Autarquia continua com os impostos municipais "nos valores mínimos" em 2022
A Câmara de Alcácer do Sal aprovou, em reunião do executivo, a continuação das taxas de impostos municipais para o próximo ano em níveis iguais ao que estão atualmente em vigor e que correspondem, no caso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ao mínimo permitido por lei. A autarquia aprovou, por unanimidade, manter a taxa de IMI nos 0,3 por cento, que Alcácer do Sal, já tem há vários anos e é o valor mais baixo entre os municípios do distrito de Setúbal, a participação municipal na receita de IRS nos quatro por cento e a derrama – imposto aplicável sobre o lucro tributável das empresas com sede no concelho – em um por cento. |
| Autarquia aprovou impostos para 2022 |
No caso da derrama, foi aprovada também a taxa reduzida de 0,1 por cento para as empresas com volume de negócios até aos 1150 mil euros.
O PS votou também a favor, ao lado da maioria CDU, mas, no caso da taxa reduzida de derrama para as empresas mais pequenas, os socialistas queriam isenção total. Clarisse Campos recordou ao executivo de maioria comunistas, que os socialistas tem vindo a apresentar essa proposta.
Na resposta, o presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Vítor Proença (CDU) explicou que o município está legalmente impedido de reduzir a taxa abaixo dos 0,1 por cento. “O que está aqui [na proposta aprovada] é o que a lei permite. O que o PS propõe fere a legalidade e iria colocar o executivo numa ilegalidade”, sublinhou o autarca.
Vítor Proença acrescentou que a isenção só será possível quando a Câmara de Alcácer do Sal tiver em vigor o Regulamento Municipal de Benefícios Fiscais. Um normativo que Alcácer “nunca teve”, e em que a Câmara Municipal está a trabalhar, e que ainda não ficou concluído por que é “complexo”, mas que se encontra em “fase final”, concluiu o presidente da autarquia do distrito de Setúbal.
Vítor Proença acrescentou que a isenção só será possível quando a Câmara de Alcácer do Sal tiver em vigor o Regulamento Municipal de Benefícios Fiscais. Um normativo que Alcácer “nunca teve”, e em que a Câmara Municipal está a trabalhar, e que ainda não ficou concluído por que é “complexo”, mas que se encontra em “fase final”, concluiu o presidente da autarquia do distrito de Setúbal.
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