração ao Plano Diretor Municipal recolheu seis votos favoráveis, do MVC, PSD e Chega, e uma abstenção do PS.
Com estas deliberações, o município assume "uma posição mais ativa na mitigação da crise da habitação, procurando criar condições para um acesso mais justo e equilibrado à casa no concelho", conclui a nota da autarquia.
A segunda proposta aprovada incide numa alteração simplificada ao regulamento do Plano Diretor Municipal. O objetivo passa por criar maior flexibilidade para a construção de habitação pública, a custos controlados e destinada a arrendamento acessível, em terrenos que já pertencem ao Município.
Segundo a Câmara Municipal do Montijo, esta alteração permitirá acelerar respostas concretas e aproveitar património municipal disponível para aumentar a oferta habitacional.
Em termos de votação, a proposta relativa à Declaração Fundamentada de Carência Habitacional foi aprovada com cinco votos a favor, do MVC, PSD e PS, e duas abstenções do Chega. Já a alteração ao Plano Diretor Municipal recolheu seis votos favoráveis, do MVC, PSD e Chega, e uma abstenção do PS.
Com estas deliberações, o município assume "uma posição mais ativa na mitigação da crise da habitação, procurando criar condições para um acesso mais justo e equilibrado à casa no concelho", conclui a nota da autarquia.
Agência de Notícias
Fotografia: Paulo Jorge Oliveira
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