Estado de emergência com recolher obrigatório para conter o avanço da pandemia
11 dos 13 municípios do distrito de Setúbal estão entre os 121 concelhos do país abrangidos pelas novas medidas de combate à covid-19, decididas em Conselho de Ministros e anunciadas por António Costa, este sábado. Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Sines e Alcácer do Sal, no litoral alentejano, são os concelhos do distrito obrigados ao cumprimento das novas regras, que entram em vigor nesta segunda-feira. O Governo decretou o recolher obrigatório entre as 23 e as cinco da madrugada nos dias de semana. O executivo determinou que, ao fim de semana, o recolher obrigatório se inicia a partir das 13 horas. Costa justificou a novas medidas com o facto de ter havido este sábado mais de seis mil novos casos e 2.420 pessoas internadas, 366 das quais nos cuidados intensivos. Só esta semana faleceram 400 pessoas em Portugal, devido à covid-19.
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| Dever de ficar em casa sempre que possível |
A circulação estará limitada nos próximos dois fins de semana entre as 13 horas de sábado e as cinco horas de domingo e as 13 horas de domingo e as cinco da manhã de segunda-feira. Durante a semana o recolher obrigatório começa às 23 horas e acaba às cinco da manhã.
Estas medidas abrangem os 121 concelhos de Portugal continental onde há "risco elevado de transmissão da covid-19", abrangendo 70 por cento da população residente, ou seja, 7,1 milhões de habitantes em Portugal, incluindo todos os concelhos da Península de Setúbal e dois municípios do litoral alentejano - Alcácer do Sal e Sines - que também pertencem ao distrito de Setúbal. Grândola e Santiago do Cacém são os únicos concelhos do distrito que ficam "de fora" do Estado de Emergência. Segundo o decreto que regula a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, que entrou em vigor à meia-noite e foi esta noite publicado em Diário da República, são permitidas as "deslocações a mercearias e supermercados e outros estabelecimentos de venda de produtos alimentares e de higiene, para pessoas e animais".
Nestes estabelecimentos, lê-se no diploma, "podem também ser adquiridos outros produtos que aí se encontrem disponíveis".
Contudo, as deslocações admitidas, que são detalhadas em 13 alíneas do decreto, devem ser efetuadas "preferencialmente desacompanhadas e devem respeitar as recomendações e ordens determinadas pelas autoridades de saúde e pelas forças de segurança, designadamente as respeitantes às distâncias a observar entre as pessoas".
Também é possível sair à rua para curtos passeios a pé e com animais de companhia, sozinho ou com membros do agregado familiar.
Quem necessite de sair de casa por motivos de saúde ou de força maior pode fazê-lo, desde que devidamente justificados.
Entre outras exceções estão também as saídas para trabalhar. Vai ser preciso declaração da entidade empregadora ou uma declaração própria caso seja trabalhador independente. As forças de segurança e profissionais de saúde não precisam de justificação.
Nestes estabelecimentos, lê-se no diploma, "podem também ser adquiridos outros produtos que aí se encontrem disponíveis".
Contudo, as deslocações admitidas, que são detalhadas em 13 alíneas do decreto, devem ser efetuadas "preferencialmente desacompanhadas e devem respeitar as recomendações e ordens determinadas pelas autoridades de saúde e pelas forças de segurança, designadamente as respeitantes às distâncias a observar entre as pessoas".
Também é possível sair à rua para curtos passeios a pé e com animais de companhia, sozinho ou com membros do agregado familiar.
Quem necessite de sair de casa por motivos de saúde ou de força maior pode fazê-lo, desde que devidamente justificados.
Entre outras exceções estão também as saídas para trabalhar. Vai ser preciso declaração da entidade empregadora ou uma declaração própria caso seja trabalhador independente. As forças de segurança e profissionais de saúde não precisam de justificação.
O primeiro-ministro, António Costa, disse que o incumprimento do recolher obrigatório não é "uma questão penal", mas garantiu que os cidadãos que não o cumprirem serão conduzidos pelas autoridades às suas residências.
De acordo com o diploma publicado este domingo, as forças e serviços de segurança devem também proceder ao "acompanhamento e seguimento" de pessoas em isolamento profilático ou em vigilância ativa.GNR e PSP devem "reportar" permanentemente ao Ministro da Administração Interna "o grau de cumprimento pela população" das normas relativas ao estado de emergência, tendo em vista "a que o Governo possa avaliar a todo o tempo a situação".
No documento que regulamenta as novas medidas está também prevista a medição da temperatura corporal, nomeadamente em lugares como locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte ou espaços comerciais, culturais e desportivos.
