Babysitting ou negligência? Espaço já está encerrado mas está a ser investigado pelo Ministério Público
O que parecia ser apenas mais um centro de babysitting em Alhos Vedros, no concelho da Moita, transformou-se num cenário de preocupação e investigação judicial. O espaço, agora encerrado, está a ser alvo de inquérito por suspeitas de maus-tratos a menores e burla, segundo revelou uma reportagem do programa "A Prova dos Factos", da RTP. |
| Espaço de babysitting encerrou após denúncias |
A denúncia que deu início à investigação da Polícia Judiciária (PJ) partiu de comportamentos anómalos observados por pais e encarregados de educação. Uma das mães relatou ter encontrado a filha bebé, sem conseguir andar, sozinha no chão e a chorar enquanto a cuidadora se encontrava ausente. Este e outros testemunhos acenderam os alarmes.
A situação ganhou força nas redes sociais, onde vários utilizadores denunciaram a forma como o centro operava. Alegadamente, o local funcionava sem qualquer tipo de licenciamento obrigatório, levantando dúvidas sobre a legalidade da sua atividade.
Os pais de uma bebé começaram a desconfiar quando, ao pagar a mensalidade, perceberam que não eram emitidos recibos nem faturas. Além disso, nunca receberam qualquer tipo de declaração oficial que explicasse a estadia da criança no centro. Mas as queixas não se ficaram por aí.
Diversos relatos apontam para uma série de dívidas não pagas aos colaboradores do estabelecimento, incluindo ainda outras situações alarmantes onde a proprietária, alegadamente, teria utilizado os números de contribuinte das crianças para contrair dívidas em nome delas, sem o conhecimento ou consentimento dos pais.
A dona do espaço defende-se, negando todas as acusações e ameaçando avançar com um processo de difamação. Garante ainda que possui uma licença de utilização emitida pela Câmara Municipal da Moita.
Contudo, a autarquia esclareceu à RTP que o "imóvel em questão apenas tem registo de utilização para habitação e comércio, datado de 1980. Não existe qualquer processo válido para a legalização de um centro de babysitting naquele local". Segundo a reportagem, o centro fechou há dois meses.
Lacuna legal deixa espaço para o risco
O caso lança luz sobre uma falha evidente na legislação portuguesa: embora o conceito de babysitting não esteja formalmente definido na lei, a prática pode, na realidade, ser equiparada a uma creche. O que exigiria o cumprimento de normas apertadas de segurança, licenciamento e fiscalização por parte da Segurança Social.
Neste contexto de vazio legal, vários espaços poderão estar a operar fora da regulamentação, com consequências potencialmente graves para as crianças.
O caso lança luz sobre uma falha evidente na legislação portuguesa: embora o conceito de babysitting não esteja formalmente definido na lei, a prática pode, na realidade, ser equiparada a uma creche. O que exigiria o cumprimento de normas apertadas de segurança, licenciamento e fiscalização por parte da Segurança Social.
Neste contexto de vazio legal, vários espaços poderão estar a operar fora da regulamentação, com consequências potencialmente graves para as crianças.
A PJ e o Ministério Público continuam a investigar não só possíveis agressões ou negligência, mas também eventuais crimes de burla associados à cobrança de serviços prestados de forma irregular. Mas o processo ainda não tem arguidos.
Este caso poderá vir a acelerar alterações na legislação, com vista a uma fiscalização mais rigorosa de centros de acolhimento temporário de crianças, garantindo a segurança e os direitos dos menores.
Este caso poderá vir a acelerar alterações na legislação, com vista a uma fiscalização mais rigorosa de centros de acolhimento temporário de crianças, garantindo a segurança e os direitos dos menores.
Pode ver aqui a reportagem completa d'A Prova dos Factos emitida pela RTP.
Agência de Notícias
Fotografia: Bastian Riccardi
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