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quinta-feira, 28 de maio de 2020

Apreendidos 900 quilos de bivalves em Alcochete

Município está disponível para criar barreiras contra mariscadores nas praias e pede ajuda ao Governo 

A GNR apreendeu 900 quilos de amêijoa-japonesa, avaliados em nove mil euros, na terça-feira, na Estrada Nacional 119, em Alcochete, distrito de Setúbal, no âmbito de uma acção de fiscalização rodoviária, foi anunciado nesta quarta-feira. De acordo com a GNR, os militares detectaram um veículo que fazia o transporte dos bivalves, sem qualquer tipo de documentação comprovativa da sua origem, sendo que o proprietário, um homem de 25 anos, também não possuía o cartão de mariscador. O presidente do município de Alcochete, Fernando Pinto, está contra mariscadores que percorrem areais com viaturas. O autarca afirma que " a situação coloca em risco população" e levou o caso ao ministro da Administração Interna. 
Mariscadores usam automóveis nas praias 

Numa nota, as autoridades policiais referiram que o pescado foi aprendido e elaborado o auto de contraordenação, que corresponde a uma coima que pode atingir os 25 mil euros. Por se encontram ainda vivas, as amêijoas foram devolvidas ao seu habitat natural.
Segunda GNR, a apreensão dos bivalves foi feita pela Unidade Nacional de Trânsito e a Unidade de Controlo Costeiro, através do Destacamento de Acção de Conjunto de Lisboa, tendo sido solicitado o apoio ao Subdestacamento de Controlo Costeiro da Fonte da Telha, em Almada.
A GNR alertou ainda que a captura de amêijoa-japonesa, sem que seja sujeita a limpeza ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso seja introduzida ao consumo.

Autarquia quer controlar mariscadores 
Segundo a Câmara de Alcochete, nas últimas semanas, alguns indivíduos ligados à atividade mariscatória “têm utilizado a zona entre a praia dos Moinhos e a praia do Samouco para se deslocarem em viaturas numa zona que é impensável de acontecer”, confirmou Fernando Pinto, presidente da Câmara de Alcochete, em declarações ao jornal O Setubalense. 
Para o autarca, “esta situação revela ser um dado ambiental bastante gravoso, sendo um perigo para todas as pessoas que utilizam as praias para os seus passeios higiénicos e para passear os seus animais de estimação”. 
De acordo com Fernando Pinto, "não temos nada contra quem desenvolve a atividade de mariscador mas apenas exigimos que as regras sejam cumpridas de igual forma por todos". 
Quando ficou a par da situação, através “de queixas realizadas pelos munícipes de Alcochete”, o presidente da autarquia contatou “imediatamente a Guarda Nacional Republicana, mesmo sabendo que a intervenção no local é da responsabilidade da Polícia Marítima, a administração do Porto de Lisboa, os bombeiros e os presidentes das Juntas de Freguesia do concelho, no sentido de alertar”.
O autarca foi ainda mais longe e pediu uma reunião com o ministro da Administração Interna para dar mostras da preocupação no que diz respeito à "falta de legislação de regulamentação desta atividade e dos problemas colaterais inerentes à falta de um mecanismo legal para que esta seja desenvolvida de forma concertada e com regras”, revela Fernando Pinto. 
O ministro Eduardo Cabrita, refere a autarquia, "comprometeu-se a falar com a Guarda Nacional República e com a Polícia Marítima sobre o caso” que coloca “a saúde pública e ambiental e, também, o desenvolvimento da economia local” em risco. 
“O município está disponível para criar barreiras mas têm de ser estas entidades a avançar pois são as responsáveis pelo espaço e porque a Câmara Municipal não pode, do ponto de vista jurídico, avançar”, sublinhou o autarca. 

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