Ministro manda desfazer obra na Fonte da Telha

Asfaltamento dos acessos à praia espalham material betuminoso sobre a duna

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou que a Câmara de Almada terá de retirar o material betuminoso que colocou nos acessos à praia da Fonte da Telha e substituí-lo por “um pavimento mais permeável”, escreve o jornal Expresso. “Não me parece que aquele pavimento seja o mais adequado”, afirmou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, durante uma audição na Comissão parlamentar de Ambiente e Ordenamento do Território. João Pedro Matos Fernandes respondia assim a uma questão levantada pela deputada Paula Santos, do PCP, relacionada com o asfaltamento dos acessos à praia da Fonte da Telha com um material betuminoso, realizada pela autarquia de Almada. Em Junho, quando a obra ainda decorria, a Câmara de Almada informava que não colocou alcatrão no acesso à praia da Fonte da Telha mas sim um "betuminoso semipermeável" para ordenar o trânsito e proteger a duna primária. A obra, diz o executivo municipal, "foi aceite por todas as entidades". 
Autarquia vai ter de retirar pavimentação na Fonte da Telha
“No contexto de um projeto integrado para aquele território, quero acreditar que depois da época balnear aquele pavimento seja substituído por um pavimento que seja efetivamente mais permeável”, disse Matos Fernandes, citado pelo jornal Expresso.
A obra gerou no concelho de Almada, sobretudo, na Trafaria, imensas críticas quer a favor quer contra a obra numa duna primária. Por isso, esta resposta do ministro do Ambiente é visto pelo geógrafo Sérgio Barroso como “o reconhecimento de que a intervenção na Praia da Fonte da Telha não está conforme com o Programa de Ordenamento de Alcobaça - Cabo Espichel, nem se adequa à vulnerabilidade ecológica e costeira do local”, diz o especialista ao mesmo jornal.  
O perito aplaude “a ação do Ministério, ao garantir que a reparação ambiental retoma o estabelecido no Plano de Praia e na proposta de Plano de Pormenor, promovido em 2015 pela Câmara de Almada, prevendo o recuo do acesso viário e a recuperação da duna frontal”.
Ao Expresso, o especialista, que coordenou a elaboração do Programa de Ordenamento de Alcobaça - Cabo Espichel considera que o asfaltamento executado pela autarquia “é um crime ambiental”. E perante “tamanha aberração e atropelo do ordenamento do território”, assim que soube e observou o que foi feito, enviou um parecer técnico à Agência Portuguesa do Ambiente  e uma carta ao ministro do Ambiente.
Agora, Sérgio Barroso espera que se “retirem lições” desta situação, já que, em sua opinião, “é evidente que os mecanismos de controlo prévio estão a falhar na proteção do litoral com danos ambientais e na credibilidade do ordenamento da orla costeira”.

"Betuminoso semipermeável" aceite por todas as entidades
Em Junho, quando a obra ainda decorria, a Câmara de Almada informava que não colocou alcatrão no acesso à praia da Fonte da Telha mas sim um "betuminoso semipermeável" para ordenar o trânsito e proteger a duna primária. De acordo com a autarquia liderada pela socialista Inês de Medeiros, a empreitada "cumpre as diretrizes do Programa Orla Costeira Alcobaça Cabo Espichel", uma vez que a praia da Fonte da Telha está classificada como urbana ou seminatural, consoante a zona.
Segundo o artigo 11.º deste programa, os acessos rodoviários, parques e zonas de estacionamento das praias seminaturais "devem ser delimitados e ter pavimento permeável ou semipermeável".
De acordo com o município, a intervenção em curso tem o objetivo de "ordenar o trânsito e o estacionamento na via já existente", assim como "proteger a duna primária".
"Com a atual intervenção será criada igualmente uma via pedonal e ciclável, impedindo assim que as dunas sejam invadidas por veículos e alvo de destruição", justificou.
Aliás, segundo a Câmara de Almada, a obra era "há muito esperada por moradores e visitantes" da praia da Fonte da Telha e assim todos vão conseguir aceder à zona balnear de uma forma "confortável, segura e tendo em conta a proteção da duna primária ali existente".
Ainda segundo a autarquia, a obra serve para evitar que hajam carros estacionados em qualquer espaço livre, incluindo nas dunas.
Na nota divulgada, a autarquia anunciou ainda na altura que o mesmo pavimento "será também empregue na intervenção das praias do Rei à Bela Vista, o que mereceu o parecer favorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas".
A gestão das praias é uma competência das autarquias e a empreitada não necessitou de autorização do Governo, mas a Câmara de Almada apresentou o projeto à Agência Portuguesa do Ambiente, ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e à secretaria de Estado da Conservação a Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território. Segundo o município, nenhuma destas entidades "apontaram qualquer objeção".

PCP critica pavimentação da zona 
"Ao arrepio dos instrumentos de ordenamento do território em vigor, em particular do Programa de Ordenamento da Orla Costeira Alcobaça - Cabo Espichel, a Fonte da Telha foi objeto de asfaltamento de caminhos em plena zona dunar", refere o PCP que, desde o primeiro dia, foi contra a obra.
Os comunistas assinalam igualmente que a Fonte da Telha faz parte da Rede Ecológica Nacional "e é uma área contígua à paisagem protegida da Arriba Fóssil da Caparica".
"O país ficou estupefacto com as imagens de nivelamento e de asfaltamento na Fonte da Telha, no concelho de Almada", vincam os comunistas.
No requerimento enviado ao ministro do ambiente, o PCP refere que "foi recentemente tornado público que há intenção de prosseguir o asfaltamento em caminhos de outras praias entre a Fonte da Telha e a Costa de Caparica, a pretexto do ordenamento do estacionamento", mas lembra que, "ao longo de muitos anos, foi entendimento das várias entidades, tanto as que tinham jurisdição no território da Fonte da Telha, como as que se sucederam com a responsabilidade da preservação ambiental -Autoridade Marítima, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Agência Portuguesa do Ambiente - que os acessos dentro da localidade da Fonte da Telha não poderiam ser pavimentados".
Isto porque "aquele era um território ambientalmente sensível, em zona dunar, e que a sua impermeabilização constituía um crime ambiental", acrescentam os comunistas.

Agência de Notícias 

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