Tribunal declara ineficácia da venda e dá razão à Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos
O processo de venda da Quinta do Braamcamp, no Barreiro, está novamente suspenso devido a uma declaração de ineficácia, no âmbito de uma providência cautelar aceite pelo Tribunal de Almada, informou esta terça-feira a plataforma cívica que contesta o negócio. "Face à decisão do tribunal, a abertura de propostas está suspensa, assim como a decisão do júri", anunciou a Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos, em comunicado. Segundo a autarquia, o projeto de requalificação "obriga os compradores a cumprirem o que está previsto para a zona", em que 95 por cento serão ocupados por zonas desportivas e espaços verdes, sendo que apenas "cinco por cento serão destinados à construção de habitação". Estava ainda previsto para a zona um hotel com 178 camas além de toda a requalificação daquela área que está abandonada há décadas.
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| Venda foi suspensa e quinta continua abandonada |
A Câmara do Barreiro apresentou então uma resolução fundamentada para poder abrir as propostas de compra, com a justificação de que "a não-persecução do ato prejudicaria não só o projeto, mas também aquilo que é o interesse público".
No entanto, para a plataforma, o documento apresentado pela autarquia "não tem qualquer base legal", o que motivou a entrega do pedido de ineficácia dos atos, que foi aceite pelo tribunal.
"A resolução assentava em pressupostos que não são verdadeiros e procurava justificar a venda da Quinta do Braamcamp com a situação financeira provocada pela covid-19", defendeu.
Além disso, a plataforma apontou que "o usufruto público prometido de 95 por cento da quinta não é verdadeiro", tendo em conta um "vídeo de propaganda" apresentado pelo executivo municipal.
Segundo a autarquia, o projeto de requalificação "obriga os compradores a cumprirem o que está previsto para a zona", em que 95 por cento serão ocupados por zonas desportivas e espaços verdes, sendo que apenas "cinco por cento serão destinados à construção de habitação".
"A Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos considera que o Barreiro merece um processo sério, conduzido de forma transparente, para a reabilitação da Quinta do Braamcamp, sem malabarismos oportunistas", frisou.
Neste sentido, os cidadãos indicaram que querem contribuir para "reabilitar os edifícios de forma sustentável, renaturalizar espaços significativos da quinta, harmonizando o usufruto daquele espaço com o impacto das alterações climáticas e com a vida natural de fauna e flora".
Saint Germain ganhou concurso e tem vontade de investir na cidade
A 17 de Abril, a Câmara do Barreiro adiantou que recebeu duas propostas "acima de cinco milhões de euros" das empresas Calatrava Grace e Saint Germain para a alienação do imóvel. Estes últimos acabaram por "garantir" a quinta.
"A Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos considera que o Barreiro merece um processo sério, conduzido de forma transparente, para a reabilitação da Quinta do Braamcamp, sem malabarismos oportunistas", frisou.
Neste sentido, os cidadãos indicaram que querem contribuir para "reabilitar os edifícios de forma sustentável, renaturalizar espaços significativos da quinta, harmonizando o usufruto daquele espaço com o impacto das alterações climáticas e com a vida natural de fauna e flora".
Saint Germain ganhou concurso e tem vontade de investir na cidade
A 17 de Abril, a Câmara do Barreiro adiantou que recebeu duas propostas "acima de cinco milhões de euros" das empresas Calatrava Grace e Saint Germain para a alienação do imóvel. Estes últimos acabaram por "garantir" a quinta.
No início deste mês, Rui Braga, vereador do Planeamento e da Gestão Territorial, estava “entusiasmado” com a decisão, acrescentando que a compra ultrapassou os cinco milhões de euros e que está confirmado que 82 por cento daquele território “vai voltar para o domínio da autarquia”, tendo o concorrente “preenchido este requisito que estava no nosso caderno de encargos, ficando apenas com os lotes que vai construir”, sublinhou.
Na mesma altura, o autarca acrescentou ainda que “o investimento estimado está perto dos 40 milhões de euros, com a construção de 185 fogos”, sendo que a unidade hoteleira prevista para o local terá a capacidade de 178 camas. Na mesma altura, o vereador adiantou que “a caldeira vai voltar à posse da câmara, bem como a zona de sapal, o que é um bom sinal, até porque sempre dissemos que queríamos ver a autarquia a comandar o território da Braamcamp e podermos todos usufruir daquela área”.
Com a venda do espaço, que ocupa 21 hectares à beira-Tejo, também o moinho ali existente “vai ser requalificado e será colocado ao dispor da população, porque o acesso tem de ser público”, sublinhou ainda o autarca.
A venda do terreno foi anunciada no início de 2019 pelo município, liderado por Frederico Rosa (PS), justificando que os 21 hectares na zona ribeirinha se encontravam sem utilização há décadas e que não se sabia quando haveria verbas para o requalificar.
A quinta foi fundada pela família holandesa Braamcamp, num terreno com grande diversidade de fauna e flora, onde atualmente ainda permanece o maior moinho de maré do concelho e vestígios de dois palacetes, assim como da antiga fábrica da Sociedade Nacional de Cortiça.
E se nada for feito - nem privado nem público - o Barreiro arrisca-se a perder mais tempo num património que viu "afundar" sem nada fazer décadas a fio.
Agência de Notícias com Lusa
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