Subfinanciamento da educação obriga município a novo esforço financeiro
A Câmara Municipal do Seixal decidiu avançar com um reforço financeiro superior a meio milhão de euros para assegurar o funcionamento regular das escolas do concelho, numa altura em que o subfinanciamento da transferência de competências na área da Educação continua a agravar-se. A medida foi aprovada esta quinta-feira em reunião de câmara e surge como resposta direta às dificuldades sentidas pelos estabelecimentos de ensino, sobretudo ao nível do pessoal não docente. |
| Câmara do Seixal reforça apoio financeiro às escolas |
O valor agora aprovado, cerca de 558 mil euros, corresponde ao adiantamento de dois meses de despesas aos agrupamentos escolares e às escolas não agrupadas, enquanto não entram em vigor os novos protocolos de delegação de competências.
A proposta contou com os votos favoráveis do PS e da CDU, enquanto Chega e AD optaram pela abstenção.
Um défice que se arrasta desde 2019
O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, não esconde a preocupação com a evolução do processo de descentralização na Educação. Em comunicado, o autarca sublinha que esta situação confirma os receios manifestados aquando da aprovação da medida governamental, em 2019, alertando para a insuficiência crónica das verbas transferidas pelo Estado.
Entre 2022 e 2024, o défice acumulado nesta área já ronda os oito milhões de euros, um valor que, segundo o presidente, pesa diretamente nos cofres municipais. Para 2025, o montante exato ainda se encontra em fase de apuramento, mas tudo indica que obrigará novamente a autarquia a cobrir encargos que deveriam ser assumidos pelo Ministério da Educação.
Paulo Silva destaca ainda o impacto desta realidade nos recursos humanos das escolas, apontando rácios negativos de pessoal não docente e uma redução significativa dos apoios destinados a alunos com necessidades educativas específicas.
O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, não esconde a preocupação com a evolução do processo de descentralização na Educação. Em comunicado, o autarca sublinha que esta situação confirma os receios manifestados aquando da aprovação da medida governamental, em 2019, alertando para a insuficiência crónica das verbas transferidas pelo Estado.
Entre 2022 e 2024, o défice acumulado nesta área já ronda os oito milhões de euros, um valor que, segundo o presidente, pesa diretamente nos cofres municipais. Para 2025, o montante exato ainda se encontra em fase de apuramento, mas tudo indica que obrigará novamente a autarquia a cobrir encargos que deveriam ser assumidos pelo Ministério da Educação.
Paulo Silva destaca ainda o impacto desta realidade nos recursos humanos das escolas, apontando rácios negativos de pessoal não docente e uma redução significativa dos apoios destinados a alunos com necessidades educativas específicas.
Para o autarca, o concelho enfrenta “um gritante subfinanciamento do pessoal não docente e a falta de revisão de verbas para responder às atualizações remuneratórias”.
Obras adiadas e verbas que continuam curtas
Para além das dificuldades de funcionamento diário, persistem atrasos estruturais na modernização do parque escolar. No concelho do Seixal, continuam por abrir concursos para a requalificação e modernização de várias escolas dos 2.º e 3.º ciclos e secundárias, entre as quais as escolas básicas Pedro Eanes Lobato, Carlos Ribeiro, Corroios, Vale de Milhaços e Nun’Álvares. A construção da futura EB2,3 e Secundária de Fernão Ferro é outro dos projetos ainda por concretizar.
No que diz respeito ao financiamento futuro, o Orçamento do Estado para 2026 prevê a transferência de cerca de 15 milhões de euros para o concelho do Seixal, através do Fundo de Financiamento da Descentralização. Este valor representa um aumento face a 2025, mas, para Paulo Silva, continua a ser "insuficiente", uma vez que não acompanha o "aumento salarial previsto para o pessoal não docente nem compensa o défice acumulado ao longo dos últimos anos", conclui o autarca.
Para além das dificuldades de funcionamento diário, persistem atrasos estruturais na modernização do parque escolar. No concelho do Seixal, continuam por abrir concursos para a requalificação e modernização de várias escolas dos 2.º e 3.º ciclos e secundárias, entre as quais as escolas básicas Pedro Eanes Lobato, Carlos Ribeiro, Corroios, Vale de Milhaços e Nun’Álvares. A construção da futura EB2,3 e Secundária de Fernão Ferro é outro dos projetos ainda por concretizar.
No que diz respeito ao financiamento futuro, o Orçamento do Estado para 2026 prevê a transferência de cerca de 15 milhões de euros para o concelho do Seixal, através do Fundo de Financiamento da Descentralização. Este valor representa um aumento face a 2025, mas, para Paulo Silva, continua a ser "insuficiente", uma vez que não acompanha o "aumento salarial previsto para o pessoal não docente nem compensa o défice acumulado ao longo dos últimos anos", conclui o autarca.
Agência de Notícias
Fotografia: Design ADN
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