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quarta-feira, 15 de julho de 2020

Guerras políticas da CDU e PS afastam aeroporto do Montijo

Moita e Seixal continuam contra aeroporto enquanto Barreiro e Montijo apoiam projeto

Os presidentes de câmara comunistas da Moita e do Seixal reafirmaram hoje numa audição parlamentar que é um “erro” construir o novo aeroporto no Montijo, enquanto o Barreiro (PS) apoiou o projeto pelo desenvolvimento que pode trazer à região. “A Câmara da Moita continua a opor-se”, frisou o autarca Rui Garcia, defendendo que os impactos ambientais negativos “seriam irreversíveis, não mitigáveis e incidiriam diretamente sobre o território e a população”. Seixal, Palmela, Setúbal e Sesimbra, todas de gestão CDU, seguem a mesma linha de pensamento. Além do Barreiro, também as autarquia do Montijo, Alcochete e Almada, de gestão socialista, defendem a opção da Base Aérea do Montijo. "Uma guerra política" entre as duas maiores famílias políticas da região, ainda longe do fim. A juntar-se a esta "eterna discussão",  a Plataforma Cívica Aeroporto BA-6 Montijo Não defendeu uma “reavaliação” da construção do novo aeroporto do Montijo, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.
Novo aeroporto continua sem conclusão à vista  

O presidente da Câmara da Moita, Rui Garcia, falava na audição sobre a Avaliação de Impacto Ambiental do Aeroporto do Montijo e alargamento do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, onde mencionou que a opção escolhida pelo Governo “é de curto prazo, não resolve os problemas existentes e ainda criará mais”.
“As medidas de mitigação são claramente insuficientes e são incapazes de superar os impactos sobre as populações, principalmente a poluição sonora”, que afeta sobretudo a Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, na Moita e Lavradio já no concelho do Barreiro, apontou Rui Garcia.
O autarca do Seixal, Joaquim Santos, disse rever-se nestas palavras e sublinhou que a construção do novo aeroporto na Base Aérea n.º 6, no Montijo, no distrito de Setúbal, é um erro que o país vai cometer pela segunda vez.
“A verdade é que nos arriscamos a avançar com esta solução e ter uma Lisboa duas vezes, com aviões a sobrevoar a baixa altitude em Lisboa e também na margem sul. Para nós é inaceitável quando existem outras soluções com menos impactos nas populações e no meio ambiente”, referiu.
Para ambos os presidentes, a solução ideal seria o Campo de Tiro de Alcochete (em grande parte localizado no concelho vizinho de Benavente, no distrito de Santarém), que seria a “melhor opção técnica, económica e financeira”.
“Pegue-se na verba que ia ser utilizada no Montijo e utilize-se numa primeira fase do Campo de Tiro de Alcochete. Tínhamos todos os problemas resolvidos, com menos impactos ambientais, sobre a população e podiam fazer-se voos noturnos”, defendeu Joaquim Santos.
Para o responsável, deveria aproveitar-se este tempo de pandemia da covid-19, que fez com que se reduzisse o tráfego aéreo e a pressão sobre o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, “para se dar um passo atrás e dois para a frente”.

Barreiro e Montijo falam em obra "importante" para a região
Pelo contrário, o autarca do Barreiro, Frederico Rosa, salientou como o projeto do Montijo poderá contribuir para a “atenuação de desigualdade entre a margem norte e sul”, potenciando desenvolvimento económico e investimentos.
“Temos desemprego em gerações já com 30 e 40 anos, por isso temos a obrigação de dar respostas e de executar. É também para estas pessoas que temos de dar respostas. O emprego, o desenvolvimento e o investimento são fundamentais”, frisou.
Além disso, indicou, a infraestrutura vai possibilitar uma “verdadeira mobilidade entre a margem sul”, devido às acessibilidades complementares e à intenção de construção de duas pontes rodoviárias entre o Barreiro e o Montijo e entre o Barreiro e o Seixal.
“Quem vive na margem sul sabe que é muito mais fácil a mobilidade na região indo primeiro a Lisboa do que entre os concelhos”, apontou.
Em oposição, o autarca da Moita considerou que o argumento do emprego “é obsoleto” e não justifica os impactos ambientais negativos causados à população.
“O argumento do emprego é falacioso, porque até parece que se o aeroporto for construído a 15 quilómetros a nordeste [Campo de Tiro de Alcochete] os impactos e a criação de emprego não aconteceria, mas é falso. A criação de emprego não justifica tudo”, sublinhou.
O presidente do município do Montijo, Nuno Canta (PS), não esteve presente na audição. Mas o autarca já tinha dito antes que "todos os municípios da região vão ser extremamente favorecidos com o aeroporto, por via do desenvolvimento económico e da criação de emprego em toda a Península de Setúbal". Nunca Canta lembra que o investimento previsto "é fundamental para a qualidade de vida na região de Setúbal", lembrando que a "questão ambiental (…) foi sempre a primeira preocupação da Câmara do Montijo".
"O Estudo de Impacte Ambiental foi feito por bons técnicos e temos de acreditar na avaliação", comentou Nuno Canta, acrescentando que, "por parte da APA, todos os elementos foram avaliados de forma criteriosa" que a Declaração de Impacto Ambiental "demonstra que o impedimento da construção por razões ambientais não se verifica". Quanto às medidas de mitigação e compensação impostas pelo estudo de impacto ambiental, o autarca defende que os principais riscos foram acautelados, uma opinião contrária à de Rui Garcia, presidente da Câmara da Moita.
"As medidas previstas para a avifauna, ruído e transportes públicos, que são os aspectos fundamentais, afastam claramente os impactes", considerou. O autarca montijense diz que "há capacidade de mitigação por via técnica e de compensação". 

