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quinta-feira, 5 de março de 2020

Revisão do PDM apresentada à população de Setúbal

 "Documento de enorme importância para a regulação do território"

A Câmara de Setúbal deu início no dia 3, na freguesia do Sado, a um ciclo de apresentações públicas da proposta do novo PDM do concelho, documento que se encontra na fase final do processo de revisão. “Este é um documento de enorme importância para a regulação do nosso território”, sublinhou a presidente da Câmara Municipal, Maria das Dores Meira, na abertura da primeira sessão pública de apresentação do futuro Plano Diretor Municipal de Setúbal, realizada nas instalações da Junta de Freguesia do Sado, nas Praias do Sado. O ciclo de apresentações públicas da revisão do PDM de Setúbal, sempre com início às 21 horas prossegue no dia 6, sexta-feira, nas instalações da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra. Azeitão, a 11 e Fórum Municipal Luísa Todi, a 17, encerram o ciclo de debates pelo concelho. 
Junta do Sado recebeu primeira reunião 

As sessões, um total de quatro e que abrangem a totalidade do território do concelho de Setúbal, destinam-se à apresentação da atual proposta do novo PDM e ao esclarecimento de dúvidas da população junto do Executivo municipal e dos técnicos com intervenção no processo de revisão.
“É de sublinhar que a maior parte dos documentos que constituem este plano, que são muitos, foi feita por técnicos municipais e, diga-se, muito bem feita”, frisou Maria das Dores Meira perante o auditório lotado, onde estiveram também presentes todos os vereadores com pelouros atribuídos, assim como o próprio presidente da Junta de Freguesia do Sado, Manuel Véstias.
Coube à diretora do Departamento de Urbanismo da autarquia, Rita Carvalho, a apresentação das principais linhas orientadoras e estratégicas da revisão do PDM de Setúbal. “A proposta que agora apresentamos vai beber a vários planos e estudos urbanísticos que, entretanto, foram sendo feitos nos últimos anos para diferentes pontos do território do concelho, em vez de se verificar o inverso”.
Esta adaptação, que faz com que a proposta resulte num documento “o mais ajustado possível à realidade do concelho”, deve-se ao facto de a revisão do PDM de Setúbal ter sido iniciada há 16 anos, em 2004.
Além de os processos de revisão dos Planos Diretores Municipais serem complexos e intrinsecamente morosos, o de Setúbal confrontou-se com a necessidade de realização de ajustamentos a várias atualizações legislativas no país.
Em particular, o novo PDM de Setúbal já está devidamente adaptado à Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aos Critérios de Classificação e Reclassificação do Solo, às Normas e Especificações Técnicas da Cartografia a utilizar nos planos territoriais, ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, ao Novo Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional e ao Programa de Orla Costeira Espichel-Odeceixe, que se encontra em fase concertação.
Durante a apresentação, Rita Carvalho realçou a visão estratégica definida para o concelho sadino, assente na intenção de “atribuir a Setúbal a liderança e uma forte influência na Península de Setúbal, assim como em parte do Alentejo, através do reforço das suas potencialidades de polo de nível superior, nomeadamente por via da atividade portuária, das atividades industrial/logística e turismo e do compromisso de qualificação do território”.
O chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico, Vasco Raminhas, apresentou as plantas mais técnicas que constituem a proposta de documento final. “O PDM em vigor apenas tem uma planta de ordenamento, mas, com o novo, devido à atualização legislativa, vai contar com várias plantas, passando a constituir-se como um documento muito mais completo e preciso”.

Os novos desafios do Sado 
Sobre a realidade da freguesia do Sado, onde decorreu a apresentação de ontem, Vasco Raminhas, igualmente da Coordenação Executiva do processo de revisão do PDM de Setúbal, partilhou algumas das especificidades do território e que foram alvo de atenção particular na revisão do Plano.
“Esta freguesia regista muitas áreas classificadas como periurbanas pelo atual PDM. O novo, à luz da legislação em vigor, tenta conter estas áreas, pois caracterizam-se por edificações dispersas, que, entre outros desequilíbrios, promovem a disseminação de fossas séticas, que implicam consequências ao nível ambiental.”
Vasco Raminhas sublinhou que a proposta do novo PDM para Setúbal é já uma referência a nível nacional, nomeadamente no capítulo de “Estrutura Ecológica Municipal”, “tendo a CCDR-LVT recorrido a este documento como exemplo em várias apresentações até a nível externo, no estrangeiro”.
Na área da Mitrena, território marcadamente com vocação industrial, característica que é reforçada no novo PDM, “o desenvolvimento das atividades económicas tem de andar a passo com a preservação ambiental”.
Para a freguesia do Sado fica, agora, também, no âmbito da proteção civil, plasmada a necessidade construção do Centro Internacional de Gestão de Emergência e de um novo quartel de bombeiros.
A freguesia passa a contemplar, em sede de PDM, uma proposta de implantação de um interface multimodal rodoferroviário junto do apeadeiro dos comboios, além de apontar à melhoria do serviço de transportes coletivos, também em função da necessidade de satisfazer e otimizar os acessos ao Instituto Politécnico de Setúbal.
Outra novidade da proposta de PDM para a freguesia do Sado é o fim dos entraves atualmente existentes para a reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) que existem naquele território do concelho de Setúbal.
O presidente da Junta de Freguesia do Sado, Manuel Véstias, salientou, no final da apresentação, que a atual proposta de PDM para Setúbal constitui-se como “uma ferramenta de trabalho extremamente importante, que vai permitir, finalmente, a regularização das AUGI”.
Manuel Véstias realçou, ainda, a intenção de melhoria da acessibilidade ao núcleo de Praias do Sado, através da construção de um viaduto sobre a linha de caminhos de ferro, intervenção que vai mitigar os efeitos criados pela supressão do nó da EN 10-8 em Praias do Sado.

Pontes, Azeitão e Setúbal discutem PDM este mês
O ciclo de apresentações públicas da revisão do PDM de Setúbal, sempre com início às 21 horas prossegue no dia 6, sexta-feira, nas instalações da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra.
As duas últimas sessões realizam-se no dia 11, em Azeitão, na Escola Básica da Brejoeira, e a 17, para as freguesias de S. Sebastião e União das Freguesias de Setúbal, no Fórum Municipal Luísa Todi.
Toda a documentação que integra a revisão do PDM de Setúbal está disponível, em formato digital, aqui, e mais informações são facultadas através do endereço de correio eletrónico pdm@mun-setubal.pt.
Os mesmos documentos vão ficar disponíveis em formato físico, nos Paços do Concelho e no Edifício Ciprestes, após publicação do respetivo aviso em Diário da República, data a partir da qual se inicia formalmente o período de discussão pública do documento, aberto a contributos dos interessados.

Agência de Notícias com Câmara de Setúbal

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