Sobre os transportes, e de modo a diminuir a lotação dos mesmos, o executivo anunciou o reforço da oferta nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
Passa a estar previsto o reforço do setor da Saúde por meio do setor privado, com o qual já estão contratualizadas 116 camas em hospitais do Norte.
Serão ainda aplicados testes de diagnóstico em estabelecimentos prisionais, bem como na entrada e saída de território continental, seja por via aérea ou marítima. Estão ainda previstos testes deste tipo noutros locais que venham a ser definidos pela Direção-Geral da Saúde.
Ainda no que diz respeito aos testes, o Governo anunciou que estão disponíveis 100 mil testes antigénios, que serão colocados ao dispor a partir desta segunda-feira. Está ainda prevista a chegada de mais 400 mil testes deste tipo.
Outra das medidas de combate à pandemia passa por aumentar a capacidade de rastreio, sendo que o Governo pretende alocar recursos humanos fora da área da saúde para este propósito.
Assim, trabalhadores em isolamento profilático, trabalhadores de grupos de risco, professores sem componente letiva ou militares das Forças Armadas podem ser chamados para ajudar no rastreio ao vírus.
António Costa começou por fazer uma apresentação sobre a evolução dos casos diários de covid-19, desde 14 de Outubro, defendendo que deve ser feito "tudo" para controlar a pandemia da covid-19. O primeiro-ministro afirmou ainda que as medidas tomadas até agora e os comportamentos não têm sido suficientes.
"Não podemos ter a menor dúvida de que tudo há que fazer para controlar a pandemia", assinalou o chefe do executivo.
Costa admite também que estado de emergência não tem apenas natureza preventiva. "Estamos a falar dos próximos dois fins de semana, se todos cumprirmos estritamente estas medidas nós seguramente conseguimos achatar esta curva, controlar a pandemia", afirmou o primeiro-ministro, reiterando o objetivo de ter um Natal "o mais normal possível".
"Esta é a fase em que temos de fazer este esforço. É agora e não mais tarde, como disse o Presidente da República, é neste esforço de Novembro que vamos ganhar Dezembro".
O contexto familiar e de coabitação é responsável por cerca de dois terços dos contágios pelo novo coronavírus, de acordo com dados apresentados pelo primeiro-ministro, que revelam ainda que as escolas representam apenas três por cento dos contágios. Neste sentido, António Costa assegurou que não está a ser considerado nenhum encerramento das escolas, salientando que o Governo pretende preservar o direito a estudar e a trabalhar, pelo que concentra as medidas mais restritivas ao fim de semana.
O estado de emergência, decretado pelo Presidente da República e aprovado pelo parlamento para permitir medidas de contenção dos contágios com o novo coronavírus, vai vigorar até ao próximo dia 23, podendo ser prorrogado por períodos de 15 dias.Passa a estar previsto o reforço do setor da Saúde por meio do setor privado, com o qual já estão contratualizadas 116 camas em hospitais do Norte.
Serão ainda aplicados testes de diagnóstico em estabelecimentos prisionais, bem como na entrada e saída de território continental, seja por via aérea ou marítima. Estão ainda previstos testes deste tipo noutros locais que venham a ser definidos pela Direção-Geral da Saúde.
Ainda no que diz respeito aos testes, o Governo anunciou que estão disponíveis 100 mil testes antigénios, que serão colocados ao dispor a partir desta segunda-feira. Está ainda prevista a chegada de mais 400 mil testes deste tipo.
Outra das medidas de combate à pandemia passa por aumentar a capacidade de rastreio, sendo que o Governo pretende alocar recursos humanos fora da área da saúde para este propósito.
Assim, trabalhadores em isolamento profilático, trabalhadores de grupos de risco, professores sem componente letiva ou militares das Forças Armadas podem ser chamados para ajudar no rastreio ao vírus.
Governo quer ter um Natal "o mais normal possível"
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| António Costa anunciou medidas este sábado |
"Não podemos ter a menor dúvida de que tudo há que fazer para controlar a pandemia", assinalou o chefe do executivo.
Costa admite também que estado de emergência não tem apenas natureza preventiva. "Estamos a falar dos próximos dois fins de semana, se todos cumprirmos estritamente estas medidas nós seguramente conseguimos achatar esta curva, controlar a pandemia", afirmou o primeiro-ministro, reiterando o objetivo de ter um Natal "o mais normal possível".
"Esta é a fase em que temos de fazer este esforço. É agora e não mais tarde, como disse o Presidente da República, é neste esforço de Novembro que vamos ganhar Dezembro".
