Autarquia age após protestos da população e silêncio das entidades responsáveis
A Câmara Municipal de Setúbal decidiu esta quinta-feira avançar com a colocação de blocos de betão junto ao portão de um terreno em Poçoilos, onde têm ocorrido descargas ilegais de efluentes, bloqueando o acesso a veículos pesados. A medida visa travar de forma imediata a continuação de práticas lesivas para o ambiente e para a qualidade de vida dos moradores da zona. O crime ambiental ocorre há meses naquela zona.
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| Terreno em Poçoilos onde tem havido a descarga irregular de efluentes |
A ação municipal surge na sequência de uma visita ao local realizada a 16 de Maio pelo presidente da Câmara, André Martins, que se deparou com o descontentamento dos residentes. Queixam-se do cheiro intenso e persistente, da degradação ambiental e da inação das entidades competentes.
Apesar de reconhecer que a competência para embargar a atividade em causa pertence à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), André Martins já havia denunciado a situação junto das autoridades competentes. Contudo, passadas duas semanas, nada mudou.
Em comunicado divulgado esta quinta-feira, a vereadora do Urbanismo, Rita Carvalho, explica que a decisão da autarquia foi tomada devido à ausência de resposta das entidades que deviam atuar para travar o problema.
De acordo com a autarca, cabe à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território conduzir o inquérito sobre eventuais crimes ambientais, enquanto à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) compete a análise da contaminação dos solos.
Rita Carvalho reforça ainda que é à CCDR de Lisboa e Vale do Tejo que pertence a responsabilidade legal de encerrar a atividade irregular, mas lamenta que, apesar de todas as informações partilhadas pela autarquia, “nada aconteceu nos últimos 15 dias”.
Entretanto, no âmbito das competências municipais, a Câmara de Setúbal já tinha embargado as obras no local, por falta de licenciamento urbanístico. Esse embargo foi comunicado não só às entidades estatais referidas, mas também aos Serviços Municipalizados de Setúbal, à EDP, ao SEPNA da GNR, ao proprietário do terreno e à empresa responsável pelas descargas [sediada em Vendas Novas] e que é investigada por diversos crimes ambientais.
Como consequência da ação municipal, o fornecimento de eletricidade e água ao terreno já foi igualmente interrompido.Crimes sem culpados?
O caso de Poçoilos é apenas mais um reflexo de um problema estrutural que se alastra pelo país: os crimes ambientais continuam a crescer, enquanto a resposta das entidades responsáveis tarda em chegar. A morosidade nas investigações e a falta de medidas dissuasoras eficazes deixam os culpados impunes e a natureza cada vez mais ferida.
A ação da Câmara de Setúbal, embora necessária e corajosa, surge com um atraso que revela uma preocupante falha no sistema de proteção ambiental. É urgente inverter esta tendência antes que os danos se tornem irreversíveis. Porque só temos uma Terra!
Agência de Notícias
Fotografia: CM Setúbal
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