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quinta-feira, 27 de agosto de 2020

Tribunal condena Vitória de Setúbal ao Campeonato de Portugal

A queda de um clube histórico na secretaria. Câmara e clube lamentam decisão 

A presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, lamentou a decisão do Tribunal Arbitral do Desporto, de rejeitar a providência cautelar do Vitória de Setúbal para evitar descida ao terceiro escalão decretada pela Liga Portugal, mas promete ajudar o clube na procura da "viabilidade" futura. O Tribunal Arbitral do Desporto considera que a rejeição da providência cautelar se deveu ao facto de não ter conseguido apresentar provas da ausência de dívidas e de regularidade da situação contributiva, ao contrário do que diz o clube e a autarquia. "O Vitória não vai acabar. Os sócios vão-se unir, talvez até duplicar o número de sócios, e mostrar a força deste clube e desta cidade", afirmou o presidente dos sadinos, Paulo Gomes, em conferência de imprensa esta quinta-feira, sublinhando que "o Vitória vai ter razão neste processo, pode é não ser em tempo útil". Já que o processo continua no Tribunal Arbitral do Desporto até decisão final. 
Descida ainda não é decisiva 


"Lamentamos profundamente a decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (de rejeição da providência cautelar do Vitória para suspender a decisão de desclassificação) tomada a propósito de um clube com a importância do Vitória Futebol Clube, que nos representa em muitas ocasiões e é um verdadeiro símbolo da nossa cidade. Como sempre tem acontecido, e já o voltámos a demonstrar muito recentemente, continuaremos ao lado do clube para o apoiar na procura das melhores soluções que assegurem a sua viabilidade futura", escreveu a presidente do município no Facebook.
Ainda no mês passada, a Câmara de Setúbal auxiliou o principal clube da cidade e da região ao ceder 65 lotes de terrenos localizados na zona de Praias do Sado, de valor global superior a 800 mil euros. "A cooperação dá resposta a um pedido de apoio que foi endereçado para resolver dificuldades financeiras emergentes do clube. A autarquia entendeu ser fundamental dotar o Vitória FC de meios que lhe garantam maior capacidade para assegurar a continuidade das múltiplas atividades", explicou Maria das Dores Meira. No entanto, devido à pandemia da covid-19, a Assembleia Geral para os sócios aceitarem o negócio foi impedido de se realizar por imposição da Direção-Geral de Saúde.
Na altura, a presidente frisou que a "cooperação tem sido uma prática constante" ao longo dos anos entre a autarquia e o Vitória de Setúbal, e destaca a importância que o clube tem na comunidade: "As atividades relacionadas com a promoção da prática desportiva que desenvolve revestem-se de particular importância, uma vez que o Vitória é uma entidade de prestação de serviços de relevante interesse público à comunidade".

