Crime ambiental em Poçoilos: resíduos ilegais continuam apesar de ordens de suspensão
Setúbal está em alerta ambiental. Apesar das ordens de suspensão emitidas pelas autoridades, continuam a ser detetadas descargas ilegais de resíduos na zona de Poçoilos. A vereadora Rita Carvalho reuniu-se com o secretário de Estado do Ambiente para exigir soluções concretas e reforçar que o município não irá desistir de travar esta prática ilegal. |
| Descargas continuam em Poçoilos, apesar de ordens de suspensão |
A 7 de Julho, a vereadora do Urbanismo e da Fiscalização da Câmara Municipal de Setúbal, Rita Carvalho, reuniu-se com o secretário de Estado do Ambiente, João Manuel Esteves, para fazer o ponto de situação sobre o caso das descargas ilegais de resíduos em Poçoilos. A responsável assegura que, do ponto de vista administrativo, tudo o que estava ao alcance da autarquia e das entidades competentes foi feito.
João Manuel Esteves confirmou que a atuação administrativa está esgotada, remetendo agora o desenrolar do processo para o Ministério Público. A Procuradoria do Juízo Central Cível de Setúbal já instaurou um processo para apurar os impactos ambientais e encontrar soluções legais adequadas.
João Manuel Esteves confirmou que a atuação administrativa está esgotada, remetendo agora o desenrolar do processo para o Ministério Público. A Procuradoria do Juízo Central Cível de Setúbal já instaurou um processo para apurar os impactos ambientais e encontrar soluções legais adequadas.
Crime ambiental continua apesar de ordens de suspensão
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) notificou, a 20 de Junho, a empresa Composet – Compostagem e Gestão de Resíduos, para suspender imediatamente todas as atividades na unidade de Poçoilos. A notificação refere-se à ausência de licenciamento ambiental e à prática de operações ilegais de gestão de resíduos.
No entanto, sete dias após essa notificação, a CCDR-LVT foi informada de que as descargas continuavam, tendo solicitado a intervenção das autoridades policiais para garantir o cumprimento da ordem. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Câmara Municipal de Setúbal já enviaram todos os elementos solicitados pelo Ministério Público no âmbito das ações de fiscalização.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) notificou, a 20 de Junho, a empresa Composet – Compostagem e Gestão de Resíduos, para suspender imediatamente todas as atividades na unidade de Poçoilos. A notificação refere-se à ausência de licenciamento ambiental e à prática de operações ilegais de gestão de resíduos.
No entanto, sete dias após essa notificação, a CCDR-LVT foi informada de que as descargas continuavam, tendo solicitado a intervenção das autoridades policiais para garantir o cumprimento da ordem. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Câmara Municipal de Setúbal já enviaram todos os elementos solicitados pelo Ministério Público no âmbito das ações de fiscalização.
“Setúbal não vai cruzar os braços”
Para Rita Carvalho, este é um crime ambiental claro, que exige firmeza e persistência. “Estamos a acompanhar o processo em todas as frentes. A nível administrativo, fizemos tudo. Agora, é o Ministério Público quem deve agir. Ainda assim, o município continuará a pressionar todas as entidades envolvidas”, garante a autarca.
A vereadora sublinha que estão a ser avaliadas novas formas de atuação não administrativas e reforça o compromisso de lutar até ao fim contra esta situação que afeta a qualidade ambiental e a saúde pública do concelho.
Para Rita Carvalho, este é um crime ambiental claro, que exige firmeza e persistência. “Estamos a acompanhar o processo em todas as frentes. A nível administrativo, fizemos tudo. Agora, é o Ministério Público quem deve agir. Ainda assim, o município continuará a pressionar todas as entidades envolvidas”, garante a autarca.
A vereadora sublinha que estão a ser avaliadas novas formas de atuação não administrativas e reforça o compromisso de lutar até ao fim contra esta situação que afeta a qualidade ambiental e a saúde pública do concelho.
Empresa em incumprimento: risco ambiental persiste
Segundo a CCDR-LVT, a unidade da Composet em Poçoilos não cumpre os requisitos legais nem tem qualquer licenciamento para tratar, armazenar ou receber resíduos. As atividades em curso não respeitam o Regulamento Geral de Gestão de Resíduos nem os regulamentos urbanísticos. O risco de impacto ambiental é elevado e prolongado, sobretudo considerando a persistência da atividade ilegal.
Enquanto se aguarda uma decisão judicial, a vereadora Rita Carvalho reafirma que o município está “totalmente empenhado em terminar com esta prática nociva”, e lembra que a origem dos resíduos está numa unidade industrial localizada em Vendas Novas, fora da alçada direta da autarquia de Setúbal.
Segundo a CCDR-LVT, a unidade da Composet em Poçoilos não cumpre os requisitos legais nem tem qualquer licenciamento para tratar, armazenar ou receber resíduos. As atividades em curso não respeitam o Regulamento Geral de Gestão de Resíduos nem os regulamentos urbanísticos. O risco de impacto ambiental é elevado e prolongado, sobretudo considerando a persistência da atividade ilegal.
Enquanto se aguarda uma decisão judicial, a vereadora Rita Carvalho reafirma que o município está “totalmente empenhado em terminar com esta prática nociva”, e lembra que a origem dos resíduos está numa unidade industrial localizada em Vendas Novas, fora da alçada direta da autarquia de Setúbal.
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