Apreensão gigante: 1,1 toneladas de amêijoa-japonesa retiradas de circulação
A Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu em Alcochete mais de uma tonelada de amêijoa-japonesa transportada sem documentação, numa operação que resultou na identificação de uma mulher de 41 anos e na instauração de um auto de contraordenação. Centenas de mariscadores entram diariamente no rio, colocando em risco o ambiente, a saúde pública e a economia local. |
| A ilegalidade continua apesar das fiscalizações das autoridades |
A ação decorreu durante uma fiscalização rodoviária no concelho de Alcochete, conduzida pelo Comando Territorial de Setúbal, através do Posto Territorial local. Os militares da guarda intercetaram um veículo que transportava 56 sacos de amêijoa-japonesa, num total de 1,2 toneladas, sem o Documento de Registo de Moluscos Bivalves Vivos.
Sem esta certificação, não é possível garantir a origem do produto nem verificar o cumprimento das normas de rastreabilidade, o que, segundo a GNR, representa um risco direto para a saúde pública.
Produto destruído após verificação higiossanitária
Em comunicado, a GNR explicou que os bivalves apreendidos foram destruídos depois de submetidos a uma análise higiossanitária.
A GNR reforça ainda que a captura, armazenamento e transporte de bivalves sem controlo adequado pode expor os consumidores a toxinas perigosas.
O documento de registo assume, por isso, um papel essencial para evitar a entrada no mercado de produtos sem condições de segurança, prevenindo potenciais problemas de saúde pública.
O documento de registo assume, por isso, um papel essencial para evitar a entrada no mercado de produtos sem condições de segurança, prevenindo potenciais problemas de saúde pública.
Em Junho, a Câmara Municipal de Alcochete lançou um apelo contundente ao Governo para agir com urgência face ao crescimento descontrolado da apanha ilegal de bivalves no estuário do Tejo. O município, liderado por Fernando Pinto, enviou uma carta aberta às mais altas instâncias do Estado, exigindo respostas firmes para um problema que considera já fora de controlo.
O autarca manifestou grande preocupação com a situação que se vive diariamente, em particular nas praias do Samouco e dos Moinhos. Ali, centenas de pessoas entram no rio à procura de amêijoas - sobretudo da espécie japónica -, numa atividade que, segundo a autarquia, representa múltiplas ilegalidades: ambientais, económicas e sanitárias.
O problema não é novo, mas está a agravar-se
Fernando Pinto lembrou que esta realidade já dura há quase duas décadas, tendo-se tornado uma forma de sustento para dezenas de famílias. No entanto, alerta que, ao persistir na ilegalidade e na ausência de regulamentação, este fenómeno está a criar um cenário de “fragilidade social, insegurança laboral e falta de fiscalização”, com sérias repercussões para a população local e para o ecossistema do Tejo.
“É inaceitável que, em pleno século XXI, não existam respostas concretas para este problema”, sublinhou o presidente da Câmara, que defende duas vias possíveis: ou a erradicação definitiva da atividade ilegal ou a sua regulamentação séria e responsável.
Fernando Pinto lembrou que esta realidade já dura há quase duas décadas, tendo-se tornado uma forma de sustento para dezenas de famílias. No entanto, alerta que, ao persistir na ilegalidade e na ausência de regulamentação, este fenómeno está a criar um cenário de “fragilidade social, insegurança laboral e falta de fiscalização”, com sérias repercussões para a população local e para o ecossistema do Tejo.
“É inaceitável que, em pleno século XXI, não existam respostas concretas para este problema”, sublinhou o presidente da Câmara, que defende duas vias possíveis: ou a erradicação definitiva da atividade ilegal ou a sua regulamentação séria e responsável.
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