PS e PSD juntam-se à CDU para travar concessão de 40 anos na cidade
A Câmara Municipal de Setúbal decidiu pôr um ponto final no contrato que entregava à empresa Datarede a gestão do estacionamento pago da cidade durante quatro décadas. A proposta, apresentada pelo executivo da CDU e liderada por André Martins, foi aprovada por unanimidade, com os votos favoráveis dos vereadores do PS e do PSD. |
| Câmara aprova fim da concessão de estacionamento |
A decisão, tomada esta quarta-feira na reunião semanal do executivo, surge após várias falhas atribuídas à empresa concessionária, incluindo incumprimentos financeiros, ausência de fiscalização das zonas reservadas a moradores e a não construção dos parques de estacionamento subterrâneos previstos no acordo.
O contrato tinha sido assinado no último mandato de Maria das Dores Meira, antiga presidente da autarquia, e sempre foi alvo de contestação. Para André Martins, presidente da autarquia sadina, a rescisão foi a única solução possível perante “a falta de vontade de cumprir o contrato” por parte da Datarede.
O vereador socialista Fernando José, candidato à Câmara de Setúbal nas próximas eleições autárquicas de 12 de Outubro, admitiu ter ponderado pedir o adiamento da proposta, mas acabou por apoiar a decisão. Nas redes sociais celebrou a medida, escrevendo que “os setubalenses venceram” e garantindo que “o estacionamento tarifado não vai chegar a zonas residenciais”.
Oposição unida na decisão
Também Paulo Calado, vereador social-democrata e líder concelhio, destacou que esta foi “uma vitória para Setúbal”. Recordou ainda que a estrutura local do PSD sempre se opôs ao estacionamento pago, por considerar que penalizava tanto residentes como trabalhadores da cidade.
A resolução sancionatória prevê que a Datarede, depois de notificada, disponha de 15 dias para remover equipamentos e bens da via pública. Até lá, a empresa terá de assegurar que os parquímetros deixam de aceitar qualquer forma de pagamento. A contestação judicial por parte da concessionária é agora um cenário em aberto.
A autarquia já tinha aprovado, a 2 de Julho, a decisão de notificar a concessionária da intenção de resolver sancionatoriamente o contrato de concessão. Esta deliberação foi notificada à concessionária, para que esta se pronunciasse em sede de audiência prévia, o que aconteceu em 24 de Julho.Também Paulo Calado, vereador social-democrata e líder concelhio, destacou que esta foi “uma vitória para Setúbal”. Recordou ainda que a estrutura local do PSD sempre se opôs ao estacionamento pago, por considerar que penalizava tanto residentes como trabalhadores da cidade.
A resolução sancionatória prevê que a Datarede, depois de notificada, disponha de 15 dias para remover equipamentos e bens da via pública. Até lá, a empresa terá de assegurar que os parquímetros deixam de aceitar qualquer forma de pagamento. A contestação judicial por parte da concessionária é agora um cenário em aberto.
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