Estratégia Local de Habitação atualizada com alojamentos para sem-abrigo ou vítimas de violência doméstica
A Câmara de Setúbal aprovou uma atualização à Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal, para fazer corresponder o documento às exigências das candidaturas para financiamentos ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência. "Dos 20 projetos apresentados, 18 referem-se a investimentos na habitação permanente, com 13 operações para reabilitação de todo o parque habitacional municipal, nas quais se incluiu a reabilitação de 414 edifícios dos 13 bairros municipais, de 1875 fogos municipais e de 1274 fogos de propriedade privada com possibilidade de apoio para reabilitação", explica a autarquia. Para dar resposta ao alojamento urgente e temporário, a autarquia definiu a "criação de 35 alojamentos para 91 pessoas sem-abrigo ou vítimas de violência doméstica, num investimento avaliado em 4,67 milhões de euros".
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| Autarquia, com os dinheiros europeus, quer modernizar habitação |
A Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal 2020-2030, aprovada em reunião pública de 16 de Setembro de 2020 e atualizada na reunião de 11 de Agosto de 2021, define um conjunto de medidas, metas, custos e financiamentos adequados às condições gerais dos financiamentos e comparticipações ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Este programa estabelecia, inicialmente, que competia aos municípios um investimento de 50 por cento do valor total do montante das propostas de reabilitação de edifícios e de habitações permanentes e de 35 por cento do valor total das propostas de promoção de nova habitação permanente.
"Era inexistente, nesse programa, o apoio a soluções de financiamento e comparticipação para alojamento urgente e temporário", disse a Câmara Municipal.
O município de Setúbal definiu, então, as medidas que se consideraram necessárias para garantir a resposta às carências habitacionais do concelho, dentro dos limites que o Estado estabeleceu.
Nesse sentido, foi celebrado, em Fevereiro, um acordo de colaboração com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana para permitir um investimento de perto de 23 milhões de euros, repartido em partes iguais pelas duas entidades, na reabilitação de frações ou prédios habitacionais em oito bairros municipais.
No entanto, legislação recente, publicada a 30 de Junho, define o modelo e os elementos complementares a que devem obedecer as candidaturas para financiamento do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, dotado do apoio financeiro do Plano de Recuperação e Resiliência.
Esta legislação estabelece que os investimentos previstos para as soluções habitacionais ao abrigo dos programas referidos, tendo em conta os apoios do Plano de Recuperação e Resiliência, têm um financiamento de 100 por cento, libertando deste encargo as autarquias e os beneficiários diretos.
Para fazer face a esta atualização, a Câmara de Setúbal apresentou à Área Metropolitana de Lisboa, que coordenou um plano de ação para a execução do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, uma candidatura com 20 operações, num investimento total de 297,05 milhões de euros.
"Dos 20 projetos apresentados, 18 referem-se a investimentos na habitação permanente, com 13 operações para reabilitação de todo o parque habitacional municipal, nas quais se incluiu a reabilitação de 414 edifícios dos 13 bairros municipais, de 1875 fogos municipais e de 1274 fogos de propriedade privada com possibilidade de apoio para reabilitação", explica a autarquia.
O município de Setúbal definiu, então, as medidas que se consideraram necessárias para garantir a resposta às carências habitacionais do concelho, dentro dos limites que o Estado estabeleceu.
Nesse sentido, foi celebrado, em Fevereiro, um acordo de colaboração com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana para permitir um investimento de perto de 23 milhões de euros, repartido em partes iguais pelas duas entidades, na reabilitação de frações ou prédios habitacionais em oito bairros municipais.
No entanto, legislação recente, publicada a 30 de Junho, define o modelo e os elementos complementares a que devem obedecer as candidaturas para financiamento do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, dotado do apoio financeiro do Plano de Recuperação e Resiliência.
Esta legislação estabelece que os investimentos previstos para as soluções habitacionais ao abrigo dos programas referidos, tendo em conta os apoios do Plano de Recuperação e Resiliência, têm um financiamento de 100 por cento, libertando deste encargo as autarquias e os beneficiários diretos.
Para fazer face a esta atualização, a Câmara de Setúbal apresentou à Área Metropolitana de Lisboa, que coordenou um plano de ação para a execução do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, uma candidatura com 20 operações, num investimento total de 297,05 milhões de euros.
"Dos 20 projetos apresentados, 18 referem-se a investimentos na habitação permanente, com 13 operações para reabilitação de todo o parque habitacional municipal, nas quais se incluiu a reabilitação de 414 edifícios dos 13 bairros municipais, de 1875 fogos municipais e de 1274 fogos de propriedade privada com possibilidade de apoio para reabilitação", explica a autarquia.
35 alojamentos para 91 pessoas sem-abrigo ou vítimas de violência doméstica
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| Autarquia prevê reabitação de mais 400 edifícios até 2030 |
Estes projetos, públicos e privados, perfazem um investimento no valor de 238,17 milhões de euros.
No que diz respeito à habitação permanente, a proposta da Câmara de Setúbal inclui a "construção de cinco novos empreendimentos para a criação de 538 fogos de renda apoiada e renda reduzida, num investimento previsto de 54,21 euros milhões de euros".
Para dar resposta ao alojamento urgente e temporário, a autarquia definiu "duas operações de reabilitação de edifícios de propriedade municipal e de um edifício de propriedade do Estado", as quais vão resultar na "criação de 35 alojamentos para 91 pessoas sem-abrigo ou vítimas de violência doméstica, num investimento avaliado em 4,67 milhões de euros".
Deste modo, torna-se necessário atualizar a Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal com a indicação "destas 20 operações, que somam um investimento no valor global de 297,05 milhões de euros, sendo que 196,4 milhões dizem respeito a investimento em propriedade pública e 100,65 milhões de euros em propriedade privada".
O objetivo é cumprir o modelo de candidatura ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, segundo o qual o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana gere e monitoriza as candidaturas apresentadas para financiamento de soluções habitacionais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, com base nos dados da Estratégia Local de Habitação.
A deliberação camarária referente à atualização da Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal vai ser sujeita a apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.
No que diz respeito à habitação permanente, a proposta da Câmara de Setúbal inclui a "construção de cinco novos empreendimentos para a criação de 538 fogos de renda apoiada e renda reduzida, num investimento previsto de 54,21 euros milhões de euros".
Para dar resposta ao alojamento urgente e temporário, a autarquia definiu "duas operações de reabilitação de edifícios de propriedade municipal e de um edifício de propriedade do Estado", as quais vão resultar na "criação de 35 alojamentos para 91 pessoas sem-abrigo ou vítimas de violência doméstica, num investimento avaliado em 4,67 milhões de euros".
Deste modo, torna-se necessário atualizar a Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal com a indicação "destas 20 operações, que somam um investimento no valor global de 297,05 milhões de euros, sendo que 196,4 milhões dizem respeito a investimento em propriedade pública e 100,65 milhões de euros em propriedade privada".
O objetivo é cumprir o modelo de candidatura ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, segundo o qual o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana gere e monitoriza as candidaturas apresentadas para financiamento de soluções habitacionais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, com base nos dados da Estratégia Local de Habitação.
A deliberação camarária referente à atualização da Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal vai ser sujeita a apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.
Agência de Notícias com Câmara de Setúbal
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