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Município de Setúbal isenta comércio de taxas até final do ano

Contributo e estímulo de apoio ao setor da restauração

A presidente da Câmara de Setúbal mandou publicar, na quarta-feira, um despacho que isenta o comércio do pagamento de taxas de atividade, como forma de minorar os prejuízos do setor. A iniciativa, resultante da expectativa de perda assinável de receitas decorrente das recentes medidas decretadas pelo Governo no âmbito do Estado de Emergência, inclui a "isenção de taxas devidas ao município de Setúbal, relativas a Novembro e Dezembro, de ocupação da via pública por esplanadas e quiosques", diz a autarquia em comunicado. O Conselho de Ministros reuniu-se esta quinta-feira para fazer a revisão da lista de concelhos de risco no país, que passaram de 121 para 191. Além disso, António Costa desfez os equívocos relacionados com os horários permitidos ao comércio e restauração, anunciado ainda que estão em curso novos apoios para o setor dos restaurantes.
Autarquia volta a apoiar cafés e restaurantes  

O despacho da presidente da autarquia, Maria das Dores Meira, isenta ainda os comerciantes do pagamento de preços que constituam contrapartida da atribuição de concessões pelo município.
“Com a adoção destas medidas, o município procura dar um contributo e estímulo de apoio aos comerciantes locais, em particular aos do setor da restauração, fortemente penalizados com as medidas decretadas pelo Governo, em especial as que dizem respeito à proibição de circulação na via pública”, sublinha a a presidente da Câmara de Setúbal.
Estas isenções já haviam sido adotadas em Março, no início da pandemia de covid-19, “revelando-se como importante apoio aos comerciantes locais”, salienta o despacho, que será submetido a ratificação pela Câmara Municipal na próxima reunião que se realize e dado ao conhecimento da Assembleia Municipal.
A autarquia autoriza a abertura dos estabelecimentos comerciais às oito horas nos próximos fins de semana, face ao recolher obrigatório, das 13 às cinco da manhã, decretado pelo Governo.
A antecipação do horário de abertura ao público dos estabelecimentos “poderá contribuir para uma menor concentração das pessoas que pretendam satisfazer as suas necessidades de abastecimento”, justifica o despacho publicado pela presidente da Câmara de Setúbal.
Segundo a Câmara de Setúbal, a medida, que estará em vigor nos dias 14, 15, 21 e 22 de Novembro, teve “pareceres favoráveis da autoridade local de saúde e das forças de segurança”.

Sábado e domingo é para parar a partir das 13
Sábado e Domingo sem esplanadas nem restaurantes
O Conselho de Ministros reuniu-se esta quinta-feira para fazer a revisão da lista de concelhos de risco no país, que passaram de 121 para 191. Além disso, António Costa desfez os equívocos relacionados com os horários permitidos ao comércio e restauração, anunciado ainda que estão em curso novos apoios para o setor dos restaurantes.
O primeiro-ministro referiu ainda novas medidas, de forma a esclarecer equívocos quanto às exceções existentes ao nível do comércio, nomeadamente no que diz respeito às limitações nos próximos dois fins de semana. "A regra é tudo fechado", disse o chefe do Governo em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.
Assim, aplicam-se as seguintes medidas: encerramento do comércio a partir das 13 horas e abertura a partir das oito horas, exceto para as farmácias, clínicas e consultórios, veterinários, bombas de gasolina e estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2. 
A partir da uma da tarde, os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio, quer no sábado quer no domingo. 
António Costa anunciou ainda que haverá um apoio de 20 por cento da perda de receitas dos restaurantes nesses dias face à média dos 44 fins de semana anteriores (de Janeiro a Outubro 2020).
“A partir de dia 25 as pessoas poderão requerer [o apoio] e depois será um processo bastante simplificado, porque a partir do dia 20 deste mês já dispomos de informação de toda a faturação até ao final de Outubro e será possível fazer verificação entre o que as pessoas declararam, a sua receita, e aquilo que é a receita que tiveram na média daqueles 44 fins de semana”, explicou o primeiro-ministro.

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