Ventura perde no Tribunal da Relação contra família do Bairro da Jamaica

"Os réus usaram a fotografia como arma de segregação social"

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou, esta terça-feira, a sentença aplicada pelo Tribunal de Lisboa a André Ventura, num processo movido por sete membros de uma família do Bairro da Jamaica, no concelho do Seixal, a quem chamou “bandidos”. O líder do Chega tinha sido condenado a pedir desculpas à família por ofensas à honra e ao direito de imagem. “Acorda-se em julgar improcedente a apelação, confirmando-se a sentença recorrida”, indica o acórdão do tribunal da Relação, citado pela agência Lusa. Ventura e o Chega têm agora, como decidido em maio na primeira instância, 30 dias após o trânsito em julgado para se retratarem das ofensas nos locais onde as concretizaram - SIC, SIC Notícias, TVI e conta do partido no Twitter -, devendo também reproduzir a sentença publicamente, a suas expensas, em todos os locais onde as ofensas foram proferidas. Por cada dia em que o não fizerem, pagarão 500 euros. André Ventura adiantou que se a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa for nos termos em que está a ser anunciada é uma decisão que o deixa "incrédulo" e o "desaponta imenso". E disse mais: "Acho que seria incompreensível, se for verdadeira e se for nos termos em que tem sido noticiada", reforçou.

Ventura tem mesmo que pedir desculpa publicamente aos Coxi

Mesmo depois de condenado em primeira instância, Ventura jurou que nunca pediria desculpa aos sete membros da família Coxi a quem apelidou de "bandidos", tendo até reiterado a calúnia várias vezes. Agora o Tribunal da Relação deu razão aos Coxi: o líder do Chega e o partido vão ter mesmo de se retratar. Mas o deputado já disse à SIC Notícias que não "entende a decisão" da Relação.  
"Os réus usaram a fotografia como arma de segregação social".  Esta é uma das conclusões do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que confirma a condenação de André Ventura e do partido Chega na ação cível que lhes foi movida por sete membros de uma família residente no bairro da Jamaica, no Seixal, os Coxi, cuja foto com o presidente da República o líder partidário exibiu no debate televisivo das presidenciais com Marcelo, em Janeiro, apelidando-os de "bandidos" e "bandidagem" e opondo-os aos "portugueses de bem" que dizia querer representar.
Confirmando a sentença recorrida (da juíza Francisca Preto, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa), o tribunal superior parece no entanto ir mais longe, ao reconhecer "a vertente discriminatória em função da cor da pele e da situação socioeconómica dos autores" (os Coxi) existente nas ofensas.
Isto porque a sentença de primeira instância, concluindo que "chamar aos Autores bandidos e referir-se a eles como bandidagem" é a "emissão de um juízo de valor que as diminui e marginaliza", não valorizava "o cariz discriminatório das declarações" de Ventura, considerando não se tratar do "aspeto mais relevante do processo".
Argumentava Francisca Preto: "Nem resulta dos autos [do processo] que tal discriminação seja necessariamente determinada pela cor da pele ou pela condição socioeconómica dos visados, embora esses elementos ressaltem de imediato aos olhos dos recetores da mensagem. O que é essencial é o caráter ilícito das declarações com referência à fotografia que foi exibida e a ofensa aos direitos de personalidade", entende a juíza. 

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Ventura nunca pediu desculpa a família 

Justiça não perdoa palavras do candidato do Chega 

Sublinhe-se que Ventura anunciou que iria recorrer da decisão do Tribunal de Lisboa em Maio. O líder do Chega foi condenado a pedir desculpas publicamente à família e a informar acerca da sua condenação os órgãos de comunicação onde as declarações foram originalmente difundidas – SIC, SIC Notícias e TVI –, bem como a conta do partido Chega na rede social Twitter.

Em causa está o facto de Ventura exibir uma fotografia da família Coxi, num debate televisivo para as presidenciais, tendo-lhes chamado “bandidos”.
Segundo a Lusa, a Relação considerou que Ventura e o Chega usaram a fotografia no debate “como arma de segregação social”.

Ventura e o Chega têm agora, como decidido em maio na primeira instância, 30 dias após o trânsito em julgado para se retratarem das ofensas nos locais onde as concretizaram - SIC, SIC Notícias, TVI e conta do partido no Twitter -, devendo também reproduzir a sentença publicamente, a suas expensas, em todos os locais onde as ofensas foram proferidas. Por cada dia em que o não fizerem, pagarão 500 euros.

A sentença da juíza Francisca Preto, agora confirmada pela Relação, obriga também os réus a "abster-se de proferir ou divulgar, no futuro, declarações ou publicações, escritas ou orais, ofensivas ao bom nome" dos membros da família, sob pena de pagarem cinco mil euros por cada nova ofensa. Mas Ventura não só declarou repetidamente, mesmo após a condenação, que nunca se retrataria das ofensas como as reiterou várias vezes - incluindo na TV, ao reagir à sentença -, o que deverá obrigá-lo agora a pagar o valor referido por cada uma. Metade será para os ofendidos.
As declarações que valeram esta condenação a André Ventura e ao Chega estão também a ser analisadas pelo Ministério Público, que abriu um inquérito criminal depois de a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação lhe remeter várias queixas sobre as mesmas.
André Ventura assumiu "estranhar muito" o momento desta decisão. "Nós tivemos o país parado em agosto e a decisão do Tribunal da Relação sai no primeiro dia de campanha oficial das autárquicas. Começam a ser coincidências a mais a acontecer todos os dias em relação ao Chega", vincou.
Dizendo respeitar "muito a justiça", o presidente do Chega considerou que o país não compreende uma decisão destas e olha para a mesma com "perplexidade", reforçando a ser nos termos em que está a ser anunciada.

Agência de Notícias 

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