Alívio fiscal para milhares de agregados familiares e para o tecido empresarial
A Câmara de Sesimbra aprovou, este mês, a proposta de regulamento municipal de isenção e benefícios fiscais que prevê apoios a famílias, movimento associativo, habitações destinadas a arrendamento de longa duração, benefícios ao nível da eficiência energética, e investimentos empresariais no concelho. A proposta está em discussão pública. O relatório com os contributos recebidos em sede de discussão pública voltará à reunião de Câmara e será enviado à Assembleia Municipal, para aprovação. Num momento em que famílias e empresas são confrontadas com o aumento dos preços de produtos e serviços, esta proposta reflete as "preocupações da autarquia em relação a esta situação e constitui um alívio fiscal para milhares de agregados familiares e para o tecido empresarial, sem comprometer a estabilidade orçamental do município", sublinha a proposta. |
| Autarquia quer isentar e beneficiar famílias e empresas |
"No que respeita às famílias", as propostas do novo regulamento municipal de isenção e benefícios fiscais preveem a redução automática de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias residentes, e com dependentes, no concelho, anuncia, em comunicado, a Câmara de Sesimbra.
Está igualmente prevista a isenção sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e IMI, "para jovens que adquiram habitações para residência permanente no concelho, em zonas de maior pressão imobiliária".
Ao nível do arrendamento, é proposta "a isenção e redução" de IMI para habitações que estejam ou que venham a ser destinadas ao arrendamento de longa duração, promovendo "a habitação acessível permanente e o incentivo ao mercado de arrendamento para primeira habitação", sublinha a autarquia liderada por Francisco Jesus.
O movimento associativo também não ficou de fora deste pacote de medidas: a autarquia propõe a "isenção de IMI e IMT a prédios ou partes de prédios do movimento associativo destinados às suas atividades", assim como a isenção ou redução do IMI em "prédios ou frações objeto de reabilitação ou com eficiência energética".
A proposta de regulamento foi aprovada na reunião da Câmara de Sesimbra de 21 de Setembro, mas a sua aplicação ainda está dependente da ratificação de outras entidades.
Tendo já sido enviada para o Diário da República, após publicação, as medidas serão colocadas em discussão pública, por um período de 30 dias úteis. O relatório, com os contributos recebidos em sede de discussão pública, voltará a ser discutido em reunião de Câmara, sendo posteriormente enviado à Assembleia Municipal, para aprovação.
Num momento em que famílias e empresas são confrontadas com o aumento dos preços de produtos e serviços, esta proposta reflete as "preocupações da autarquia em relação a esta situação e constitui um alívio fiscal para milhares de agregados familiares e para o tecido empresarial, sem comprometer a estabilidade orçamental do município" e os seus compromissos nas mais diversas áreas de intervenção, que são "fundamentais para o bem-estar e qualidade de vida da comunidade", conclui a autarquia de Sesimbra.
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