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sexta-feira, 19 de junho de 2020

ANAC aguarda projeto final do aeroporto do Montijo

Um aeroporto - e uma região inteira - à espera de uma decisão definitiva 

O presidente da ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil garantiu que “não nos chegou, para nos pronunciarmos, qualquer projeto definitivo sobre o aeroporto do Montijo”. Numa audição da Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação, que teve lugar durante esta manhã, Luís Miguel Silva Ribeiro explicou que “a nossa intervenção nesta matéria tem sido alertar quer o promotor [ANA/Vinci], quer Agência Portuguesa do Ambiente para determinadas limitações ambientais neste projeto com impactos operacionais”. Recorde-se que as autarquias da Moita, Seixal, Palmela, Setúbal e Sesimbra [todas de gestão comunista] sempre foram contra a obra e "ameaçam" bloquear qualquer investimento nesse sentido. As autarquias do Montijo, Alcochete, Barreiro e Almada [comandadas por socialistas] dão aval positivo ao avanço do investimento. O novo aeroporto só pode avançar se todos tiverem a mesma opinião.  
Projeto final ainda por chegar à ANAC

“São questões que trazem alguns riscos operacionais, que depois terão de ser mitigados, para efeitos de certificação”, disse o presidente da ANAC relativamente ao projeto do futuro aeroporto do Montijo.
Segundo Luís Miguel Silva Ribeiro, o Estudo de Impacto Ambiental deste projeto é da responsabilidade do próprio promotor e será analisado pela Agência Portuguesa do Ambiente.
“Nós iremos pronunciar-nos sobre os impactos que as medidas ambientais irão provocar sobre a operacionalidade da infraestrutura”, insistiu o presidente do órgão regulador do transporte aéreo em Portugal.
Um dos exemplos fornecidos por este responsável prende-se com o risco de colisão dos aviões com as aves no estuário do Tejo.
“As medidas ambientais propostas implicam maior ou menos concentração de aves em determinados corredores. Há uma lagoa no Montijo que não vai ser soterrada porque a Agência Portuguesa do Ambiente não deixa. É um local de potencial concentração de aves. Cabe ao promotor apresentar as respetivas medidas de mitigação”, avisou o presidente da ANAC.
Questionado sobre os limites de capacidade do atual aeroporto de Lisboa, Luís Miguel Silva Ribeiro defendeu que “a Portela, neste momento, já atingiu o limite da sua capacidade, tal como existe”.
“Chegámos a uma situação em que, para continuar a ter forte de capacidade aeroportuária, temos de expandir a Portela ou ter um novo aeroporto, ou ter uma solução dual, como a que foi defendida pelo Governo. Mas é preciso que elas aconteçam, sob pena de aumentar o número de irregularidades e de perdermos capacidade aeroportuária na região de Lisboa. Já existem ‘slots’ que são recusados às companhias aéreas porque não existe capacidade”, defendeu o presidente da ANAC.
No entender deste responsável, “o país tem de fazer as escolhas se quer continuar a ter mais tráfego de turismo ou então irá limitar-se e restringir-se”.
“É uma questão de políticas públicas, que não é da responsabilidade da ANAC”, resumiu Luís Miguel Silva Ribeiro, sugerindo: “a não ser que queiram construir uma pista paralela na Portela, o que irá agravar ainda mais os problemas de pressão ambiental e de ruído na Portela”.
“Termos mais capacidade aeroportuária é necessário se o país quiser continuar a beneficiar do crescimento do transporte aéreo”, advogou o presidente da ANAC.
Luís Miguel Silva Ribeiro considera ainda que “a expansão da Portela não põe em causa o Montijo” e entende que “é preciso construirmos uma pista em algum local”.

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