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sexta-feira, 20 de março de 2020

O que pode (e o que não pode) fazer durante estes dias

Como viver num país com uma pandemia até final de Maio?

O primeiro-ministro, António Costa, falou aos portugueses para apresentar as medidas aprovadas em Conselho de Ministros, relembrando que a violação das mesmas é considerado crime desobediência. Ainda assim, o chefe do Executivo lembrou a necessidade de aplicar as regras de maneira o mais tranquila possível. Foi ainda anunciado que foi constituído um gabinete de crise. Os serviços públicos fecham, centros comerciais, bares e restaurantes também, bem como todos os equipamentos culturais. Mantêm-se apenas os supermercados, mercearias, padarias, farmácias, bombas de gasolina, bancos, mas obedecendo às regras de ocupação de espaço já em vigor. Take away, vendas online encorajadas e teletrabalho recomendado a todos. Pessoas doentes e idosos com mais de 70 anos aconselhados a não sair de casa. Correr ou andar de bicicleta é permitido [desde que sozinho e "em períodos reduzidos"], tal como passear os cães. Ajuntamentos é "expressamente desaconselhável" lembra o primeiro-ministro, lembrando que o país não está em férias. Está em emergência por duas semanas. O Primeiro-ministro alertou que a curva epidemiológica da Covid-19 no país "não acabará nos próximos 15 dias, terá um pico em meados de Abril, e só poderá ter um termo, se tudo correr no melhor dos cenários, em finais de Maio".
Quase tudo vai fechar em Portugal 

Numa conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, António Costa anunciou que os serviços públicos vão dar o exemplo, com a "generalização de utilização do teletrabalho e recurso ao atendimento telefónico ou online, evitando o presencial, que só existirá por marcação".
Assim, serão, desde logo, "encerradas as lojas do cidadão, pontos de grande aglomeração de pessoas, mas mantêm-se os postos aos cidadãos juntos das autarquias locais", esclareceu o primeiro-ministro.
Para as atividades económicas em geral, o apelo é que mantenham a sua atividade normal, "salvo os casos de atividades de atendimento publico" ou se for declarada a calamidade pública local, como já aconteceu em Ovar. 
Porém, "para as atividades económicas que envolvem atendimento ao público, a regra é o seu encerramento", disse o primeiro ministro. 
"A preocupação foi, por um lado, assegurar a máxima contenção e, por outro, o mínimo de perturbação", disse Costa, no início da sua declaração, anunciando o isolamento obrigatório para pessoas doentes com Covid-19 e pessoas em situações de vigilância decretada pelas autoridades de saúde. Os grupos de risco, recordou, têm um "dever especial de proteção". António Costa apelou às redes locais e de vizinhos que ajudem estas pessoas a não sair de casa.
"Padarias, mercearias, supermercados, bombas de gasolina, farmácias, quiosques, ou seja um conjunto de estabelecimentos - e não estou a enunciar todos eles - que desempenhando e vendendo bens aos serviços absolutamente essenciais ao dia-a-dia das pessoas, podem e devem manter-se abertos", enumerou ainda.
O Conselho de Ministros definiu esta quinta-feira as medidas - o documento tem 28 pontos - que vão vigorar em estado de emergência, decretado esta quarta-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. 
Pode ir correr, andar de bicicleta e passear os cães. Só não pode ser em grupo. Poderá continuar a ir ao médico, supermercado, farmácia ou comprar o jornal.
Os centros comerciais fecham - à excepção dos supermercados - e também a restauração em geral, estabelecimentos de bebidas, pastelarias serão encerrados no atendimento ao publico, "mas apelamos a que se mantenham para take away e entregas ao domicílio", por forma a "apoiar todos os que tenham de estar confinados ao seu domicílio", pediu o primeiro-ministro.
Os estabelecimentos que devem encerrar, por força das regras agora aprovadas, e que não o façam sujeitam-se a ser confrontados pelas forças de segurança. Estas vão fiscalizar e "atuarão numa dimensão repressiva, encerrando estabelecimentos ou fazendo cessar atividades", avisou António Costa. Para já, no entanto, não está previsto nenhum quadro sancionatório.

Idosos com mais de 70 anos serão mais vigiados 
Bens essenciais não vão acabar 
Os doentes, contaminadas com o coronavírus ou sob isolamento domiciliário por decisão da autoridade de sanitária, ficam sob quarentena obrigatória e, caso não a cumpram, incorrem no crime de desobediência por violação de isolamento obrigatório.
As pessoas que integram grupos de risco - de idade superior a 70 anos ou com morbilidades - ficam abrangidas por um "dever especial de proteção", uma vez que são um grupo de risco acrescido.
Só devem sair de casa em circunstâncias excepcionais e necessárias, para adquirirem bens de supermercado, passeios higiénico, passear animais ou para ir ao banco ou aos CTT tratar da sua reforma.
Para a restante população, que não está doente nem sob vigilância ativa, impõe-se "o dever geral de recolhimento domiciliário", devendo evitar deslocações não necessárias para fora do domicílio.
Estas pessoas podem ir trabalhar, assistir familiares, acompanhar menores para recriação em períodos de curta duração. 
As empresas ou autarquias que se mantenham em laboração devem ainda cumprir três tipos de normas:
As de afastamento social ditadas pela Direção-Geral de Saúde, atendendo à porta ou ao postigo; as de higienização de superfícies e as que abrangem o uso de equipamento de proteção; garantir as condições de proteção individual dos trabalhadores ao seu serviço, de forma a garantir a continuação da produção.
A imposição destas medidas vai ser fiscalizada pelas forças de segurança, que irão agir numa dupla dimensão, acrescentou ainda o chefe de Governo.
O primeiro-ministro apelou ao cumprimento com civismo das medidas agora decretadas, e sublinhou que o executivo se reserva o poder de estabelecer um quadro sancionatório para aplicar às violações destes deveres de isolamento e de quarentena.
António Costa anunciou ainda a constituição de um gabinete de crise, composto por ele próprio, e pelos ministros de Estado, de Saúde, de Administração Interna e de Defesa.
As autoridades estarão em contacto permanente com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, para saber se todas as medidas estão a ser colocadas em prática.
Portugal está em estado de emergência e tem confirmados, até ao momento, 785 casos de infeção e quatro mortes. O surto já atingiu, a nível global, mais de 222 mil pessoas, das quais cerca de nove mil morreram.
O decreto presidencial determinando o estado de emergência [proposto pelo Presidente da República] foi aprovado com os votos a favor do PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN e Chega. PCP, Verdes, Iniciativa Liberal e Joacine Katar Moreira abstiveram-se.

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