IMI desce para 0,34 por cento e apoios extraordinários a pessoas e empresas na agenda para 2023
No seguimento de uma Estratégia Local de Combate à Pobreza e às Desigualdades, agravadas pela crise pandémica e inflacionista, a Câmara do Montijo tem vindo a aprovar um conjunto de medidas de apoio às famílias e às empresas. A autarquia aprovou a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,34 por cento, a mais baixa taxa da história da câmara, bem como a continuidade do IMI Familiar, mantendo o desconto de IMI para agregados familiares com dependentes. Na participação municipal, sobre o Imposto de Rendimento Singular (IRS), o município aprovou, novamente, a devolução de um por cento, desse imposto, a todos os trabalhadores que pagam IRS no Montijo. De igual forma, a isenção de derrama, em sede de IRC, para todas as empresas com volume de negócios, igual ou inferior a 150 mil euros, foi novamente aprovada. |
| Prioridades da autarquia para 2023 foram aprovadas |
O orçamento municipal para 2023, aprovado, em reunião de câmara, "define medidas de contenção da subida de preços, como o congelamento do custo do passe único metropolitano e a limitação do aumento das tarifas: de resíduos sólidos, de abastecimento de águas e de tratamento de águas residuais, que não podem subir mais de 2.7 por cento", realça a autarquia liderada por Nuno Canta.
Ficam, igualmente, previstas medidas extraordinárias de estímulo económico e social, através do mecanismo de isenção previsto nos regulamentos, para as várias taxas municipais, sobretudo para os pequenos comércios tradicionais.
No âmbito da Estratégia Local de Combate à Pobreza e às Desigualdades seguida, a câmara aprovou a "comparticipação integral do custo do transporte aos alunos do 10.º ano de escolaridade, residentes no território Este do município (freguesias de Pegões e Canha), em carreiras públicas, para a Escola Secundária de Vendas Novas, no ano letivo 2022/23, alunos que este ano letivo não seriam elegíveis para tal apoio", sublinha o documento.
Tendo como objetivo a regeneração e a promoção da inclusão social de comunidades desfavorecidas, que vivem em situação e carência e de exclusão, o Município do Montijo, ainda, apresentou e viu aprovadas as candidaturas às operações integradas no Plano Comunidade em Ação - Operações Integradas Metropolitanas, denominadas 'União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro' e 'União de Freguesias de Pegões e Freguesia de Canha', no valor de cerca de seis milhões de euros.
Estes projetos têm por objetivo a "implementação de investimentos físicos e ações imateriais que, no caso das candidaturas aprovadas, se materializam, por exemplo, na requalificação do Polidesportivo de Pegões, de um Centro Multicultural ou na requalificação dos espaços públicos e polidesportivos dos Bairros da Caneira e do Esteval", conta a autarquia.
Paralelamente, está em vigor o regulamento municipal de atribuição de apoios sociais do município do Montijo, documento que tem por "objetivo a atribuição de apoios para a promoção da qualidade de vida, da igualdade de oportunidades, dignificação da condição humana e eliminação de condições de extrema carência económica e proteção social", conclui o documento aprovado pelo executivo municipal.
Agência de Notícias
Comentários
Enviar um comentário