Autarquia avança para modelo próprio de regulação do estacionamento na cidade após falhas da empresa
A Câmara Municipal de Setúbal decidiu terminar o contrato de concessão de estacionamento tarifado com a empresa Datarede, justificando a medida com incumprimentos reiterados da concessionária. A decisão foi anunciada pelo presidente André Martins, em conferência de imprensa realizada nesta terça-feira, 24 de Junho. A autarquia anunciou ainda um novo modelo de estacionamento para a cidade. |
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"A empresa recusou-se sistematicamente a cumprir o contrato assinado em 7 de Maio de 2021. Mesmo após diversas reuniões técnicas e notificações formais, não respondeu nem demonstrou intenção de corrigir as falhas", afirmou o autarca.
Entre os principais incumprimentos apontados estão a retenção de pagamentos devidos ao município, a recusa em fiscalizar as zonas exclusivas para residentes e a omissão no fornecimento de dados em tempo real, como estipulado no Código de Exploração.
Além disso, a Datarede falhou a construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo P1, apesar de, em Março de 2023, ter sido aprovada uma alteração contratual com nova localização. "Foi dado um mês para iniciar os estudos geotécnicos, mas nada foi feito", frisou André Martins.
Outros pontos críticos incluem a cobrança indevida de taxas administrativas, alterações não autorizadas de matrículas, e o não cumprimento da requalificação do Campo Municipal Júlio Tavares. Estes fatores levaram à aplicação de sanções pecuniárias em Junho de 2024.
Segundo o autarca, "a concessionária continua, até hoje, sem cumprir o acordado, o que agravou a situação de forma irreversível". A proposta para a resolução do contrato será levada à reunião pública de 2 de Julho e, caso aprovada, seguirá para audiência prévia da empresa, com prazo de 15 dias para resposta. A decisão será posteriormente validada pela Assembleia Municipal de Setúbal.
Próximo passo: novo modelo de estacionamento para Setúbal
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Com o fim do contrato à vista, a Câmara já trabalha numa nova proposta de regulação do estacionamento, que será apresentada após o processo legal estar concluído.
Entre as medidas previstas estão:
- Criação de mais parques com tarifas diárias acessíveis
- Sistema de avenças mensais económicas para residentes e trabalhadores
- Estacionamento gratuito e fiscalizado em zonas exclusivas para moradores
- Parques gratuitos em zonas periféricas com ligação por transportes públicos
Um dos exemplos já em marcha é o novo parque de 400 lugares na Rua Engenheiro Henrique Cabeçadas, junto à Várzea.
"O crescimento do número de veículos impõe uma gestão equilibrada do espaço público, garantindo a mobilidade pedonal e uma maior rotatividade automóvel", afirmou André Martins, acrescentando que o futuro modelo será mais ajustado à realidade de Setúbal.
Agência de Notícias
Fotografia: CM Setúbal
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