Montijo aprova medidas de apoio ao comércio local, IPSS e famílias

A autarquia quer "dinamizar a economia local" em tempo de crise sanitária e financeira 

A Câmara do Montijo aprovou, em reunião do executivo, a possibilidade de suspensão do contrato do fornecimento de água para o comércio local, a redução em 50 por cento na fatura da água das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e ainda a suspensão de interrupção de serviços, para consumidores devedores, mediante acordo de pagamento. O comércio local poderá, assim, beneficiar da "possibilidade de suspensão do contrato de fornecimento de água e saneamento em vigor, por um período de 30 dias ou até à duração das medidas de execução do estado de emergência que determinem o encerramento da respetiva atividade comercial, mediante requerimento a apresentar nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento", explica a Câmara do Montijo.  As instituições de cariz social que já beneficiam da tarifa não social- doméstico beneficiarão, automaticamente, de um desconto de 50 por cento do valor total da fatura de água e saneamento por um período de 90 dias.
Apesar da forte crise, autarquia quer investir na economia 

“Este pacote reproduz muitas das medidas que a autarquia adotou, em Abril de 2020, questões importantíssimas para garantirmos o funcionamento da nossa sociedade e do nosso comércio local” referiu Nuno Canta, presidente da Câmara do Montijo. Manter a política de redução fiscal é uma das medidas de apoio a empresas e famílias, como tem sido pratica da Câmara Municipal, "prescindindo da arrecadação de parte da receita a que teria direito em impostos". A autarquia quer "dinamizar a economia local".
Neste sentido, foi aprovada a "suspensão da interrupção do serviço de fornecimento de água até ao final do primeiro semestre de 2021 ou até à duração das medidas de execução do estado de emergência, mediante celebração de acordo de pagamento, no caso dos consumidores com o pagamento de faturas em atraso", explica a autarquia em comunicado.
As medidas aprovadas, por unanimidade, que já entraram em vigor desde o início deste mês e seguem agora para ratificação da Assembleia Municipal, reforçam o pacote de medidas de estímulo económico e social já aprovadas, na reunião de câmara de 20 de Janeiro.
A Câmara mantém os benefícios fiscais como a taxa de IMI no valor mais baixo (0,37 por cento), a redução da taxa de IMI para os agregados familiares com dependentes (20 euros - 1 dependente, 40 euros – 2 dependentes, 70 euros – 3 ou mais dependentes, de acordo com a legislação em vigor), e  "manter a participação variável de IRS fixada em quatro por cento quando podia ser cinco por cento, nos termos da lei, a todos os trabalhadores, sujeitos a esta contribuição, com domicilio fiscal no Montijo", refere a nota do munícipio. 

Continuar o nível de investimento em 2021 
Autarquia quer dinamizar o comércio local 
As micro pequenas e médias empresas e o comércio local, com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros, ficam, diz a autarquia, "isentas do pagamento de derrama e isentas do pagamento de taxas municipais, de pagamento mensal e anual (publicidade, esplanadas, ocupação do espaço público, publicidade em táxis, entre outras) durante o ano de 2021". 
Na continuidade das medidas de apoio à economia local, a Câmara Municipal vai "suprir, a 100 por cento, as rendas das concessões municipais, pelo prazo de três meses".  
Outra das medidas de apoio social corresponde à "isenção de taxas de estacionamento na via pública, por um período de três meses", diz ainda a autarquia. 
A Câmara do Montijo compromete-se, ainda, apesar da previsível diminuição de receita, a "continuar o nível de investimento executado até agora, como forma de dinamizar a economia, ajudando a contrariar os efeitos da crise e dinamizar a economia local", conclui o comunicado.
A proposta foi aprovada por unanimidade. Ou seja pela maioria socialista que gere a autarquia, tal como da oposição [comunistas e social-democratas].

Agência de Notícias com Câmara do Montijo 

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