Autarca de Sines não quer despedimentos na central

Desemprego não pode “manchar” a “boa decisão de fechar aquele central”

O presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, apelou esta terça-feira para um “compromisso firme” do Governo no sentido de encontrar uma solução para os trabalhadores afetados pelo encerramento antecipado da central termoelétrica da EDP, previsto para Janeiro de 2021. O presidente da Câmara de Sines aponta que "há um conjunto de projetos em Sines que podem absorver parte da mão-de-obra” mas que, para isso, é necessário que se passe “dos acordos escritos à ação”. A EDP anunciou esta terça-feira que vai encerrar a central a carvão de Sines em 2021. Depois de fechar esta central, a companhia pode vir a participar no projeto de hidrogénio verde que está a ser planeado para Sines, possibilidade que ainda está a ser estudada pela EDP. O anúncio da EDP que tenciona antecipar o encerramento das central termoeléctrica de Sines é "uma boa notícia”, mas, de acordo com o ministro do Ambiente e da Acção Climática, Matos Fernandes, é uma notícia que ainda suscita inquietações ao Governo. Desemprego não pode “manchar” a “boa decisão de fechar aquele central”, garante o governo. 
EDP promete encerrar central no início de 2021 

Em declarações à Lusa, após uma reunião com a administração da EDP Produção “para encontrar soluções que minimizem o impacto do encerramento da central” na região, Nuno Mascarenhas (PS) reconheceu que “há um conjunto de projetos em Sines que podem absorver parte da mão-de-obra” mas que, para isso, é necessário que se passe “dos acordos escritos à ação”.
“É importante que haja da parte do Ministério do Trabalho [Solidariedade e Segurança Social] um compromisso firme de solução para os trabalhadores que, a partir de Janeiro do próximo ano, poderão ter problemas em termos laborais”, afirmou o autarca.
Nesse sentido, Nuno Mascarenhas diz estar em contacto com o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, e que existe “total disponibilidade” para uma reunião que envolva a Segurança Social, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, a EDP, a Câmara Municipal e a secretaria de Estado a fim de “encontrar várias soluções”.
Além da possibilidade de desenvolver um projeto de produção de hidrogénio verde, o presidente da Câmara lembrou ainda que a construção do cabo submarino de fibra ótica entre o Brasil e Sines pode motivar a “abertura de ‘data centers’ ou outras infraestruturas”, mas que, para que este tipo de atividade possa absorver parte da mão-de-obra, é necessário dar “uma resposta adequada para formar estes trabalhadores”.

Autarquia quer garantias para os trabalhadores 
A antecipação em dois anos do encerramento da central, de resto, criou “novos problemas que não estavam a ser equacionados no passado” e o impacto do mesmo é, neste momento, o “foco da atuação das várias entidades no sentido de minimizar os impactos em termos de questões laborais”, lembra o autarca.
“A questão dos postos de trabalho é o ponto fulcral, mas há toda uma questão económica local, uma vez que a central era uma das unidades que mais contribuía para o desenvolvimento da economia da região, porque a maioria dos trabalhadores são de Sines e de Santiago do Cacém. Mas, depois, gerava-se toda uma economia em torno da atividade da central, nos transportes, manutenção, entre outras, que fazia com que esta fosse uma das atividades mais importantes do concelho”, descreveu Nuno Mascarenhas.
Quanto ao total de trabalhadores afetados pelo encerramento antecipado das central, o autarca referiu que essa é uma informação que “a EDP poderá disponibilizar”, mas tem “consciência de que são algumas centenas”.
Relativamente à infraestrutura que irá ser desativada, Nuno Mascarenhas lembra que “é importante começar a pensar na questão do que fazer à central”, uma vez que “pode ser um ativo importante para o país”, e vê “com muito bons olhos” o projeto do hidrogénio verde, embora lembre que “há um grande caminho a fazer”.
“Há sempre quem seja opositor, mas não é por acaso que outros países estão a investir nesta energia e ainda hoje saiu nas notícias que a Hyundai está a produzir e a vender à Suíça autocarros movidos a hidrogénio. Se Portugal apostar neste caminho, com as devidas cautelas, com um projeto bem maturado e analisado, acredito que seja o caminho para substituir a central elétrica” apontou Nuno Mascarenhas.