O contexto familiar e de coabitação é responsável por cerca de dois terços dos contágios pelo novo coronavírus, de acordo com dados apresentados pelo primeiro-ministro, que revelam ainda que as escolas representam apenas três por cento dos contágios. Neste sentido, António Costa assegurou que não está a ser considerado nenhum encerramento das escolas, salientando que o Governo pretende preservar o direito a estudar e a trabalhar, pelo que concentra as medidas mais restritivas ao fim de semana.
Restauração e comércio são os mais prejudicados
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| Comercio fecha ao fim de semana à tarde |
Segundo o primeiro-ministro, o objetivo de apenas limitar a circulação a partir das uma da tarde é “permitir que as pessoas possam ter as manhãs livres, possam fazer as suas compras, possam assistir às cerimónias religiosas, possam passear em família, possam estar com os seus filhos no espaço público, possam ter atividades durante a manhã, mas evitar a todo o custo os convívios que existem a partir da hora de almoço”.
É a única forma, diz António Costa, "que temos de limitar e de incutir efetivamente no espírito de cada um que temos de interromper estas práticas nos próximos dois fins de semana para procurar conter a pandemia”, salientou, insistindo que este é um esforço que se tem de "fazer agora".
O primeiro-ministro adiantou depois que, "obviamente que não havendo liberdade de circulação, vai haver também restrições à atividade comercial", apontando, por exemplo, que o ‘take-away’ em restaurantes terá de ser levantado até às 13 horas".
António Costa admitiu que estas limitações de circulação ao fim de semana "são péssimas para a restauração e péssimas para o comércio" e que se trata de uma "medida duríssima" para estes setores, mas ressalvou que "os custos de não conter a pandemia serão muitíssimo maiores".
É a única forma, diz António Costa, "que temos de limitar e de incutir efetivamente no espírito de cada um que temos de interromper estas práticas nos próximos dois fins de semana para procurar conter a pandemia”, salientou, insistindo que este é um esforço que se tem de "fazer agora".
O primeiro-ministro adiantou depois que, "obviamente que não havendo liberdade de circulação, vai haver também restrições à atividade comercial", apontando, por exemplo, que o ‘take-away’ em restaurantes terá de ser levantado até às 13 horas".
António Costa admitiu que estas limitações de circulação ao fim de semana "são péssimas para a restauração e péssimas para o comércio" e que se trata de uma "medida duríssima" para estes setores, mas ressalvou que "os custos de não conter a pandemia serão muitíssimo maiores".
"Se queremos que a medida tenha efeito útil, evitando contactos, evitando convívios, evitando a disseminação desta contaminação, temos mesmo de determinar que a partir da uma da tarde temos de estar em casa”, reiterou, esclarecendo que os restaurantes podem trabalhar para entregas domiciliárias, por exemplo.
Questionado se este estado de emergência não pode ser considerado mais restritivo do que o que vigorou entre meados de Março e início de Maio, António Costa recordou que, nesse período, o comércio e a restauração estiveram totalmente encerrados, o que não acontecerá agora.
"Este estado de emergência tem medidas mais intensivas aos sábados e domingos e menos intensivas nos restantes dias da semana para preservar que o ano letivo decorre sem sobressaltos e não há descontinuidade da atividade económica total durante a semana", frisou.
Sobre os 121 concelhos que se encontram sinalizados, António Costa lembrou que na próxima semana podem já haver alterações. "Tememos que a cada 15 dias haja mais concelhos a entrar", lembrou, referindo ainda que o contrário também poderá acontecer.
Questionado se este estado de emergência não pode ser considerado mais restritivo do que o que vigorou entre meados de Março e início de Maio, António Costa recordou que, nesse período, o comércio e a restauração estiveram totalmente encerrados, o que não acontecerá agora.
"Este estado de emergência tem medidas mais intensivas aos sábados e domingos e menos intensivas nos restantes dias da semana para preservar que o ano letivo decorre sem sobressaltos e não há descontinuidade da atividade económica total durante a semana", frisou.
Sobre os 121 concelhos que se encontram sinalizados, António Costa lembrou que na próxima semana podem já haver alterações. "Tememos que a cada 15 dias haja mais concelhos a entrar", lembrou, referindo ainda que o contrário também poderá acontecer.
O estado de emergência, que nunca tinha sido aplicado em Portugal em democracia, esteve em vigor entre 19 de Março e 2 de Maio, com duas renovações consecutivas, por um total de 45 dias.
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