Plataforma cívica, ambientalistas e sindicatos também contra 
A construção do novo aeroporto do Montijo “é uma solução completamente errada”, disse o representante da plataforma cívica José Encarnação, defendendo que o país deveria aproveitar o período de incerteza sobre o futuro da aviação, provocado pela pandemia de covid-19, para reavaliar se a construção do novo aeroporto no Montijo é “a solução de que o país precisa ou a solução que a Vinci quer”.
José Encarnação, que falava na audição sobre a Avaliação de Impacto Ambiental do Aeroporto do Montijo e alargamento do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, criticou também a inexistência de uma avaliação ambiental estratégica, para comparar outras opções, e lembrou que a consulta pública sobre a Avaliação de Impacto Ambiental do novo aeroporto do Montijo foi a mais participada de sempre e teve apenas 0,92 por cento de opiniões favoráveis.
“A anterior consulta pública, sobre a questão Ota/Alcochete, teve 19 participações, esta teve 1.086. E em 1.086 participações apenas 0,92 por cento são favoráveis”, sublinhou.
“Isto contraria aquela ideia de que há um certo consenso sobre o aeroporto do Montijo. Não há consenso. O único consenso que existe é que a esmagadora maioria das pessoas é contra o aeroporto do Montijo, que é uma péssima solução”, frisou o representante da plataforma, criada de propósito para contestar a obra.
Na audição foram também ouvidos representantes das associações ambientalistas Zero, Associação Sistema Terrestre Sustentável, Liga Portuguesa para a Natureza e Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, que, entre outros argumentos, contestam a construção do novo aeroporto no Montijo pelos impactos ambientais que irá ter na zona protegida da Reserva Natural do Estuário do Tejo e pelo risco de colisão com aves.
A Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território ouviu também o comandante da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Barreiro que advertiu para os perigos que decorrem desta localização.
José Figueiredo lembrou aos deputados que a zona onde será construído o novo aeroporto não só apresenta elevado risco sísmico e de tsunamis, como está muito próxima do Parque Industrial do Barreiro, onde há várias empresas classificadas como tendo um “nível superior de perigosidade”, de acordo com diretiva europeia  que obriga os Estados-membros da União Europeia a identificar as zonas industriais que apresentam riscos de acidentes graves.
José Figueiredo advertiu ainda que a ocorrência de um sismo, ou um acidente industrial, não só iria afetar as populações da Península de Setúbal, como também poderia inutilizar o próprio aeroporto do Montijo, mas não se afirmou contra a construção da nova infraestrutura aeroportuária.
O comandante dos Bombeiros do Barreiro limitou-se a dizer que, se o projeto avançar, deve ser acompanhado de “um apoio significativo e reequipamento significativo das forças de segurança e a tudo o que é do socorro”.
O coordenador da União de Sindicatos de Setúbal, Luís Leitão, que também alertou para o perigo que representa o sobrevoo do Parque Industrial do Barreiro, manifestou-se igualmente preocupado com o sobrevoo das populações da Quinta do Conde (concelho de Sesimbra), Baixa da Banheira e Vale da Amoreira (concelho Moita) e do Lavradio e Barreiro (concelho do Barreiro), onde residem dezenas de milhares de pessoas.
O sindicalista defendeu ainda que, em alternativa ao Montijo, o Governo deveria avançar para a construção, por fases, do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, que considerou ser “um projeto estruturante” para o desenvolvimento da Península de Setúbal e do país.

Governo aponta ao Montijo 
Em Junho, o ministro das Infraestruturas disse no parlamento que o Governo quer avançar com o projeto do novo aeroporto no Montijo, mas, como parece não haver disponibilidade do parlamento para alterar lei, tal está dependente dos pareceres favoráveis de vários municípios.
Segundo a Declaração de Impacto Ambiental do aeroporto do Montijo, cinco municípios comunistas do distrito de Setúbal emitiram um parecer negativo à construção do aeroporto no Montijo (Moita, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Palmela) e quatro autarquias de gestão socialista (Montijo, Alcochete, Barreiro e Almada, no mesmo distrito) deram um parecer positivo.
Em Janeiro de 2019, a ANA Aeroportos e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

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