Vitória fala de "crime público e social" 
"É um crime público e social o que estão a fazer ao Vitória." Foi assim que o presidente do clube sadino, Paulo Gomes, reagiu à decisão do Tribunal Arbitral do Desporto, que rejeitou a providência cautelar que pretendia travar a descida ao Campeonato de Portugal, decretado pela Liga Portugal, por incumprimento no processo de licenciamento nas competições profissionais.
O Vitória de Setúbal tinha garantido a manutenção na última jornada do campeonato 2019-20, mas desceu depois dois degraus na secretaria. "É um dia muito triste para o Vitória e para a cidade [...] Este clube tem problemas graves, que estamos a tentar resolver, mas trabalhamos sempre com manta curta", desabafou o presidente do emblema do Bonfim.
Com 110 anos de história, três Taças de Portugal (1964-65, 1966-67, 2004-05), uma Taça da Liga (2007-08) e 77 presenças no escalão principal, o Vitória foi condenado ao terceiro escalão. Segundo o líder sadino, os prejuízos "rondarão sempre os dois milhões de euros por ano, porque são os compromissos que o Vitória tem com os credores". No total, a dívida da SAD vitoriana é de 24 milhões de euros.
"Apresentámos pressupostos à Liga e não podemos ser feridos numa decisão que ganhámos em campo. Não querem deixar o clube respirar", disse Paulo Gomes, olhando para o futuro: "O Vitória não vai acabar. Os sócios vão-se unir, talvez até duplicar o número de sócios, e mostrar a força deste clube e desta cidade. Nunca imaginei estar aqui, não estou agarrado a este lugar, mas vou estar na linha da frente para lutar".
Para já, é preciso "abrir o estado de emergência do clube" e "tomar decisões difíceis". Para já, o treino desta quinta-feira foi suspenso e os jogadores vão ser contactados um a um. Segundo a lei, os atletas podem rescindir livremente, mas neste caso também é interesse do clube libertar os atletas para diminuir encargos financeiros.
"Os jogadores serão tratados caso a caso, sempre defendendo os interesses do Vitória, que é maior do que o seu presidente ou um atleta. Queremos que a decisão final do tribunal seja antes de o campeonato iniciar. Mesmo com as dificuldades que teremos até lá chegar. Obviamente, a preparação alterou-se depois desta decisão. Também estamos inscritos nos sub-23 e temos de pensar o que fazer e qual a melhor forma de fazer", informou o líder sadino.

A (pouca) explicação do Tribunal
O Tribunal Arbitral do Desporto considera que a rejeição da providência cautelar se deveu ao facto de não ter conseguido apresentar provas da ausência de dívidas e de regularidade da situação contributiva
O Vitória de Setúbal, que terminou a edição de 2019/20 da I Liga no 16.º lugar, acima da zona de despromoção, foi impedido de se inscrever nas competições profissionais, depois de a Comissão de Auditoria da Liga Portuguesa de Futebol Profissional ter reprovado os processos de licenciamento, tendo recorrido da decisão para o Conselho de Justiça da Federação, que se declarou incompetente para apreciar o recurso e remeteu o processo para o Tribunal Arbitral do Desporto, que anunciou agora ter rejeitado esse recurso.
Numa decisão a que a Lusa teve acesso, o Tribunal Arbitral do Desporto deliberou "julgar o presente pedido cautelar improcedente por não provado".
Em causa estavam pressupostos financeiros incumpridos: o clube não conseguiu apresentar prova de "inexistência de dívidas a sociedades desportivas", a "inexistência de dívidas a jogadores, treinadores e funcionários", assim como "a regularidade da situação contributiva perante a Autoridade Tributária", segundo a Liga.
Em relação aos pontos oito e nove do Manual de Licenciamento para as Competições, inexistência de dívidas a sociedades desportivas e inexistência de dívidas a jogadores, treinadores e funcionários, respetivamente, os juízes referem que essa inexistência não está provada pelos sadinos.
"Não cremos, pois, que resulte indiciariamente provado o "fumus boni juris" (sinal de bom direito) relativamente a este segmento da análise dos pontos 8 a 9.8 do Manual de Licenciamento constantes da ata 74, a cujos fundamentos aderiu a decisão de exclusão aqui recorrida, cuja suspensão foi requerida", refere a deliberação.
Já em relação ao ponto 12, a regularidade da situação contributiva perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, o tribunal salienta que a declaração apresentada é "insuficiente" perante as normas.
"Sendo os requisitos do decretamento da providência cautelar cumulativos (...) entendemos que falece à presente providência cautelar a prova da probabilidade séria da existência do direito "fumus boni juris", colhida a partir de análise sumária "summaria cognitio" atento um juízo de verosimilhança, de o direito invocado e a acautelar já existir ou de vir a emergir de ação constitutiva, já proposta", refere.
Com esta decisão, o Portimonense, que tinha descido na temporada passada e que cumpria com os pressupostos financeiros exigidos, foi convidado a participar na próxima edição da I Liga, cujo sorteio está agendado para sexta-feira, enquanto o Vitória de Setúbal desce ao Campeonato de Portugal.

Agência de Notícias
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