Obras criam “falso histórico” afetam Palácio e Quinta da Bacalhôa. Cabe à Câmara de Setúbal embargar a obra
É mais um parecer negativo. Depois do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, é agora a Cultura que diz não às obras ilegais levadas a cabo pela Bacalhôa Vinhos de Portugal, empresa de Joe Berardo. Há quase um ano e meio que, sem licença municipal de construção, a antiga estação de camionagem de Vila Fresca de Azeitão, no concelho de Setúbal, está a ser transformado num palácio, um “falso histórico”, como lhe chamou a Direção-Geral do Património Cultural. Compete à Câmara de Setúbal, enquanto entidade gestora do território. Confrontada recentemente, numa reunião da Assembleia Municipal de Setúbal, com a falta de licença destas obras, a presidente, Maria das Dores Meira, afirmou apenas que o caso está “em processo de legalização”. A notícia é avançada pelo jornal Público. |
| Obras decorrem à ano e meio sem licença nem fiscalização |
“O projeto apresentado, assente na introdução de uma nova ‘roupagem arquitetónica’, procurava reproduzir cânones estilísticos, ‘de linhas e proporções clássicas’, similares a uma ‘residência nobre’ em Azeitão”, explica a Direção-Geral do Património Cultural em nota enviada àquele jornal. Ou seja: “Os pareceres desfavoráveis foram fundamentados pela proposta de alteração da imagem industrial do imóvel existente (correspondente às antigas instalações da Transportadora Setubalense, mais tarde Rodoviária Nacional), tendo por base uma estratégia de implementação de um ‘falso histórico’, inadequada do ponto de vista patrimonial”.
O organismo explica ainda que o seu parecer negativo, dado por três vezes, liga-se com a “concorrência” que o novo edifício fará ao Palácio e Quinta da Bacalhôa, monumento nacional situado em frente à obras e que é também propriedade de Joe Berardo. As obras também não tiveram luz verde do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas por se situarem na zona da Reserva Natural do Parque da Arrábida.
Compete à Câmara de Setúbal, enquanto entidade gestora do território. O jornal conta que, confrontada recentemente, numa reunião da Assembleia Municipal de Setúbal, com a falta de licença destas obras, a presidente, Maria das Dores Meira, afirmou que o caso está “em processo de legalização”.
PS quer respostas da autarquia
Os socialistas querem que a Câmara de Setúbal responda, “pura e cabalmente”, como foi possível “deixar que a construção da obra se iniciasse sem que todo o processo de licenciamento estivesse prévia e devidamente concluído e autorizado”, portanto, o facto da obra estar em “fase de legalização”, supostamente não será suficiente para o PS.
Mais ainda, tendo em conta que outra questão que querem colocar ao executivo CDU é “onde esteve a fiscalização da Câmara de Setúbal, e porque razão não foi embargada a obra quando esta se iniciou sem os devidos licenciamentos de construção autorizados e aprovados”.
Em comunicado, o Secretariado da Comissão Política Concelhia do PS Setúbal, lembra a reunião da Assembleia Municipal de Setúbal, de 29 de Julho deste ano, em que o deputado municipal Manuel Esteves, de Azeitão, “questionou o executivo da Câmara Municipal sobre o facto desta obra já estar em curso, mas não ter no local nenhuma identificação legal, nomeadamente o aviso com o devido processo de licenciamento e alvará de construção aprovados pela autarquia, como é obrigatório em qualquer obra”.
Sobre isto, afirmam os socialistas, que “o executivo, na resposta do vice-presidente da Câmara Municipal, ignorou por completo a questão não tendo sequer referido o assunto nas respostas que deu aos deputados municipais”, e acrescentam que o que dizem pode ser “comprovado pelo excerto da acta”.
Perante este “silêncio da autarquia, nomeadamente da presidente do município”, consideram que o mesmo “não pode deixar de ser entendido como estranho, além de contribuir para o clima de suspeição e conivência da Câmara de Setúbal com a opacidade e falta de transparência em torno da construção desta obra”, daí questionarem agora o executivo comunista.
Obras sem licença há ano em meio
Os trabalhos de remodelação das antigas instalações da Transportadora Setubalense - Belos, em Vila Fresca de Azeitão, arrancaram em 2019, mas o processo de licenciamento municipal, que deveria ser prévio, não está concluído, segundo noticia o Público. Por outro lado, as obras que decorrem há cerca de um ano e meio não têm autorização do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, que já levantou um auto de contra-ordenação.
