Autarquia critica falta de informação e alerta para impacto local
A possível decisão do Governo PSD/CDS de encerrar a Repartição de Finanças do Seixal está a gerar forte contestação no concelho, onde a autarquia e a população exigem explicações, garantias de proximidade e a manutenção de serviços essenciais. Se a medida avançar o concelho ficará apenas com uma repartição de finanças em funcionamento, na Amora, para atender cerca de 180 mil residentes. |
| Autarquia exige esclarecimentos e manutenção dos serviços públicos |
A Câmara Municipal do Seixal revelou ter sido confrontada, de forma informal, com a intenção do Governo de desativar a Repartição de Finanças do Seixal no âmbito da reorganização dos serviços públicos. Segundo a autarquia, o Ministério das Finanças ainda não enviou qualquer comunicação oficial nem apresentou motivos, prazos ou soluções alternativas que assegurem o atendimento aos munícipes.
O presidente da câmara, Paulo Silva, considera a situação incompreensível para um território com quase 180 mil habitantes. "É inadmissível que um concelho como o do Seixal, com perto de 180 mil habitantes, fique apenas com uma repartição de finanças em funcionamento - situada na Loja do Cidadão em Amora -, que já hoje se encontra sobrecarregada e com tempos de espera muito superiores ao desejável", afirmou.
Serviços públicos de proximidade em risco
A autarquia lembra que os serviços de finanças são determinantes para garantir o acesso presencial a processos fiscais e administrativos, desde impostos sobre imóveis e heranças a questões contributivas. Sublinha ainda que muitos cidadãos - especialmente idosos, pessoas com mobilidade reduzida ou com dificuldades no uso de meios digitais - dependem deste acompanhamento direto.
"Estamos perante uma decisão que afasta o Estado das pessoas, retira direitos e fragiliza ainda mais quem depende de um atendimento público próximo, digno e acessível", reforçou Paulo Silva.
A autarquia lembra que os serviços de finanças são determinantes para garantir o acesso presencial a processos fiscais e administrativos, desde impostos sobre imóveis e heranças a questões contributivas. Sublinha ainda que muitos cidadãos - especialmente idosos, pessoas com mobilidade reduzida ou com dificuldades no uso de meios digitais - dependem deste acompanhamento direto.
"Estamos perante uma decisão que afasta o Estado das pessoas, retira direitos e fragiliza ainda mais quem depende de um atendimento público próximo, digno e acessível", reforçou Paulo Silva.
População e Câmara unidas contra o fecho dos serviços
A eventual desativação da repartição está a ser contestada tanto pela Câmara Municipal como pela população do concelho. O município alerta que o encerramento representaria um sério retrocesso no acesso a serviços públicos essenciais, com impacto acrescido nas pessoas mais vulneráveis. Além disso, obrigaria a um aumento significativo da pressão sobre a única repartição restante na região.
Para a autarquia, a prioridade é garantir que o Seixal mantém serviços de proximidade e que o Governo esclarece rapidamente as intenções relativas à rede fiscal no concelho.
A eventual desativação da repartição está a ser contestada tanto pela Câmara Municipal como pela população do concelho. O município alerta que o encerramento representaria um sério retrocesso no acesso a serviços públicos essenciais, com impacto acrescido nas pessoas mais vulneráveis. Além disso, obrigaria a um aumento significativo da pressão sobre a única repartição restante na região.
Para a autarquia, a prioridade é garantir que o Seixal mantém serviços de proximidade e que o Governo esclarece rapidamente as intenções relativas à rede fiscal no concelho.
Agência de Notícias
Fotografia: DR
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