Palmela "exige" descida do IVA na eletricidade e no gás

“A eletricidade e o gás são serviços públicos essenciais ao bem-estar e qualidade de vida das famílias”

A Câmara de Palmela exige “a urgente redução para seis por cento” do IVA sobre o custo da eletricidade e do gás (natural e engarrafado) para “famílias, empresas e autarquias”. Exige ainda a aplicação da “taxa mínima” deste imposto à iluminação pública. Também as pequenas e médias empresas, salienta o município, “continuam sufocadas com as pesadas faturas energéticas, que representam, em muitos casos, mais de 50 por cento dos custos de produção”. As reivindicações foram aprovadas pelo executivo municipal, por unanimidade, na reunião pública através de uma moção que vai agora ser enviada ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República e ao primeiro-ministro, entre outras entidades.
Autarquia defende mais benefícios para as famílias do concelho 

O executivo camarário – composto por quatro elementos da CDU, três do PS, um do MCCP e um do PSD – exige também “a revisão da portaria que determina a forma de financiamento do serviço público de rádio e televisão, para isentar os municípios do pagamento da taxa de audiovisual na iluminação pública”.
No documento, o município lembra que “a eletricidade e o gás são serviços públicos essenciais ao bem-estar e qualidade de vida”, aos quais as famílias devem poder aceder “sem que isso represente uma fatia considerável do seu orçamento”. 
“Continua, por isso, a ser urgente a adoção de uma solução estrutural para o custo da eletricidade e do gás em Portugal, num momento em que o contexto internacional e o agravamento generalizado dos preços fazem temer uma grave crise e um Inverno difícil”, dizem os autarcas. 
A autarquia lembra ainda que Portugal é o 10.º país entre os 27 que integram a União Europeia a apresentar um custo mais elevado de eletricidade para consumo doméstico e aquele que tem “a terceira maior carga fiscal” do valor total, só atrás de “Dinamarca e Alemanha”. 
“Atualmente, a componente fixa das tarifas de acesso à rede para potências até 3,45kVA já beneficia da taxa reduzida de IVA (seis por cento) e sobre os primeiros 100kWh mensais de cada família incide a taxa intermédia de 13 por cento, sendo aplicada, a partir daqui, a taxa de 23 por cento definida em 2011 pelo Governo PSD/CDS, no âmbito do memorando de entendimento com a Troika”, recorda a autarquia. 
Quanto ao gás, “a aplicação da taxa de seis por cento de IVA à componente fixa de determinados fornecimentos abrangeu apenas o gás natural, excluindo o gás de botija, que abastece, predominantemente, a população fora dos grandes centros urbanos”.

Empresas com muitos problemas no equilíbrio das contas 
Gás e eletricidade vão continuar a subir 
Também as pequenas e médias empresas, salienta o município, “continuam sufocadas com as pesadas faturas energéticas, que representam, em muitos casos, mais de 50 por cento dos custos de produção”. E os municípios “continuam a confrontar-se com a aplicação da taxa máxima de IVA sobre a iluminação pública e o caricato pagamento da contribuição para o audiovisual, que abrange todos os equipamentos municipais com contador autónomo”, critica o município, que aponta como exemplos os “semáforos, cemitérios, estações elevatórias ou sistemas de rega”.
O executivo presidido por Álvaro  Amaro considera, ainda no mesmo texto, que as facturas da eletricidade e do gás em Portugal são “desproporcionais face aos rendimentos das famílias” e que “os municípios registam um elevado acréscimo nas despesas com iluminação pública”. 
E destaca, a concluir, que a Espanha “baixou o IVA da eletricidade para cinco por cento em Julho e anunciou igual descida para o gás, com efeitos a partir de Outubro”, e que “a Alemanha reduzirá o IVA do gás para sete por cento a 1 de Outubro”.

Agência de Notícias 

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