Evolução favorável da pandemia do covid-19 permite alargamento de horário até às 22 horas
No entanto, advertiu, todos os proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos devem “dar cumprimento às normas e recomendações emanadas quer pelo Governo, quer pela Direção-Geral da Saúde, quer por quaisquer outras autoridades competentes para o efeito”.
Segundo o documento, a medida obteve os “pareceres favoráveis” da autoridade local de saúde e das forças de segurança.
Governo deu luz verde aos municípios para mudar horário
A Câmara do Montijo autorizou os estabelecimentos comerciais do concelho, a alargar o horário de funcionamento até às 22 horas, foi esta semana anunciado. Numa nota publicada na sua página da internet, o município adiantou que o novo horário teve em conta “a evolução favorável da situação epidemiológica no concelho”, que mostrou que “uma medida tão lesiva em direitos fundamentais, como a restrição horária, não se justifica em termos de proporcionalidade”. Para a aprovação da medida, a Câmara do Montijo consultou a autoridade local de saúde e as forças de segurança, que deram um “parecer favorável”. No concelho vizinho, em Alcochete, as regras para serviços e comércio também já mudaram. Os estabelecimentos comerciais de Alcochete podem funcionar entre as 10 da manhã e as 10 da noite.
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| Ordem para fechar até às 22 horas |
No entanto, a autarquia frisou que “a decisão em causa pode ser revertida se existir um agravamento da situação epidemiológica ou em caso de incumprimento dos procedimentos de segurança relativos à covid-19 por parte de todos ou alguns estabelecimentos comerciais”.
Por este motivo, indicou, as autoridades de segurança e proteção civil municipais vão continuar a “fiscalizar diariamente o cumprimento dos horários e das regras de funcionamento decretadas pela Direção-Geral da Saúde”.
Para a aprovação da medida, a Câmara do Montijo consultou a autoridade local de saúde e as forças de segurança, que deram um “parecer favorável”.
O Conselho de Ministros decidiu atribuir aos presidentes de Câmara dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa, que se mantém em estado de contingência devido à pandemia de covid-19, a permissão de alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, competência que tinha sido retirada aos municípios no âmbito da pandemia.
Por este motivo, indicou, as autoridades de segurança e proteção civil municipais vão continuar a “fiscalizar diariamente o cumprimento dos horários e das regras de funcionamento decretadas pela Direção-Geral da Saúde”.
Para a aprovação da medida, a Câmara do Montijo consultou a autoridade local de saúde e as forças de segurança, que deram um “parecer favorável”.
O Conselho de Ministros decidiu atribuir aos presidentes de Câmara dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa, que se mantém em estado de contingência devido à pandemia de covid-19, a permissão de alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, competência que tinha sido retirada aos municípios no âmbito da pandemia.
No concelho vizinho, em Alcochete, as regras para serviços e comércio também já mudaram. Os estabelecimentos comerciais de Alcochete podem funcionar entre as 10 da manhã e as 10 da noite, indicou uma nota publicada na página de internet da câmara municipal.
“Autorizo que os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços existentes no concelho possam funcionar no período compreendido entre as 10 e as 22 horas”, lê-se no documento que a Câmara de Alcochete publicou.No entanto, advertiu, todos os proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos devem “dar cumprimento às normas e recomendações emanadas quer pelo Governo, quer pela Direção-Geral da Saúde, quer por quaisquer outras autoridades competentes para o efeito”.
Segundo o documento, a medida obteve os “pareceres favoráveis” da autoridade local de saúde e das forças de segurança.
Governo deu luz verde aos municípios para mudar horário
A decisão do Conselho de Ministros permite às autarquias fazer alterações de acordo com parecer das forças de segurança e da autoridade local de saúde, deixando de vigorar a obrigatoriedade de abrirem às 10 e encerrarem às 20 horas.
Até agora, apenas os supermercados podiam permanecer abertos até às 22 horas (mas sem vender bebidas alcoólicas depois das 20 horas), enquanto os restaurantes podiam admitir clientes até à meia-noite, tendo de encerrar à uma da manhã.
Os 18 municípios que integram a AML são Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
No distrito de Setúbal já todos os municípios alteraram o horário do comércio. Todos encerram às 22 horas. Em Palmela e Sesimbra, a abertura passa a ser às nove da manhã. Nos restantes concelhos da península de Setúbal, a abertura é às 10 horas.
A pandemia de Covid-19 já provocou pelo menos 805 mil mortos e infetou mais de 23 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 1.796 pessoas das 55.597 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Os 18 municípios que integram a AML são Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
No distrito de Setúbal já todos os municípios alteraram o horário do comércio. Todos encerram às 22 horas. Em Palmela e Sesimbra, a abertura passa a ser às nove da manhã. Nos restantes concelhos da península de Setúbal, a abertura é às 10 horas.
A pandemia de Covid-19 já provocou pelo menos 805 mil mortos e infetou mais de 23 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 1.796 pessoas das 55.597 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Agência de Notícias
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