As obras em causa não estão legalmente dispensadas da licença de construção porque implicam relevantes alterações urbanísticas, entre as quais a remodelação da fachada do edifício. Esta parte das obras, na fachada principal, está terminada, decorrendo, neste momento, acabamentos interiores e o arranjo do espaço exterior, detalha o jornal.
O edifício em causa fica em frente, na estrada Nacional 10, ao Palácio da Bacalhôa, também propriedade de Joe Berardo, onde foi inaugurado um museu, em Abril de 2017, numa cerimónia que contou com a presença do comendador.
A quinta do século XVI, onde está instalado o museu, tem como construção principal o palácio, considerado a primeira manifestação da arquitetura renascentista em Portugal. O museu apresenta a história, arquitetura e decoração do Palácio da Bacalhôa, como sendo a primeira grande mostra sobre o conhecimento universal da importância deste monumento no panorama artístico nacional, e guarda algumas obras de arte pertencentes à coleção privada do comendador Joe Berardo.
Os socialistas querem que a Câmara de Setúbal responda, “pura e cabalmente”, como foi possível “deixar que a construção da obra se iniciasse sem que todo o processo de licenciamento estivesse prévia e devidamente concluído e autorizado”, portanto, o facto da obra estar em “fase de legalização”, supostamente não será suficiente para o PS.
Mais ainda, tendo em conta que outra questão que querem colocar ao executivo CDU é “onde esteve a fiscalização da Câmara de Setúbal, e porque razão não foi embargada a obra quando esta se iniciou sem os devidos licenciamentos de construção autorizados e aprovados”.
Em comunicado, o Secretariado da Comissão Política Concelhia do PS Setúbal, lembra a reunião da Assembleia Municipal de Setúbal, de 29 de Julho deste ano, em que o deputado municipal Manuel Esteves, de Azeitão, “questionou o executivo da Câmara Municipal sobre o facto desta obra já estar em curso, mas não ter no local nenhuma identificação legal, nomeadamente o aviso com o devido processo de licenciamento e alvará de construção aprovados pela autarquia, como é obrigatório em qualquer obra”.
Sobre isto, afirmam os socialistas, que “o executivo, na resposta do vice-presidente da Câmara Municipal, ignorou por completo a questão não tendo sequer referido o assunto nas respostas que deu aos deputados municipais”, e acrescentam que o que dizem pode ser “comprovado pelo excerto da acta”.
Perante este “silêncio da autarquia, nomeadamente da presidente do município”, consideram que o mesmo “não pode deixar de ser entendido como estranho, além de contribuir para o clima de suspeição e conivência da Câmara de Setúbal com a opacidade e falta de transparência em torno da construção desta obra”, daí questionarem agora o executivo comunista.
Obras sem licença há ano em meio
Os trabalhos de remodelação das antigas instalações da Transportadora Setubalense - Belos, em Vila Fresca de Azeitão, arrancaram em 2019, mas o processo de licenciamento municipal, que deveria ser prévio, não está concluído, segundo noticia o Público. Por outro lado, as obras que decorrem há cerca de um ano e meio não têm autorização do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, que já levantou um auto de contra-ordenação.
As obras em causa não estão legalmente dispensadas da licença de construção porque implicam relevantes alterações urbanísticas, entre as quais a remodelação da fachada do edifício. Esta parte das obras, na fachada principal, está terminada, decorrendo, neste momento, acabamentos interiores e o arranjo do espaço exterior, detalha o jornal.
O edifício em causa fica em frente, na estrada Nacional 10, ao Palácio da Bacalhôa, também propriedade de Joe Berardo, onde foi inaugurado um museu, em Abril de 2017, numa cerimónia que contou com a presença do comendador.
A quinta do século XVI, onde está instalado o museu, tem como construção principal o palácio, considerado a primeira manifestação da arquitetura renascentista em Portugal. O museu apresenta a história, arquitetura e decoração do Palácio da Bacalhôa, como sendo a primeira grande mostra sobre o conhecimento universal da importância deste monumento no panorama artístico nacional, e guarda algumas obras de arte pertencentes à coleção privada do comendador Joe Berardo.
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