Governo quer evitar “fenómeno de desemprego"
Numa audição na Assembleia da República, regimental, Matos Fernandes disse que a Direcção Geral de Energia e Geologia terá agora seis meses para avaliar a decisão da empresa. E apesar de o encerramento da central ser aquilo que o Governo deseja e espera, a verdade e que ainda não é certo que a potência total instalada possa ser dispensada neste momento.
O que já é certo, garantiu o ministro, é que a decisão da Direcção Geral de Energia e Geologia e do Governo passará sempre pela “rejeição de qualquer tipo de compensação à empresa, no caso de a central ter de continuar a operar”. “Iremos verificar se este objetivo que - repito - consideramos uma boa notícia, será concretizável no prazo proposto pela EDP, sendo certo que a nossa decisão terá em conta a segurança do abastecimento e a rejeição de qualquer tipo de compensação à empresa, no caso de a central ter de continuar a operar”, afirmou o Matos Fernandes.
O ministro lembrou que a central termoeléctrica de Sines entrou em serviço em 1985, e que a sua operação se tornou economicamente pouco atrativa, “com a quebra do preço da electricidade nos mercados grossistas, resultado da diminuição da procura e do desincentivo fiscal à produção a partir do carvão”.
Matos Fernandes lembrou que a Central de Sines não é ativada desde Janeiro deste ano, o que revela que “não foi uma peça necessária no puzzle do sistema eléctrico nacional”. “A situação ideal seria a o encerramento da Central acontecer já com as barragens do Alto Tâmega a funcionarem e com a construção da linha 400 kV que ligará Ferreira do Alentejo a Tavira concluída. Contudo, mesmo sem estas infra-estruturas a funcionarem, o sistema eléctrico nacional dispõe de redundâncias que poderão garantir o habitual abastecimento de eletricidade ao sul do país. É uma matéria que estamos a estudar”, afirmou o ministro.
Questionado pelos deputados sobre o que iria acontecer aos trabalhadores de Sines com a decisão de antecipar o encerramento da central termoeléctrica da EDP, o ministro do Ambiente referiu ter garantias por parte da empresa que a situação dos 122 trabalhadores diretos está salvaguardada, mas que há algumas dúvidas sobre o que vai acontecer aos 220 trabalhadores indiretos, que, não sendo funcionários da EDP, lhes prestam serviço.
Matos Fernandes disse ter informação que a EDP consegue antever serviços para 70 desses 220 prestadores, pelo que há 150 trabalhadores com destino mais incerto. Por isso, diz o ministro “é tão importante que se avance na criação de um novo pólo energético em Sines assente agora em energia renováveis”, com Matos Fernandes a anunciar ter expetativas que o Instituto do Emprego e Formação Profissional possa ajudar na reconversão desses trabalhadores, porque, diz o ministro: “não queremos um fenómeno de desemprego que mancharia a boa decisão de fechar aquele central”.

EDP antecipa fecho para início do próximo ano
A EDP decidiu antecipar o encerramento das suas centrais a carvão na Península Ibérica, o que representa um custo extraordinário de cerca de 100 milhões de euros (antes de impostos) em 2020, revelou esta terça-feira a empresa.
Numa informação publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a elétrica portuguesa considera que a decisão foi tomada tendo em conta “a continuada deterioração das condições de mercado para estas centrais durante o primeiro semestre de 2020”. A EDP acrescenta que está a desenvolver projetos nas regiões destas centrais para realizar “potenciais investimentos alinhados com a transição energética”.
No caso da central de Sines (1.180 MW), que não produz energia desde Janeiro 2020, será entregue uma “declaração de renúncia” à licença de produção, para encerramento em Janeiro de 2021. Nesta unidade, a empresa está a avaliar o desenvolvimento, em consórcio, de um projeto de produção de hidrogénio verde com possibilidade de exportação por via marítima.

Agência de Notícias com Lusa
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