“Trabalhamos no limite”: comissão alerta para falhas do Estado na proteção das crianças
O presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Palmela, Vítor Silva, lançou um forte alerta sobre a falta de meios humanos e técnicos que põem em causa a resposta a situações de risco infantil. “Cada processo representa uma criança, uma vida em risco. Uma urgência que não pode ficar em lista de espera”, frisou. O alerta mereceu o apoio do presidente da Câmara Municipal, Álvaro Amaro, que considerou este discurso “um grito de desespero”. |
| Comissão local recebe 700 processos por ano sem meios suficientes |
Durante uma sessão recente, Vítor Silva descreveu a situação da CPCJ de Palmela como insustentável, revelando que os constrangimentos locais refletem um problema que atravessa todo o país. O dirigente recordou que “a proteção de crianças e jovens é uma responsabilidade central do Estado e da sociedade, consagrada na Convenção dos Direitos da Criança e na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo”, mas lamentou que, na prática, “muito pouco se tem feito” para concretizar esse compromisso.
A CPCJ de Palmela recebe em média 700 processos por ano, o que equivale a cerca de 250 processos ativos todos os meses. “É a primeira linha de defesa contra situações de perigo, mas enfrenta sérias limitações que se arrastam desde a sua criação”, sublinhou o presidente.
Entre os problemas mais graves apontados estão a falta de técnicos permanentes, a ausência de representantes de ministérios-chave, a escassez de estruturas de acolhimento e a carência de respostas de apoio às famílias.
Entre os problemas mais graves apontados estão a falta de técnicos permanentes, a ausência de representantes de ministérios-chave, a escassez de estruturas de acolhimento e a carência de respostas de apoio às famílias.
Uma equipa reduzida ao mínimo
Apesar de a lei prever equipas multidisciplinares robustas, a CPCJ de Palmela conta hoje apenas com três técnicos em permanência - um do município, um da Segurança Social e um do Ministério da Educação. “A equipa deveria ter oito profissionais a tempo inteiro, mas a realidade é bem diferente”, destacou Vítor Silva.
O dirigente criticou ainda a postura do Estado, que “tem dado soluções conjunturais e nunca estruturais”. Nos últimos anos, as CPCJ receberam mais competências e mais processos, mas sem que o modelo de funcionamento fosse repensado.
Um exemplo disso foi a alteração à lei da violência doméstica em 2021, que reconheceu as crianças como vítimas diretas quando expostas a este tipo de crime. Apesar de ter considerado a medida “uma conquista civilizacional”, Vítor Silva alertou que ela trouxe “um aumento significativo de processos” sem o reforço necessário de meios técnicos e humanos.
Em 2024, foi anunciado um grupo de trabalho para propor reformas, mas a queda do Governo e a convocação de eleições suspenderam o processo.
Apesar de a lei prever equipas multidisciplinares robustas, a CPCJ de Palmela conta hoje apenas com três técnicos em permanência - um do município, um da Segurança Social e um do Ministério da Educação. “A equipa deveria ter oito profissionais a tempo inteiro, mas a realidade é bem diferente”, destacou Vítor Silva.
O dirigente criticou ainda a postura do Estado, que “tem dado soluções conjunturais e nunca estruturais”. Nos últimos anos, as CPCJ receberam mais competências e mais processos, mas sem que o modelo de funcionamento fosse repensado.
Um exemplo disso foi a alteração à lei da violência doméstica em 2021, que reconheceu as crianças como vítimas diretas quando expostas a este tipo de crime. Apesar de ter considerado a medida “uma conquista civilizacional”, Vítor Silva alertou que ela trouxe “um aumento significativo de processos” sem o reforço necessário de meios técnicos e humanos.
Em 2024, foi anunciado um grupo de trabalho para propor reformas, mas a queda do Governo e a convocação de eleições suspenderam o processo.
“Trabalhar até à exaustão”
“O que falha não são os profissionais, que todos os dias dão mais do que têm. O que falha são as tutelas e as instituições que se ausentam das suas responsabilidades”, afirmou o presidente da CPCJ de Palmela.
O alerta mereceu o apoio do presidente da Câmara Municipal, Álvaro Amaro, que considerou este discurso “um grito de desespero” partilhado pela maioria das comissões em todo o país. “A generalidade das CPCJ está a trabalhar até à exaustão. Isto é urgente”, concluiu o autarca.
“O que falha não são os profissionais, que todos os dias dão mais do que têm. O que falha são as tutelas e as instituições que se ausentam das suas responsabilidades”, afirmou o presidente da CPCJ de Palmela.
O alerta mereceu o apoio do presidente da Câmara Municipal, Álvaro Amaro, que considerou este discurso “um grito de desespero” partilhado pela maioria das comissões em todo o país. “A generalidade das CPCJ está a trabalhar até à exaustão. Isto é urgente”, concluiu o autarca.
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